Lei nº 1362/2025 Araguatins, 09 de setembro de 2025.
"Institui Gratificação por desempenho aos Profissionais de Saúde Bucal e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 91, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Araguatins aprovou e ele, sanciona a seguinte:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Fica criada e autorizado o pagamento a título de gratificação por incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, nos termos da Portaria Ministerial GM/MS nº 960/2023, destinada aos profissionais de saúde bucal vinculados à Estratégia Saúde da Família e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde.
Parágrafo Primeiro – A gratificação de que trata esta lei poderá ser paga, também, aos demais servidores que exerçam atividades no serviço de odontologia, no Município, vinculados ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Segundo – A Gratificação a que se refere o caput deste artigo, perdurará enquanto existir, em âmbito federal, o repasse de recursos financeiros para o Município de Araguatins, para fins de custear os dispêndios decorrentes da implantação da presente lei.
Parágrafo Terceiro – Em caso de alteração das disposições da Portaria Ministerial GM/MS nº 960/2023, a aplicação desta lei ficará condicionada ao cumprimento das novas diretrizes que sejam fixadas.
Art. 2º - Poderão fazer jus à gratificação prevista nesta Lei, os servidores públicos que exerçam atividades como:
a) Coordenador (a) de saúde bucal,
b) Coordenador (a) do SEO (Serviço de Especialidades Odontológicas)
c) Cirurgião-Dentista
d) Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal com registro ativo no CRO – Conselho Regional de Odontologia do Tocantins.
Parágrafo Primeiro – A Gratificação poderá ser paga levando em consideração critérios que sejam estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal, mediante Portaria, não podendo, seu valor global ultrapassar os valores que sejam transferidos pelo Ministério da Saúde.
Parágrafo Segundo – Para fins de concessão da gratificação deverá a Administração Pública observar, dentre outros fatores que estabelecer, também, eventuais períodos de afastamentos do servidor (atestados, licenças, etc), que não configuram efetivo exercício funcional.
Parágrafo Terceiro – Caso não haja repasse de valor financeiro pelo Ministério da Saúde para fins de custeio da gratificação prevista nesta Lei o Município, automaticamente, suspenderá seu pagamento.
Art. 3º – A Gratificação de que trata esta Lei deverá observar, para fins de pagamento, a metodologia de desempenho prevista na Portaria MS 960/2023, podendo atingir os seguintes valores máximos de desempenho alcançado pelo conjunto de indicadores por Equipe de Saúde Bucal do Município de Araguatins do Tocantins, serão destinados 100% como Gratificação por Desempenho para as equipes de Saúde Bucal, com carga horária semanal 40 horas, sendo dividido da seguinte forma:
I - 50% do valor total destinado para os profissionais Cirurgiões Dentistas vinculados às Equipes de Saúde Bucal, e;
II - 50% para os profissionais Auxiliares em Saúde Bucal e Técnicos em Saúde Bucal, se houver.
Parágrafo Único – Os valores previstos na letra antecedente poderão sofrer alterações de valores, conforme definição, por meios de novas Portarias e/ou quaisquer outros instrumentos normativos do Ministério da Saúde.
Art. 4º – O acompanhamento dos indicadores de desempenho da saúde bucal das equipes de saúde bucal será de competência da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Araguatins.
Art. 5º – A gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal de que trata esta lei não serão computadas para efeito de cálculo de outros adicionais ou vantagens e nem se incorporarão aos vencimentos para fixação dos proventos de aposentadoria ou pensão.
Art. 6º – As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta das dotações consignadas no orçamento vigente.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, podendo ser regulamentada por meio de Decreto do Executivo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, em 09 de setembro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
AQUILES PERREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
JACQUELINE ADRIANE MACEDO COSTA
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 05-2025
INEXIGIBILIDADE N° 23/2025- PROCESSO N° 179/2025- Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, para anteder as demandas do Hospital Municipal de Araguatins - TO.
CONTRATO N° 142-2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30.
CONTRATADA: LARA BRAGA SALES – SALUTEC MEDIC CNPJ sob nº 40.689.248/0001-26
VALOR:
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
|
1/10 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 12h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 07 |
100, |
plantão |
950,00 |
95.000,00 |
||
|
1/11 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 06h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 01 |
98, |
plantão |
475,00 |
46.550,00 |
||
|
TOTAL DO FORNECEDOR.: |
141.550,00 |
VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, para anteder as demandas do Hospital Municipal.
ARAGUATINS/TO, 01/08/2025.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS–TO
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA
CONTRATO N° 143-2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30.
CONTRATADA: LMC SERVICOS DE MEDICINA LTDA /CNPJ sob nº 60.841.092/0001-64VALOR:
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
|
1/6 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 12h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 03 |
99, |
plantão |
950,00 |
94.050,00 |
||
|
1/13 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 06h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 03 |
98, |
plantão |
475,00 |
46.550,00 |
||
|
TOTAL DO FORNECEDOR: |
140.600,00 |
VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, para anteder as demandas do Hospital Municipal.
ARAGUATINS/TO, 01/08/2025.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA
CONTRATO N° 144-2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30.
CONTRATADA: ALLAN LADEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 59.653.924/0001-30
VALOR:
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
|
1/4 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 12h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 01 |
99, |
plantão |
950,00 |
94.050,00 |
||
|
TOTAL DO FORNECEDOR: |
94.050,00 |
VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, para anteder as demandas do Hospital Municipal.
ARAGUATINS/TO, 01/08/2025.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA
CONTRATO N° 145-2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30.
CONTRATADA: CUIDAR BEM SERVICOS MEDICOS - EIRELI pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 36.771.060/0001-55
VALOR:
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
|
1/8 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 12h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 05 |
100, |
plantão |
950,00 |
95.000,00 |
||
|
1/15 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 06h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 05 |
98, |
plantão |
475,00 |
46.550,00 |
||
|
TOTAL DO FORNECEDOR: |
141.550,00 |
VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, para anteder as demandas do Hospital Municipal.
ARAGUATINS/TO, 01/08/2025.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA
CONTRATO N° 146-2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30.
CONTRATADA: SOARES SERVICOS MEDICOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 50.109.309/0001-92
VALOR:
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
|
1/3 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 24h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 03 |
32, |
plantão |
1.900,00 |
60.800,00 |
||
|
1/5 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 12h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 02 |
99, |
plantão |
950,00 |
94.050,00 |
||
|
1/12 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 06h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 02 |
98, |
plantão |
475,00 |
46.550,00 |
||
|
TOTAL DO FORNECEDOR.: |
201.400,00 |
VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, para anteder as demandas do Hospital Municipal.
ARAGUATINS/TO, 01/08/2025.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA
CONTRATO N° 147-2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30.
CONTRATADA: W.M.SERVICOS EM SAUDE EIRELI EPP pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 32.482.613/0001-07
VALOR:
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
|
1/9 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 12h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 06 |
100, |
plantão |
950,00 |
95.000,00 |
||
|
1/14 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 06h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 04 |
98, |
plantão |
475,00 |
46.550,00 |
||
|
TOTAL DO FORNECEDOR.: |
141.550,00 |
VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, para anteder as demandas do Hospital Municipal.
ARAGUATINS/TO, 01/08/2025.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA
CONTRATO N° 148-2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30.
CONTRATADA: WATHYSON DE MENDONCA SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 61.622.363/0001-53
VALOR:
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
|
1/16 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 06h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 06 |
98, |
plantão |
475,00 |
46.550,00 |
||
|
TOTAL DO FORNECEDOR: |
46.550,00 |
VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, para anteder as demandas do Hospital Municipal.
ARAGUATINS/TO, 01/08/2025.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA
CONTRATO N° 149-2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30.
CONTRATADA: SAMILE VITORIA SOUZA OLIVEIRA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 58.250.115/0001-14
VALOR:
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
|
1/2 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 24h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 02 |
32, |
plantão |
1.900,00 |
60.800,00 |
||
|
1/7 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 12h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 04 |
99, |
plantão |
950,00 |
94.050,00 |
||
|
TOTAL DO FORNECEDOR: |
154.850,00 |
VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, para anteder as demandas do Hospital Municipal.
ARAGUATINS/TO, 01/08/2025.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA
CONTRATO N° 150-2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30.
CONTRATADA: J FERREIRA DA SILVA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 53.613.985/0001-97
VALOR:
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
|
1/1 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 24h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 01 |
32, |
plantão |
1.900,00 |
60.800,00 |
||
|
1/17 |
Contratação de serviços médicos como plantonista. Plantão 06h (dias úteis, feriados e finais de semana). MEDICO 07 |
98, |
plantão |
475,00 |
46.550,00 |
||
|
1/18 |
Contratação de serviços médicos como prescritor. Com carga horária de 20h semanais. |
12, |
MÊS |
6.350,00 |
76.200,00 |
||
|
TOTAL DO FORNECEDOR: |
183.550,00 |
VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, para anteder as demandas do Hospital Municipal.
ARAGUATINS/TO, 01/08/2025.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA
CONTRATO N° 151-2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30.
CONTRATADA: REAL EMPREENDIMENTO LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.967.534/0001-80
VALOR:
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
|
1/19 |
Contratação de Serviço Médico Especializado em Psicanalise, para realização de atendimentos no Centro de Atenção Psicossocial de Araguatins, com carga horária de 20 horas semanais. |
12, |
MÊS |
3.000,00 |
36.000,00 |
||
|
TOTAL DO FORNECEDOR: |
36.000,00 |
VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Serviço Médico Especializado em Psicanalise, para realização de atendimentos no Centro de Atenção Psicossocial de Araguatins, com carga horária de 20 horas semanais.
ARAGUATINS/TO, 01/08/2025.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº140/2025; DISPENSA Nº 40/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11; CONTRATADO: ALINE FERREIRA DE SOUSA – ME, CNPJ SOB Nº 45.242.089/0001-30. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAL GRÁFICO DIVERSOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARAGUATINS; FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 01/09/2025 A 31/08/2026. VALOR TOTAL: R$61.269,50 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 01/09/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO
CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11