DECRETO Nº 298/2025 Araguatins - TO, 05 de setembro de 2025.
Dispõe sobre a Nomeação dos Aprovados no Processo Seletivo para Escolha de Diretor de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Araguatins - TO, e dá outras providências.
O Prefeito de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo Art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto no Art. 30 da Constituição Federal;
Considerando o disposto no Decreto 188/2022, que define o processo de escolha para diretores escolares da Rede Municipal de Ensino de Araguatins;
Considerando o resultado final do Processo Seletivo para Escolha de Diretor de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Araguatins Edital nº 002/2025, publicado no dia 30 de agosto de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - A Nomeação dos aprovados no Processo Seletivo, Edital nº 002/2025 para Diretores Escolares, no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Araguatins, assim composta: NEUSA MARQUES DE SOUSA - Escola Municipal Vereador Guilherme Parente.
Art. 2º - O (a) referido (a) diretor (a) receberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus, observando o que estabelece a legislação em vigor.
Art. 3º - O mandato de Diretor Escolar terá duração de 2 (dois) anos a contar da data de posse, permitida uma única recondução por igual período.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 05 de setembro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 299/2025 Araguatins - TO, 05 de setembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Licença Maternidade à servidora, ANA HELOIZA DE SOUSA ANDRADE, Assistente Administrativo contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de agosto de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 05 de setembro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal