Portaria Nº 078/2025 Araguatins - TO, 03 de setembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Alterar a lotação da Servidora, REGIANE PIMENTEL DOS SANTOS BARBOSA, Professora PI contratada, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, para a Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de setembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 03 de setembro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Portaria Nº 079/2025 Araguatins - TO, 03 de setembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Alterar a lotação da Servidora, THAYLA LUELE OLIVEIRA MOREIRA, Assistente Administrativo contratada, da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de setembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 03 de setembro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
TERMO DISTRATO AO CONTRATO Nº 053/2024
CONCORRÊNCIA Nº 001/2024
EMENTA: Distrato contratual unilateral. Rescisão do Contrato nº 053/2024, oriundo da Concorrência nº 001/2024, celebrado entre o Município de Araguatins e a empresa ENGNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto consistia na contratação de empresa especializada para construção da feira municipal do municipio de araguatins, em conformidade com planilhas em anexo e convenio de nº 932166/2022, firmado com o Ministerio das Cidades. Rescisão formalizada com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.237.403/0001-11, com sede na Avenida Chácara Árvore Verde, s/n, Araguatins – TO, CEP 77950-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Aquiles Pereira de Sousa, CPF nº ***.***.091-20, doravante denominada CONTRATANTE, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve declarar, de forma unilateral, a rescisão do Contrato nº 053/2024, celebrado com a empresa ENGNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.976.907/0001-47, sediado(a) na Rua Jucelino Kubitschek, n° 1555, Bairro Centro, Cep: 77.790-000, Cidade de Nova Olinda, Estado do Tocantins, representada por seu responsável legal, Sr. WALLISON MARTINS ALMEIDA, CPF nº: ***.***.641-11, doravante denominada CONTRATADA, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
-
- O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº053/2024, cujo objeto consistia na contratação de empresa especializada para construção da feira municipal do municipio de araguatins, em conformidade com planilhas em anexo e convenio de nº 932166/2022, firmado com o Ministerio das Cidades.
- A partir da assinatura deste termo, o contrato referido perde sua eficácia jurídica, ficando seus efeitos integralmente revogados.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
-
- A presente rescisão unilateral fundamenta-se no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, em razão de razões de interesse público e conveniência administrativa.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
-
- Este Termo entra em vigor na data de sua publicação oficial, produzindo efeitos imediatos.
E, para que produza os efeitos legais, lavra-se o presente Termo, que será publicado e juntado aos autos do respectivo processo administrativo.
Araguatins – TO, 01 de setembro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito de Araguatins
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 01-2025
INEXIGIBILIDADE N° 05/2025- credenciamento 01/2025- PROCESSO N° 23/2025- Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, para anteder as demandas das unidades básicas de saúde e Hospital Municipal de Araguatins - TO.
CONTRATO N° 138-2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
CONTRATADA: WATHYSON DE MENDOÇA SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA; CNPJ SOB Nº 61.622.363/0001-53
VALOR: R$ 180.240,00 (CENTO E OITENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS).
VIGÊNCIA: 01/08/2025 A 01/08/2026.
DO OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PARA ATENDIMENTO JUNTO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – CENTRO DE SAÚDE SOCÓ, NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - EQUIPE 08, CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.
ARAGUATINS/TO, 02/09/2025.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA
CONTRATO N° 141/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS -TO, CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
CONTRATADA: J. P. P CNPJ SOB Nº 61.647.690/0001-60
VALOR: R$ 533.640,00 (QUINHEBTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEICENTOS E QUARENTA REAIS).
VIGÊNCIA: 01/09/2025 A 01/09/2026.
DO OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PARA ATENDIMENTO JUNTO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - EQUIPE 11, CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.
ARAGUATINS/TO, 02/09/2025.
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS –TO
CNPJ SOB O Nº 11.406.326/0001-30
RUY MATOS OLIVEIRA