PORTARIA N.º 07/2025
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARIA ELINEIDES CONCEIÇÃO SILVA”
O Sr. WENDILON SANTOS RIBEIRO, Diretor Executivo do FUNPREV, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS, Estado do TO, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 19 c/c Art. 21, I da LC nº 001/2022, e o Art. 1° da Lei Municipal n°998/2009 de 30 de dezembro de 2009, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Araguatins - TO;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARIA ELINEIDES CONCEIÇÃO SILVA, DIVORCIADA, efetiva no cargo de PROFESSOR ESPECIALISTA PIII 40H, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais contidos na planilha de cálculo de proventos, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2025.04.84712P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ARAGUATINS - TO, 22 de AGOSTO
de 2025.
WENDILON SANTOS RIBEIRO
Diretor Executivo do FUNPREV
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DO PROCESSO SELETIVO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR
EDITAL Nº 002.2/2025 – SEMED
RESULTADO DA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUATINS-TO
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Qt |
UNIDADE ESCOLAR |
INSCRITOS |
NOTA ENTREVISTA |
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Escola Municipal Aureliano José Ferreira |
Não houve |
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Escola Municipal Maringá |
Não houve |
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Escola Municipal Prof. Djanira Rodrigues da Silva |
Não houve |
- |
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Escola Municipal Prof. Edgard Tolentino |
Não houve |
- |
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Escola Municipal Vereador Guilherme Parente |
Neusa Marques de Sousa |
80,0 |
Araguatins, 22 de agosto 2025.
Sarah Coelho Lima
Presidente da Comissão Municipal do Processo Seletivo para Escolha de Diretor de Unidade Escolar
DECRETO Nº 289/2025 Araguatins - TO, 22 de agosto de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda, Oficio n° 191/2025/Prefeitura de Ananás;
Resolve:
Art. 1º - Ceder a Servidora efetiva, ANA LÚCIA BORGES GONÇALVES, Enfermeira, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para a Prefeitura Municipal de Ananás - TO, com ônus para o solicitante, pelo período de 01 (um) ano, a partir do dia 02 de setembro 2025, até o dia 02 de setembro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 22 de agosto de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal