EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº106/2025; Nº PROCESSO: 09/2025; DISPENSA Nº 32/2025; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CNPJ: 30.910.524/0001-80; CONTRATADO: T DE J S ARAUJO SERVICOS, PESSOA JURÍDICA: INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 50.946.562/0001-09; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FOSSAS SÉPTICAS E CAIXAS DE GORDURA, COM UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA-FOSSA EQUIPADO COM BOMBA DE AUTO VÁCUO E TANQUE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 8.000 LITROS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS, INCLUINDO UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAIS, CAPS, CRAS, CREAS, CONSELHO TUTELAR E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO; FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II; VIGÊNCIA: 26/06/2025 A 31/12/2025. VALOR TOTAL: R$ 59.700,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 26/06/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 01.237.403/0001-11, com sede à Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 33/2025 que tem como objeto: contratação de empresa especializada tem por objeto o fornecimento de materiais decorativos diversos destinados à ambientação visual da Praia da Ponta durante a Temporada de Verão 2025, no município de Araguatins – TO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 01/07/2025 as 08:00 horas até as 08:00 horas do dia 04/07/2025, junto a Comissão de Licitação de Araguatins - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação em horário comercial de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/ Agente de Contratação.
DECRETO Nº 231/2025 Araguatins - TO, 1° de julho de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando ainda o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações.
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Senhora JACQUELINE ADRIANE MACEDO COSTA, para exercer o Cargo Comissionado de Secretária Municipal de Administração, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 1° de julho de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 232/2025 Araguatins - TO, 1° de julho de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade da Servidora, VALDELINA BEZERRA DOS SANTOS, Professora PI contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de junho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 1° de julho de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 234/2025 Araguatins - TO, 1° de julho de 2025.
Dispõe sobre a nomeação da equipe técnica responsável pela elaboração do relatório de monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Art’s. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na Lei 561/1994.
Considerando a necessidade de avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação e considerando que esse trabalho é desenvolvido por uma equipe técnica
DECRETA
Art. 1º - Fica nomeada a Equipe Técnica Responsável pela elaboração do Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação- PME – Lei nº 1.190/2015.
Adriano Miranda da Silva
Fabrício Andrade Pereira
Jaumineide Oliveira dos Santos Soares
Josivan Resplandes de Sousa
Maria Aparecida Martins da Silva Nogueira
Maristela dos Santos Mousinho
Meires Nete Ferreira Lima Madalena
Roméria Gomes dos Santos Rosal
Sirleide Lopes Martins
Vanessa Pereira Costa (Coordenadora)
Vania Batista Nogueira Delfino
Zelina Mendes Bueno Pereira
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 1° de julho de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 233/2025 Araguatins - TO, 1° de julho de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Art’s. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na Lei 561/1994.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os membros representantes titulares e suplentes, indicados pelos órgãos do Governo, Setores da Administração Pública, Movimentos Sindicais, Comunidade Científica e Entidade de Pesquisa em Educação, Articulação Social em Defesa da Educação, Representantes dos Empresários, Parlamentares, Órgão Municipal de Fiscalização e de Controle Social e organizações Sociais relacionadas, para comporem o Fórum Municipal de Educação de Araguatins, Estado do Tocantins- FME/TO em alteração ao DECRETO Nº 2265/2023.
ORGÃO DE GOVERNO/ SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Coordenadoria Técnica Pedagógica
Titular: Vania Batista Nogueira Delfino
Suplente: Zelina Mendes Bueno
Coordenadoria de Legislação e Normas
Titular: Gildenice Gonçalves Pereira
Suplente: Jaumineide Oliveira dos Santos Soares
Coordenadoria de Alimentação Escolar
Titular: Balbina Silva Costa
Suplente: Haysa Fernandes da Silva
Coordenadoria de Apoio Educacional
Titular: Aquenúbia Gonçalves da Silva - Coordenadora do Fórum
Suplente: Roméria Gomes dos Santos Rosal – Secretário Executivo em substituição a saída do membro – Genaron de Andrade Sousa
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Juventude
Titular: Irisneide Alves da Rocha Lima - em substituição a saída do membro Vera Lúcia Miranda Chaves
Suplente: Mayellington Rodrigues Monteiro em substituição a saída do membro Regina Lucia Santos Lopes
Secretaria de Assistência Social
Titular: Nelquiane Rocha de Souza Silva em substituição a saída do membro Regiane Carvalho Mendes
Suplente: Geovana Borges da Silva em substituição a saída do membro Geane Pereira
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Suellen Fernandes M Rezende em substituição a saída do membro Jocilda dos Santos Silva
Suplente: Cícera Dailma Alexandre da Silva
Diretores das Unidades Escolares
Titular: Valkean Moreira de Sousa Aquino
Suplente: Agna da Silva Gomes Santos
MOVIMENTOS SINDICAIS
Sindicato dos Servidores da Educação Municipal de Araguatins- SINSEA
Titular: Edvânia Alves Barbosa
Suplente: Luciana da Costa Dias
COMUNIDADE CIENTÍFICA E ENTIDADE DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO
Instituto Federal do Tocantins – IFTO- Araguatins:
Titular: Paulo Hernandes Gonçalves da Silva
Suplente: Kátia Paulino de Sousa
Universidade Estadual do Tocantins- UNITINS
Titular: Sérgio Mendes Anchieta Marinho
Suplente: Ana Irene Borges Carneiro Lucena
Polo de Educação a Distância – UAB - Araguatins
Titular: Eneila de Cassia Maia Ferreira em substituição a saída do membro - Josivan Resplandes de Sousa
Suplente: Edna Maria da Silva em substituição a saída do membro - Iolete Silva Araújo Guimarães
Estudantes do Ensino Superior - Araguatins
Titular: Marcello Bastos Santos Miranda em substituição a saída do membro - Roméria Gomes dos Santos
Suplente: Francisco Martins Nascimento em substituição a saída do membro - Silvania Borges da Silva
ARTICULAÇÕES SOCIAIS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Titular: Geronice da Silva Ferreira Morais em substituição a saída do membro - Arábia Dias Andrade
Suplente: Eth Leite Sousa Lima em substituição a saída do membro - Maria Selsa Vieira de Santana
Centro de Referência – CREAS
Titular: Michele Almeida de Oliveira
Suplente: Regiane Carvalho Mendes em substituição a saída do membro Fernanda Gomes dos Santos
Conselho Tutelar
Titular: Kelmy Paz de Sousa
Suplente: Edinete Portela de Araújo em substituição a saída do membro Maria de Jesus Pereira Santos
Centro - CRAS
Titular: Talynne Lopes Miranda em substituição a saída do membro - Nelquiane Rocha de Souza
Suplente: Vanessa de Almeida Santos Martins
Estudantes da Educação Básica – Escola Mul. Professora Nair Duarte
Titular: Dinalva Pereira Rodrigues em substituição a saída do membro - Agenilda Araújo de Sousa
Suplente: Rogério Rodrigues de Sousa em substituição a saída do membro - Jefferson Pereira Sousa
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDICA
Titular: Elisangela pereira Assunção
Suplente: Scarlat Macedo Basílio em substituição a saída do membro - Jucilene Raquel de Araújo Gomes
Escolas Privadas do Município de Araguatins
Titular: Juliana Sousa de Oliveira em substituição a saída do membro - Ycieren Sebastiana de Oliveira Libaneo
Suplente: Rafael de Jesus Costa em substituição ao remanejo do membro -Juliana Sousa de Oliveira
REPRESENTANTES DOS EMPRESÁRIOS- ACIAT
Titular: Getúlio Carneiro de Sousa
Suplente: Joedson Carvalho Sousa
REPRESENTANTES DOS PARLAMENTARES
Titular: Jaqueline Adriane Macedo Costa em substituição a saída do membro - Rômulo Sousa Ferreira
Suplente: Roberto Pires Teixeira
ORGÃOS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do – FUNDEB
Titular: Maria Lucimar Pereira Barbosa
Suplente: Cícera Moreira dos Santos
Conselho Municipal de Educação
Titular: Wesller Gomes de Sousa
Suplente: Maristela dos Santos Mousinho
Art. 2º - O Fórum Municipal de Educação de Araguatins, Estado do Tocantins- FME tem a seguinte estrutura:
I – Plenária;
II - Coordenação;
Secretaria Executiva;
III – Comissões Permanentes:
1-Comissão de Monitoramento e Sistematização;
Vanessa Pereira Costa (coordenadora)
Zelina Mendes Bueno Pereira
Maria Aparecida Martins da Silva Nogueira
Vânia Batista Nogueira Delfino
2-Comissão de Mobilização e Divulgação:
Maria Alves Rangel (coordenadora)
Sara Cristina Pereira Balbino Ferraz
IV – Grupo de Trabalhos Temporários:
O (a) Coordenador (a) e Secretário (a) Executivo do Fórum Municipal de Educação - FME de Araguatins-TO, serão escolhidos perante eleição dos titulares.
A coordenação das Comissões Permanentes será escolhida por meio de votação em Plenária, de acordo com Regimentos Interno do Fórum Municipal de educação/FME de Araguatins-TO.
A Plenária do Fórum Municipal de Educação – FME será considerada de relevante interesse público e não remunerada.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 1° de julho de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal