DECRETO Nº 221/2025 Araguatins - TO, 11 de junho de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda, Oficio n° 296/2025/PGJ/GAB;
Resolve:
Art. 1º - Revogar o Decreto n° 193/2025 de 28 de maio de 2025, que cedeu o Servidor efetivo, DENNYSSON RAPHAEL SILVA SOUSA, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para o Ministério Público do Estado do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 11 de junho de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal