DECRETO Nº 167/2025 Araguatins - TO, 30 de abril de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o feriado nacional de 1° de maio, Dia do Trabalho;
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo o dia 02 de maio de 2025.
Art. 2º - Deverão funcionar normalmente as Unidades das Secretarias, Autarquias e Direção dos departamentos de Saúde Pública, Limpeza Urbana, Água e Esgoto, Serviços de Infraestrutura, dentre outros essenciais, cujas atividades não podem ser interrompidas.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 30 de abril de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 168/2025 Araguatins - TO, 30 de abril de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, a Servidora MARIA RAIMUNDA MENDES ALMEIDA, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 1° de maio de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 30 de abril de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO CMAS Nº 07, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de contas do fundo municipal de assistência social referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, em Reunião extraordinária, realizada no dia 29 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011, e,
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar a Prestação de contas do fundo municipal de assistência social referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araguatins Estado Tocantins, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
Fábio Pereira
- Conselheiro Presidente do CMAS -
RESOLUÇÃO CMAS Nº 008, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe Sobre a Aprovação do calendário das reuniões ordinárias referente ao ano de 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011.
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar o calendário das reuniões ordinárias referente ao ano de 2025.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Assistência Social do município de Araguatins, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
Fábio Pereira
- Conselheiro Presidente do CMAS -
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura de Araguatins através da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados que realizará no dia 16/05/2025, às 08:00hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.16-SME, tipo menor preço por item, objeto: contratação de empresa especializada no ramo de serviços de xerox, encadernação e impressão de material educacional para a sec. mun. de educação de Araguatins. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 30 de abril de 2025. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
O Fundo Municipal de Assistência Social de Araguatins, comunica aos interessados que realizará no dia 16/05/2025, às 09:00hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.19-FMAS, menor taxa administrativa. Objeto: registro de preços para aquisição de cestas básicas contendo alimentos não perecíveis e itens essenciais para serem distribuídos durante o período do natal, destinadas a atender às necessidades dos usuários dos serviços da assistência social, deste município de Araguatins. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 30 de abril de 2025. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11, comunica aos interessados que realizará no dia 16/05/2025, às 10:00hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.22-PMA, tipo menor preço por Item, Objeto: Registro de preços para aquisição dos insumos agrícolas para garantir a continuidade e o sucesso da Lavoura Comunitária, assegurando melhores condições de cultivo, incentivando o desenvolvimento rural e promovendo a inclusão social dos pequenos agricultores do município de Araguatins/TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 30 de abril de 2025. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.