Portaria nº 039/2025 Araguatins - TO, 24 de março de 2025.

Dispõe sobre atribuição de função, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Resolve:

Art. 1º - Designar o servidor, DIONEIS BRITO DA SILVA, Diretor de Comunicação e Marketing, para sem prejuízos de suas funções atuar como Responsável Autorizado pela alimentação do sistema SICAP-LCO, junto ao Fundo Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de Araguatins-TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 24 de março de 2025.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

 DECRETO Nº 133/2025 Araguatins - TO, 01 de abril de 2025.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Resolve:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, CLAUDIA LIMA DE SOUSA, Professora PII, pelo período de 30 (trinta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de março de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 01 de abril de 2025.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 11.406.326/0001-30, comunica aos interessados que realizará no dia 22/04/2025, às 08:00hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.11-PMA, tipo menor preço por Item, Objeto: Registro de preços para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Educação, Assistência Social e Saúde, bem como de seus órgãos e unidades vinculadas.

Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 01 de abril de 2025. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 11.406.326/0001-30, comunica aos interessados que realizará no dia 22/04/2025, às 10:00hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.12-PMA, tipo menor taxa administrativa, Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração gerenciamento e controle com implantação e operação de sistema e integrado com cartão magnético para gestão de frota, através de rede de estabelecimentos credenciada para a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, pneus, insumos, acessórios e mão-de-obra especializada de veículos, maquinários e equipamentos para atender as secretarias municipais de administração, gabinete do prefeito, infraestrutura, agricultura, meio ambiente, esporte turismo cultura e juventude e conselho tutelar, e nos veículos com autorização de uso.

Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 01 de abril de 2025. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO

O Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 00.007.153/0001-60, comunica aos interessados que realizará no dia 22/04/2025, às 14:00hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.13-SEMUSA, tipo menor preço global. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de hidrômetros completos, e kit’s de conexões para hidrômetro (porca, tubete e anel de vedação, objetivando atender as demandas do serviço municipal de saneamento de Araguatins/TO.

Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 01 de abril de 2025. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO

O Fundo Municipal de Assistência Social de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 15.547.010/0001-19, comunica aos interessados que realizará no dia 22/04/2025, às 13:00hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.14-FMAS, tipo menor taxa administrativa Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de abastecimentos de veículos, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, filtros e óleos lubrificantes junto a rede credenciada, de modo a atender toda a frota pertencente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e da Habitação de Araguatins/TO.

Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 01 de abril de 2025. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 11.406.326/0001-30, comunica aos interessados que realizará no dia 22/04/2025, às 11:30hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.15-PMA, tipo menor taxa administrativa, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético de gerenciamento para o fornecimento de combustíveis, filtros e óleos, em todo território nacional, atendendo à frota de veículos leves, médios e pesados, além maquinários e equipamentos das secretarias de administração, infraestrutura, agricultura e abastecimento, meio ambiente e desenvolvimento, gabinete do prefeito, esporte turismo cultura de juventude e conselho tutelar da cidade de Araguatins.

Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30. Araguatins, 01 de abril de 2025. Railda de Sousa Santos – Agente de Contratação/Pregoeira.