DECRETO Nº 123/2025 Araguatins - TO, 21 de março de 2025.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Resolve:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade, à Servidora, MARIANA FELIX VIEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais contratada, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Desenvolvimento Econômico.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 16 de março de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 21 de março de 2025.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

Portaria Nº 026/2025 Araguatins - TO, 17 de março de 2025.

Nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Turismo de Araguatins – COMTUR, e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando ainda o disposto na Lei Municipal Nº 685/1998.

Resolve:

Art. 1º - Nomear sob a presidência do primeiro, pelo período de 02 anos, os Membros Titulares e Suplentes, do Conselho Municipal de Turismo de Araguatins – COMTUR.

MEMBROS TITULARES:

Getúlio Carneiro de Sousa – Presidente;

Ingrid Andrade dos Santos – Vice - Presidente;

Antonio dos Reis Gomes de Araújo – Tesoureiro;

Itamar Cardoso da Silva – Suplente de Tesoureiro;

Mariana goreth Pereira Sampaio – 1ª Secretária;

José Francisco da Silva – 2° Tesoureiro;

Maria Cleci de Souza Santos – 1ª Fiscal;

Aurelino Marcelino Neponucena – 2° Fiscal;

Denielly Alves da Cunha Meneses – Suplente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, fica revogada a portaria nº 046/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 17 de março de 2025.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 124/2025 Araguatins - TO, 24 de março de 2025.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Previdenciário do FUNPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araguatins, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto nos Arts. 71, § 2° da Lei Municipal 998/2009;

Resolve:

Art. 1° - Nomear novos membros para substituir e compor o Conselho Previdenciário do FUNPREV - Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Araguatins, ficando a composição da seguinte forma abaixo:

Representantes do Poder Executivo Municipal:

Daniela Parreão Freitas Agapito

Maria Cleris Alves dos Santos

Representantes do Poder Legislativo:

Jacqueline Adriane Macedo Costa

Marlucio Oliveira dos Santos

Representantes dos Segurados:

Cícera Claudia da Silva; e

Pedro Bispo Falcão

Suplentes:

Ivanete de Sousa Alves

Lucélia Teixeira dos Santos

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 24 de março de 2025.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 125/2025 Araguatins - TO, 24 de março de 2025.

Nomeia os membros que compõem o Comitê de Investimentos dos Recursos da composição e funcionamento do Comitê de Investimento dos Recursos do FUNPREV- Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Araguatins.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federal;

Considerando o que dispõe o Art. 3º- A da Portaria MPS nº. 519 de 24 de agosto de 2011 (acrescido pela Portaria MPS nº. 170 de 25/04/2012) e ao Decreto de Reestruturação Nº 045/2018, que institui o Comitê de Investimento do FUNPREV, que estabelece a obrigatoriedade da formação do Comitê de Investimento para os Regimes Próprios de Previdência Social;

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear o Servidor, Wendilon Santos Ribeiro, para exercer a função de Diretor Executivo do Comitê de Investimentos dos Recursos do FUNPREV.

Art. 2°. Nomear o Servidor, Pedro Bispo Falcão, para exercer a função de Gerente do Comitê de Investimentos dos Recursos do FUNPREV.

Art. 3°. Nomear a Servidora, Daniela Parreão de Freitas Agapito, para exercer a função de Assessora do Comitê de Investimentos dos Recursos do FUNPREV.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 24 de março de 2025.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal