ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 07/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ATRAVES DO PREFEITO AQUILES PEREIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR AMADO BATISTA, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO COMEMORATIVO DO 157º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ARAGUATINS - TO, A SER REALIZADO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: Declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 74 da Lei 14.133/21- Inciso II e suas alterações, para:
A B PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS E GRAVADORA – EIRELI - EPP, CNPJ: 55.949.416/0001-42, estabelecida na RUA DONA MARA, N° 298, CEP: 06.705-520, VILA DE SÃO FERNANDO, COTIA – SP.
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LOTE /ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
SHOW AMADO BATISTA - 157 ANOS DE ARAGUATINS |
SHOW |
1,00 |
UN |
395.000,00 |
395.000,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
11/03/2025
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025
Nº Processo: 39/2025.
Inexigibilidade Nº 07/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11. Contratado: A B PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS E GRAVADORA – EIRELI - EPP, CNPJ: 55.949.416/0001-42.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR AMADO BATISTA, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO COMEMORATIVO DO 157º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ARAGUATINS - TO, A SER REALIZADO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência:11/03/2025 a 31/07/2025. Valor Total: R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais). Data da Assinatura:11/03/2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal