DECRETO Nº 103/2025 Araguatins - TO, 11 de março de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Servidora, MARIANA GORETH PEREIRA SAMPAIO, Assistente Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Turismo, Cultura e Juventude, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 11 de março de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº21/2025
Nº PROCESSO: 100/2024.
DISPENSA Nº 31/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ/MF sob n° 30.910.524/0001-80.
CONTRATADO: LUCIVALDO SANTOS DANTAS 83514597120 (MARCENARIA CESAR BRANCO) CNPJ sob nº 41.806.832/0001-87
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUATINS/TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II. VIGÊNCIA: 10/03/2025 A 31/12/2025. VALOR TOTAL: R$49.750,00 (quarenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ/MF sob n° 30.910.524/0001-80