EXTRATO DE CONTRATO Nº10/2025
Nº PROCESSO: 10/2025.
DISPENSA Nº 04/2025
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CNPJ: 30.910.524/0001-80
CONTRATADO: SUPERMERCADO ZIL LTDA, CNPJ sob nº 46.155.736/0001-30
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: II.
VIGÊNCIA: 11/02/2025 A 30/04/2025. VALOR TOTAL: R$61.526,00 (SESSENTA E UM MIL QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025.
Secretaria Municipal de Educação
Contratante
AVISO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 29/2024.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS –TO CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80
Contratada: MADOBO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 37.320.821/0001-15
Objeto: 1º Termo aditivo na prorrogação do Contrato n° 29/2024 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TECNICOS, SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS.
Período de vigência: 02/01/2025 A 31/12/2025.
Data de assinatura: 31/12/2024
Valor total: R$ 57.576,00 (CINQUENTA E SETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS )
Amparo Legal: lei 14.133/21.
Assinam: Ulissevania Sales da Silva pela Contratante e Mauricio Dourado Bonato pela Contratada.
ULISSEVANIA SALES DA SILVA
Sec. de Educação
Contratante
ERRATA Nº 01/2025
PROCESSO LICITATÓRIO- CONCORRÊNCIA Nº 04/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, por intermédio do Departamento de Licitações, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N°78/2024 Concorrência Pública nº 04/2024 nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, tendo em vista a divergência na planilha orçamentária publicada no Portal da Transparência, foi constatado que a planilha orçamentária disponibilizada e aprovada pelo Programa Transfere Gov, refere-se ao valor aprovado de RS: 11.193.013,30, com referência ao SINAPI do mês de julho de 2024, por este motivo vem a presente Comissão Permanente de Licitação publicar a presente ERRATA para que conste a planilha correta, nas páginas 31/47 sendo assim, onde se lê : “ como data de preço: MARÇO/2024 sem desoneração o valor global de RS: 11.877.216.59” leia-se: “como data de preço: JULHO/2024 sem desoneração o valor de RS: 11.193.013,30”
Permanecem inalteradas os demais termos do edital.
Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura de Araguatins, aos 20 de fevereiro de 2025.
MARIA RAIMUNDA MENDES ALMEIDA
Presidente da CPL
DECRETO Nº 089/2025
Araguatins - TO, 21 de fevereiro de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Senhora LUCIMARI MOTA DA SILVA GONÇALVES, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora de Controle Interno do Serviço Municipal de Saneamento – SEMUSA do Município de Araguatins-TO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 21 de fevereiro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal