DECRETO Nº 085/2025
Araguatins - TO, 13 de fevereiro de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, a Servidora VALDINEIDE DOS SANTOS MACÊDO, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude, pelo período de 01 (um) ano.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 13 de fevereiro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 086/2025
Araguatins - TO, 13 de fevereiro de 2025.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Declarar a Vacância do Cargo de Técnica em Enfermagem da Servidora PATRÍCIA GOMES DA CRUZ, em virtude de posse em outro Concurso Público, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins-TO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 13 de fevereiro de 2025.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0501030005/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 15.547.010/0001-19
Contratada: SONIA RITA PINHEIRO DE SOUSA- CPF: 331.126.731-15
Objeto: 2º Termo aditivo na prorrogação de prazo contratual do Contrato n° 0501030005/2023, que tem por objetivo: locação de imóvel na zona urbana no município de Araguatins onde será sediado o fundo municipal de assistência social bem como funcionará unidade do centro de convivência e fortalecimento de vinculo SCFV durante o exercício deste ano.
Período de vigência: 02/01/2025 A 31/12/2025.
Data de assinatura: 31/12/2024
Valor total: R$36.000,00 ( trinta e seis mil reais)
Amparo Legal: art 107, lei 14.133/21.
Assinam: Ivonete monteiro da Silva pela Contratante e SONIA RITA PINHEIRO DE SOUSA pela Contratada.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ: 15.547.010/0001-19
AVISO DE CREDENCIAMENTO ( 1ª republicação)
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ: 11.406.326/0001-30, Rua Presidente Kennedy, s/n°, Bairro Centro, torna público que fará realizar INEXIGIBILIDADE – CREDENCIAMENTO 05/2024, OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATUAREM EM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO BÁSICA PRIMARIA À SAÚDE E-MULT, CONFORME A PORTARIA GM/MS N° 635, DE 22 DE MAIO DE 2023, em conformidade com as disposições do Art. 74 IV da Lei Federal n° nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015 e posteriores alterações e demais legislações aplicáveis, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Mediante as informações a seguir:
A documentação poderá ser entregue presencialmente na sede do Fundo Municipal de saúde de Araguatins, situada na Rua Presidente Kenedy, s/n°, Bairro Centro, CEP: 77.950-000, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13:30, exceto feriados a partir de 13/02/2025 encerrando em 26/02/2025 onde será redigida a ata final de credenciamento.
Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30.
Araguatins – TO, 13 de fevereiro de 2025.
RUY MATOS OLIVEIRA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ARAGUATINS-TO