DECRETO Nº 295/2024
Araguatins - TO, 20 de dezembro de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Revogar o Decreto n° 289/2024, que dispõe sobre a suspensão da Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, do Servidor, LÚCIO ALVES DE OLIVEIRA, Professor PIII, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Reestabelecer a Carga Horária do Servidor efetivo, LÚCIO ALVES DE OLIVEIRA, Professor PIII, de 20 horas para 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de outubro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 20 de dezembro de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Portaria Nº 108/2024
Araguatins - TO, 20 de dezembro de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021;
Resolve:
Art. 1º - Rescindir a pedido, o Contrato Temporário da Servidora, AMANDA MADALENA ARRUDA, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de dezembro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 20 de dezembro de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS- TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sr. gestor RUY MATOS OLIVEIRA, convida empresas interessadas contratar com a secretaria municipal de saúde, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 27/2024-FMS que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA PATRIMONIAL SE FAZ NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL COMPLETO DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 20 de dezembro até 27 de dezembro de 2024 às 10:00h da manhã, junto a Comissão de Licitação de Araguatins - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/Agente de Contratação.
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 126/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2024-PMA, CONTRATANTE: PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A): C A R AIRES - ME, CNPJ/MF n.º 26.825.181/0001-89; OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de consultoria patrimonial se faz necessária para a realização do levantamento patrimonial completo dos bens móveis pertencentes ao patrimônio do município de Araguatins-TO. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais ); VIGÊNCIA: 20/12/2024 A 20/03/2025, DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 124/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2024-FMAS, CONTRATANTE:FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A): TERRA CARMO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: n.º 52.666.636/0001-70; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO PODER MUNICIPAL, QUE ESTÁ EM DESUSO HÁ VÁRIOS ANOS E NECESSITA DE REPAROS PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUATINS-TO. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$117.651,37 ( cento e dezessete mil seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos); VIGÊNCIA: 20/12/2024 A 20/06/2025, DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024.
IVONETE MONTEIRO DA SILVA
Secretaria Municipal de Assistência Social de Araguatins – TO
EXTRATO DE CONTRATO Nº122/2024
Nº Processo:97/2024.
Inexigibilidade Nº 26-2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11. Contratado: BIG MAR PRODUÇÕES, CNPJ: 53.250.467/0001-56
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTISTICO MUSICAL COM O CANTOR BIGUINHO SENSAÇÃO NO EVENTO VIRADA DO ANO DE 2024 PARA 2025 NO CAIS DO PORTO DE ARAGUATINS-TO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência:17/12/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Data de Assinatura:17/12/2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº123/2024
Nº Processo:98/2024.
Inexigibilidade Nº 27-2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11. Contratado: T C SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 10.809.660/0001-71 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTISTICO MUSICAL COM O CANTOR TOM CLEBER, PARA APRESENTAÇÃO NO 84° SARAU DO CERRADO NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2024 NO CAIS DO PORTO DA CIDADE DE ARAGUATINS - TO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência:17/12/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). Data de Assinatura:17/12/2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal