RESOLUÇÃO CMAS Nº 011, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de contas do fundo municipal de assistência social referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011, e,
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar a Prestação de contas do fundo municipal de assistência social referente aos meses de setembro e outubro de 2024.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araguatins Estado Tocantins, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Fábio Pereira
- Conselheiro Presidente do CMAS -
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a Aprovação do Projeto Político Pedagógico – PPP para o Acompanhamento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto no município de Araguatins Tocantins.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araguatins – CMDCA, em reunião extraordinária em 18 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1255, de 10 de setembro de 2018.
CONSIDERANDO, na Lei Municipal nº 1255, de 10 de setembro de 2018 em seu artigo 14, inciso I.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Projeto Político Pedagógico – PPP para o Acompanhamento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto no município de Araguatins Tocantins.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
Geane Pereira dos Santos Ferreira
Presidente do CMDCA