RESOLUÇÃO CMAS Nº 09, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de contas do fundo municipal de assistência social referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024.

 O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011, e,

RESOLVE:

Art. 1° – Aprovar a Prestação de contas do fundo municipal de assistência social referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araguatins Estado Tocantins, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Fábio Pereira

- Conselheiro Presidente do CMAS -

RESOLUÇÃO CMAS Nº 08, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a RETIFICAÇAO da Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico – Financeira ­- Exercício 2021, a títulos de créditos extraordinária no Bloco de Proteção Social Especial. 

 O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2024, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011, e,

  Considerando o OFICIO N° 984/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC-ANPC, o qual solicita a regularização da Prestação de Contas - Exercício 2021 – N° do Processo: 71000.023391/2023-83;

Considerando o OFICIO N° 3271/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, Protocolo Digital Número da Solicitação: 308796.1058936/2024, referente a reabertura do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira correspondente ao Exercício de 2021, informa-se que o Demonstrativo Serviços/Programas foi habilitado para retificação por parte do gestor municipal;

Considerando a Portaria MC n° 378/2020, que dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

RESOLVE:

Art. 1° – Aprovar a RETIFICAÇÃO da Prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico – Financeira ­- Exercício 2021 referente aos recursos a título de crédito extraordinários no Bloco de Proteção Social Especial (Recursos da Portaria MC n° 378/2020).

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araguatins Estado Tocantins, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Fábio Pereira

- Conselheiro Presidente do CMAS -

RESOLUÇÃO CMAS Nº 10, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação de contas do Demonstrativo Sintético Anual da execução físico financeira exercício 2023.

 O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011, e,

RESOLVE:

Art. 1° – Aprovar a Prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico – Financeira ­- Exercício 2023.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araguatins Estado Tocantins, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Fábio Pereira

- Conselheiro Presidente do CMAS -

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA

     A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS- TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. IVONETE MONTEIRO DA SILVA, portadora do CPF nº 774.097.791-87, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 201/2024-FMAS que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO PODER MUNICIPAL, QUE ESTÁ EM DESUSO HÁ VÁRIOS ANOS E NECESSITA DE REPAROS PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUATINS-TO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 18 de dezembro até 20 de dezembro de 2024 às 10:00h da manhã, junto a Comissão de Licitação de Araguatins - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/Agente de Contratação.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 01.237.403/0001-11, com sede à Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para o processo de Dispensa de Licitação: 54/2024 que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PATRIMONIAL, INCLUINDO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL IN LOCO, CÁLCULO DE DEPRECIAÇÃO, TOMBAMENTO, ELABORAÇÃO DE PLANILHA PATRIMONIAL, EMISSÃO DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE E CRIAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA O CONTROLE E MANUTENÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 18 de dezembro até 20 de dezembro de 2024 às 10:00h da manhã, junto a Comissão de Licitação de Araguatins - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima. Railda de Sousa Santos/Agente de Contratação.

DECRETO Nº 290/2024

Araguatins - TO, 17 de dezembro de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Resolve:

Art. 1º - Conceder a Servidora, VANESSA PEREIRA COSTA, Professora PIII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, de 40 horas para 20 horas semanais, em virtude de posse em outro Concurso Público, pelo período de 03 anos.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 17 de dezembro de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 289/2024

Araguatins - TO, 17 de dezembro de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Resolve:

Art. 1º - Suspender a Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, do Servidor, LÚCIO ALVES DE OLIVEIRA, Professor PIII, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de outubro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 17 de dezembro de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

Portaria Nº 060/2024

Araguatins - TO, 17 de dezembro de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021; 

Resolve:

Art. 1º - Rescindir a pedido, o Contrato Temporário da Servidora, CLAUDETE SOUZA DOS SANTOS, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 17 de dezembro de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

 Prefeito Municipal