DECRETO Nº 265/2024
Araguatins - TO, 29 de outubro de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade da Servidora KAMILLA FERREIRA COIMBRA, Monitora de Aluno contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de outubro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 29 de outubro de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 264/2024
Araguatins - TO, 29 de outubro de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando ainda o Oficio nº 9387/2024 - Presidência/ASPRE;
RESOLVE:
Art. 1º - Manter cedidos para o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, os Servidores efetivos:
- GEON DE ANDRADE SOUSA, Assistente Administrativo;
- JOHN REYLLY CARDOSO DA SILVA, Agente de Combate a Endemias e;
- SARAH CAROLINE DE OLIVEIRA SOUSA, Agente de Trânsito.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 29 de outubro de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal