TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo: 1220/2024

Modalidade: DL-26/2024-FMS

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de abastecimentos de veículos, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis junto a rede credenciada, de modo a atender toda a frota pertencente a Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins/TO. 

O Fundo Municipal de Saúde de Araguatins/TO por intermédio da Secretaria Municipal de saúde, com sede na Praça Anselmo Ferreira Guimarães, S/n, Bairro Centro, nesta cidade, cep 77950-000, inscrito no CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30, neste ato representado pelo Secretário de Saúde, Sr. Ruy Matos Oliveira, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, CONSIDERANDO o Parecer do Controle Interno, CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos do processo administrativo, CONSIDERANDO ainda a urgência, vantajosidade na contratação, prezando pelo princípio da celeridade, economicidade, eficiência e eficácia, conforme se constata na justificativa apresentada pelo departamento de transportes da Secretaria de Saúde de Araguatins/TO, na qual fazem parte do processo de dispensa de licitação: DL-26/2024-FMS, acolho o processo administrativo na íntegra e RATIFICO a contratação da empresa GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o nº 20.217.208/0001-74, com sede na Avenida Anapolis, 100, Bethaville I, cep: 06.404-250, Barueri-SP, pelo valor de R$ 134.214,87 (Cento e Trinta e Quatro Mil, Duzentos e Quatorze Reais e Oitenta e Sete Centavos) cujo percentual de taxa de administração corresponde a - 4,95% (menos quatro virgula noventa e cinco por centos), atendendo as condições previstas no trâmite do processo, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Publique-se o resultado do processo administrativo em tela.

E que seja elaborado CONTRATO ADMINISTRATIVO de acordo com a lei, convoque a empresa do referido processo para celebrá-lo e publique o extrato do contrato.

Araguatins/TO, 27 de setembro de 2024.

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Ruy Matos Oliveira

Sec. Mun. de Saúde

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                              O Agente de contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS/TO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS/TO, em cumprimento à ratificação procedido pelo Sr. Ruy Matos Oliveira, SECRETÁRIO DE SAÚDE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de abastecimentos de veículos, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis junto a rede credenciada, de modo a atender toda a frota pertencente a Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins/TO.

Contratado.................: GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o nº 20.217.208/0001-74, no valor de R$ 134.214,87 (Cento e Trinta e quatro mil, duzentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos) com percentual de desconto é de - 4,95% (menos quatro virgula noventa e cinco por centos).

Fundamento Legal.....: No Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA...................: 27 de setembro de 2024.

DATA DA RATIFICAÇÃO.........: 27 de setembro de 2024.

                              Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. Ruy Matos Oliveira, Secretário Municipal de Saúde de Araguatins/TO.