AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2024 SRP
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ: 11.406.326/0001-30, Rua Presidente Kennedy, s/n°, Bairro Centro, torna público PE.2024.012-FMS SRP, que fará realizar licitação para REGISTRO DE PREÇO na modalidade PREGÃO, no forma ELETRÔNICO, com o critério de julgamento TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, em conformidade com as disposições da Lei Federal n° nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015 e posteriores alterações e demais legislações aplicáveis, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Mediante as informações a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento de frota, administração, implantação e operação de um sistema informatizado e integrado para gestão de frota de veículos para gerenciamento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores e mecânica em geral, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento, cambagem, troca de óleo, filtros, pintura em geral, sistema de injeção eletrônica, serviços de torno em geral, bem como peças, óleos lubrificantes, pneus e acessórios de reposição original ou similar de primeira linha, através da utilização de sistema via web própria da contratada, compreendendo orçamento dos materiais e serviços especializados de manutenção através de oficinas credenciadas pela contratada para atender a frota de veículos oficiais do fundo municipal de saúde de Araguatins-TO, em conformidade com as especificações, obrigações e informações constantes do Termo de Referência em anexo a este edital.
Data da Abertura da Sessão de Lances: 02/10/2024
Horário: 09:00 horas (Horário de Brasília)
Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30.
Araguatins – TO, 19 de setembro de 2024.
WALLESSON FERREIRA DE SOUZA
Agente de Contratação/Pregoeiro
Portaria n° 022/2024
DECRETO Nº 242/2024
Araguatins - TO, 19 de setembro de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Retornar as suas funções o Servidor efetivo, MARILVAN MOREIRA LIMA, Operador de Máquinas Pesadas, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, o qual estava de Licença para concorrer ao Cargo Eletivo de Vereador neste Município, conforme Decreto 180/2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 19 de setembro de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal