DECRETO Nº 240/2024
Araguatins - TO, 12 de setembro de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, ao Servidor, RENATO DA SILVA SOUSA, Odontólogo PSF, pelo período de 30 (trinta) dias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de agosto de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 12 de setembro de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº98/2024
Nº PROCESSO: 52/2024.
DISPENSA Nº 51/2024
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11.
CONTRATADO: TERRA CARMO ENGENHARIA LTDA – ME, CNPJ: 52.666.636/0001-70
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO DE DANOS E PREJUIZOS CAUSADOS EM VIRTUDE DO EVENTO CLIMÁTICO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 - ARTIGO: 75 - INCISO: VIII. VIGÊNCIA:12/09/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL: R$383.662,13 (trezentos e oitenta e tres mil e seiscentos e sessenta e dois reais e treze centavos). DATA DE ASSINATURA: 12/09/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO
CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11