Diário Oficial

Edição Nº

182

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 022/2024, ORIGEM: CREDENCIAMENTO Nº 01/2024.-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: R. G. DA SILVA CONSULTORIO INSCRITA NO CNPJ: 28.688.187/0001-87; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.160,00 (cento e vinte mil cento e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 030/2024, ORIGEM: CREDENCIAMENTO Nº 01/2024.-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: REAL EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 03.967.534/0001-80; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 018-A/2024, ORIGEM: CREDENCIAMENTO Nº 01/2024.-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: SALUTE MEDIC LTDA INSCRITA NO CNPJ: 40.689.248/0001-26; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 179.060,00 (cento e setenta e nove mil e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 026/2024, ORIGEM: CREDENCIAMENTO Nº 01/2024.-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: SOARES SERVICOS MEDICOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 50.109.309/0001-92; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:024/2024, ORIGEM: CREDENCIAMENTO Nº 01/2024.-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: THIAGO BANDEIRA LIMA SOARES INSCRITA NO CNPJ: 45.949.820/0001-62; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.160,00 (cento e vinte mil cento e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 029/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: CLINICA MEDICA CUIDAR MAIS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 42.728.563/0001-40; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 029-A/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: CLINICA MEDICA DO POVO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 00.734.620/0001-54; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 020/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: CLINICA MEDICA REIS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 53.648.916/0001-19; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.160,00 (cento e vinte mil, cento e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 017/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: CLINICA OMEGA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 20.015.494/0001-95; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 240.160,00 (duzentos e quarenta mil, cento e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 025/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: CUIDAR BEM SERVICOS MEDICOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 36.771.060/0001-55; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 135.360,00 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 014/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: E V DE BRITO SERVIÇOS MÉDICOS INSCRITA NO CNPJ: 10.358.629/0001-61; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.160,00 (cento e vinte mil, cento e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 019/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: I N S - SAUDE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 52.383.274/0001-00; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 199.960,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE COMTRATO

CONTRATO Nº: 016/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: I R G LOBO INSCRITA NO CNPJ: 50.424.611/0001-35; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.160,00 (cento e vinte mil, cento e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 027-A/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: J A TEIXEIRA & CIA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 00.570.451/0001-64; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 128.160,00 (cento e vinte e oito mil, cento e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 021/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: J FERREIRA DA SILVA INSCRITA NO CNPJ: 53.613.985/0001-97; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 179.060,00 (cento e setenta e nove mil e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 023/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: J P DOS S DE GOIS MED GO GINECOLOGIA E OBSTETRICIA INSCRITA NO CNPJ: 50.284.626/0001-45; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.160,00 (cento e vinte mil, cento e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 015/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: Y V AROCHA INSCRITA NO CNPJ: 47.082.434/0001-41; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.160,00 (cento e vinte mil, cento e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 012/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: LMC SERVIÇOS DE MEDICINA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 54.026.154/0001-81; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ANTEDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 307.220,00 (trezentos e sete mil, duzentos e vinte reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 028-A/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: MARIA LETICIA GUEDES DE BRITO E CIA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 27.137.420/0001-70; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 43.700,00 (quarenta e três mil e setecentos reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 018/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: P C S ALMEIDA INSCRITA NO CNPJ: 49.330.599/0001-10; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.160,00 (cento e vinte mil, cento e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 027/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: PAULO DA COSTA ARAUJO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 54.010.912/0001-73; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 028/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: PREVINE SENIOR – CENTRO DE SAUDE PREVENTIVA E DIAGNOSTICA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 51.083.489/0001-43; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 013/2024, ORIGEM: CREDENCIAMNETO Nº 001/2024-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: W. P. D. DE MORAES LOPES CONSULTORIO INSCRITA NO CNPJ: 32.266.849/0001-06; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.160,00 (cento e vinte mil, cento e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO N°85-2024

Processo Administrativo 31/2024

INEXIGIBILIDADE Nº04-2024 

CREDENCIAMENTO 04-2024

Pelo presente termo, fica RETIFICADO o contrato nº 85/2024 celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS e a empresa CLINICA E LAB QUALITY LTDA para realização de exames laboratoriais aos Munícipes de Araguatins/TO.

Onde se lê:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos, na dotação abaixo discriminada:

Leia-se: 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos, na dotação abaixo discriminada:

RUY MATOS OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

 DECRETO Nº 237/2024

Araguatins - TO, 11 de setembro de 2024.

Institui a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem” -RIGA, a ser implantada na Rede Pública Municipal de Ensino de Araguatins, com vistas a garantir articulação entre a educação e os órgãos que compõe o Sistema de Garantia de Direitos e a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, para garantir cuidados, proteção, serviços básicos fundamentais e bem-estar necessário com vistas a efetivas condições de aprendizagem dos estudantes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal em seu artigo 227 assegura que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

CONSIDERANDO que a Lei n.º 8.069/1990 estabelece que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, que devem receber proteção integral e prioritária;

CONSIDERANDO que a Lei 9.394/96 determina ser a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução n.º 113/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que trata sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial n.º 9.603/2018 regulamenta a Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência;

CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial n.º 9.603/2018, afirma que é preciso prevenir, fazer cessar e evitar a reiteração da violência, promovendo o atendimento de crianças e adolescentes para minimizar as sequelas da violência sofrida, bem como para garantir a reparação integral de seus direitos;

CONSIDERANDO que a LEI 14.679/2023 assegura como um dos fundamentos da formação dos profissionais de educação a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e o apoio à formação permanente dos profissionais destes, para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

CONSIDERANDO que a lei 13.935/19 determina que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

CONSIDERANDO  que nas políticas intersetoriais é imprescindível que haja integração dos serviços e o estabelecimento de fluxos de encaminhamentos e de atendimentos, considerando a escola como potencial porta de entrada de muitas denúncias de casos de violências e os atendimentos devem ser realizados de maneira articulada; sem a superposição de tarefas; com a necessária prioridade na cooperação entre os entes; exigindo a fixação de mecanismos de compartilhamento das informações; e a definição do papel de cada instância/serviço e os protocolos de encaminhamentos de cada caso;

CONSIDERANDO a atuação do Ministério Público, junto ao município de Araguatins-TO, através do Projeto MP PROTEGE, com a finalidade de assegurar a intersetorialidade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO que o município de Araguatins-TO aderiu à Rede Colaboração TOCANTINS -Projeto DireiTO- RIGA, cuja finalidade é formar, acompanhar, monitorar a implementação de fluxos intersetoriais que visam fortalecer a rede de proteção e de garantia de direitos dos alunos por meio da atuação da equipe pedagógica e multiprofissional das escolas (assistentes sociais, orientadores educacionais e psicólogos) como possibilidade de ação de trabalho conjunto entre educação, saúde e assistência social.

DECRETA:

Art.1º - Fica instituído a RIGA- Rede Intersetorial de Garantia da Aprendizagem visando garantir adequada articulação com os órgãos que compõe o Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes com vistas a garantir o direito à educação e à aprendizagem, a qual terá as seguintes atribuições:

1. Articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial da educação com Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, bem como a garantia do acesso, inclusão, permanência e aprendizagem de qualidade dos alunos, considerados os princípios de igualdade, inclusão e equidade.
2. Colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê;

• Definir o fluxo de atendimento das violências detectadas no ambiente escolar, observados os seguintes requisitos:

1. os atendimentos deverão ser feitos de maneira articulada;
2. a superposição de tarefas será evitada;
3. a cooperação entre os órgãos, os serviços, os programas e os equipamentos públicos serão priorizados;
4. os mecanismos de compartilhamento das informações serão estabelecidos;
5. e. o papel de cada instância ou serviço;
6. a necessidade de compartilhamento entre os setores da RIGA, de forma integrada, as informações coletadas junto aos estudantes, aos integrantes da família e a outros sujeitos de sua rede afetiva e comunitária, por meio de relatórios, conforme o fluxo estabelecido, preservado o sigilo das informações e considerando a análise dos respectivos Códigos de Ética de cada segmento profissional;
7. Os fluxos devem apontar as obrigações de cada instituição ou órgão envolvido e as responsabilidades compartilhadas, com o propósito de assegurar que o atendimento seja realizado de forma qualificada e sob as diretrizes da não revitimização e do respeito à condição da vítima 

1. Acompanhar o encaminhamento através do atendimento intersetorial dos casos de suspeita ou de confirmação de violência.

Parágrafo Único: A RIGA possui caráter permanente, deverá se reunir mensalmente ou quando convocado extraordinariamente.

Art.2º - Para articulação intersetorial da RIGA, fica constituído o Comitê ou Grupo de Trabalho composto pelos seguintes representantes, titular e suplente, das instituições e órgãos abaixo:

 I – Secretaria Municipal de Educação

 Titular: Scarlat Rodrigues de Macedo

 Suplente: Cícera Aparecida dos Santos

II - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Regiane Carvalho Mendes

Suplente: Leidiane Alves Viana

III - Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Ana Clara Alves Braúna

Suplente: Silvia Maria de Gouveia

IV – Conselho Tutelar;

Titular: Kelmy Paz de Sousa

Suplente: Maria de Jesus Pereira dos Santos

V- CMDCA

Titular: Geane Pereira dos Santos Ferreira

Suplente: Elizangela Pereira Assunção

Parágrafo Único: O representante da Secretaria Municipal de Educação será o responsável pela COORDENAÇÃO das ações da RIGA.

Art.3º - A participação na RIGA configura atividade de interesse público relevante, não ensejando nenhuma espécie de remuneração.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 11 de setembro de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

 DECRETO Nº 238/2024

Araguatins - TO, 11 de setembro de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994; 

Resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade da Servidora LEIDIANE SILVA SOUSA, Enfermeira Contratada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 05 de outubro de 2024.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 11 de setembro de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 239/2024

Araguatins - TO, 11 de setembro de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994; 

Resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade da Servidora MIRIAN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Assistente de Aluno Contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de setembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 11 de setembro de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal