TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo: 486/2024
Credenciamento Nº 001/2024-FMS
Objeto: Credenciamento de Pessoas juridicas para a prestação de serviços médicos, para atender as demandas das unidades básicas de saúde e Hospital Muncipal de Araguatins-TO.
O Fundo Municipal de Saúde de Araguatins/TO por intermédio da Secretaria Municipal de saúde, com sede na Praça Anselmo Ferreira Guimarães, S/n, Bairro Centro, nesta cidade, cep 77950-000, inscrito no CNPJ sob o nº 11.406.326/0001-30, neste ato representado pelo Secretário de Saúde, Sr. Ruy Matos Oliveira, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, CONSIDERANDO o Parecer do Controle Interno, CONSIDERANDO a documentação acostada nos autos do processo administrativo, prezando pelo princípio da celeridade, economicidade, eficiência e eficácia, conforme se constata nos autos do processo de credenciamento nº 001/2024-FMS, acolho o processo administrativo na íntegra e RATIFICO o credenciamento das empresas aptas e atendendo as condições previstas no trâmite do processo, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
Publique-se o resultado do processo administrativo em tela.
E que seja elaborado CONTRATO ADMINISTRATIVO de acordo com a lei, convoque a empresa do referido processo para celebrá-lo e publique o extrato do contrato.
Araguatins/TO, 16 de abril de 2024.
Ruy Matos Oliveira
Sec. Mun. de Saúde
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
A Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ: 01.237.403/0001-11 torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação n° 51/2024 - abertura 12/09/2024 às 09:00 horas - que tem objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO DE DANOS E PREJUIZOS CAUSADOS EM VIRTUDE DO EVENTO CLIMÁTICO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO EM 10 DE AGOSTO DE 2024, QUE RESULTOU EM UM TEMPORAL COM VENTOS DE MAIS DE 75 KM/H. A CONTRATAÇÃO TEM CARÁTER EMÊRGENCIAL E VISA ATENDER AS SEGUINTES SECRETARIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OS SERVIÇOS SERÃO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, REPARO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DANIFICADOS, RETELHAMENTO, RESTAURAÇÃO DE VIAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA DE ÁREAS PÚBLICAS, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES CAÍDAS, ESPECIALMENTE EM PRAÇAS E PARQUES, RESTAURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DANIFICADAS QUE NECESSITAM DE REPAROS IMEDIATOS NOS TELHADOS, FACHADAS E INFRAESTRUTURA ELÉTRICA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E A RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS QUE ABRIGAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES VULNERÁVEIS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS ONDE PRÉDIOS SOFRERAM DANOS E AS ATIVIDADES FORAM INTERROMPIDAS ALÉM DE COORDENAR AÇÕES PARA GARANTIR QUE AS ÁREAS AFETADAS VOLTEM A ESTAR SEGURAS PARA USO. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail: licitaaraguatins24@gmail.com, até horário descrito na abertura. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Araguatins-TO no link www.araguatins.to.gov.br e no PNCP. Araguatins, 09 de setembro de 2024. Railda de Sousa Santos- Agente de contratação.