EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2024
Nº Processo: 35/2024. Adesão a registro de preços
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ/MF sob n° 30.910.524/0001-80
Contratado: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ: nº 36.519.422/0001-15.
Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO n. 08/2023-FNDE/MEC oriunda do Pregão Eletrônico Registro de Preço n. 06/2023-FNDE/MEC - Aquisição de 01 (um) ônibus rural escolar ore 3 – transmissão mecânica, com o intuito de ampliar a frota do ônibus escolar de responsabilidade da Sec. Mun. de Educação de Araguatins/TO.
Fundamento Legal: art. 86 § 3º da lei LEI Nº 14.770, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Vigência: 31/07/2024 a 31/12/2024. Podendo ser prorrogado conforme disposição da lei 14.133/21.
Valor Total: R$ 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais); Data de Assinatura: 31/07/2024
ULISSEVANIA SALES DA SILVA
Secretaria Municipal de Educação
DECRETO Nº 232/2024
Araguatins - TO, 03 de setembro de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, MARIA CÉLIA MORAIS SILVA, Professora PII, pelo período de 30 (trinta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de setembro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 03 de setembro de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal