ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 14/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, AQUILES PEREIRA DE SOUSA, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo de assessoria em gestão de compras governamentais- licitações e contratos, compreendendo organização, aprimoramento e implementação de práticas eficientes e eficazes, atendendo a demanda da Prefeitura e Fundos Municipais de Araguatins-TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 74 da Lei 14.133/21- Inciso III, alínea 'C', “F”. de 01 DE ABRIL DE 2021 e suas alterações, para:
EXITO CONSULTORIA GESTAO E ASSESSORIA LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 17.128.970/0001-70, estabelecida no endereço Rua da Prata, QUADRAK-07 LOTE 27 SALA 01, LOTEAMENTO ARAGUAINA SUL, 77.827-310, ARAGUAÍNA - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
contratação de empresa para prestação de serviços |
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12,00 |
sv |
12.000,00 |
12.000,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
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144.000,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ARAGUATINS, 29 DE MAIO DE 2024
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº63/2024
Nº PROCESSO: 03/2024. INEXIGIBILIDADE 14/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, CNPJ/MF SOB Nº 01.237.403/0001-11.
CONTRATADO: EXITO CONSULTORIA GESTAO E ASSESSORIA LTDA; C.N.P.J. Nº 17.128.970/0001-70.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS- LICITAÇÕES E CONTRATOS, COMPREENDENDO ORGANIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS EFICIENTES E EFICAZES, ATENDENDO A DEMANDA DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE ARAGUATINS-TO.
FUNDAMENTO LEGAL: ART 74, III, C F DA LEI LEI Nº 14.133/21
VIGÊNCIA:31/12/2024. PODENDO SER PRORROGADO CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART 107 DA LEI 14.133/21.
VALOR TOTAL: R$144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)
DATA DE ASSINATURA: 27/05/2024
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 158/2024
Araguatins - TO, 12 de junho de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Exonerar o Servidor, EDIVALDO SOUSA BRANDÃO, Assistente Administrativo, do Cargo Comissionado de Coordenador de Apoio Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Nomear o Servidor, EDIVALDO SOUSA BRANDÃO, Assistente Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 12 de junho de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 159/2024
Araguatins - TO, 12 de junho de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Servidora, MARISTELA DOS SANTOS MOUSINHO, Professora PIII, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 12 de junho de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Portaria Nº 053/2024
Araguatins - TO, 12 de junho de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1232/2017 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Suspender a gratificação FG-4, da Servidora Efetiva, SILVANIA BORGES DA SILVA, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 12 de junho de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Portaria Nº 054/2024
Araguatins - TO, 12 de junho de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1232/2017 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Conceder a gratificação FG-3, a Servidora Efetiva, SONIA MARIA DE SOUSA, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 12 de junho de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 160/2024
Araguatins - TO, 12 de junho de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Servidora, SILVANIA BORGES DA SILVA, Assistente Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Prestação de Contas, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 12 de junho de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Portaria Nº 055/2024
Araguatins - TO, 12 de junho de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1232/2017 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Conceder gratificações, as Servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal de Educação.
- Eliene Alves de Miranda Casa Branca, gratificação FG-2;
- Gildenice Gonçalves Pereira, gratificação FG-2;
- Rozania Cardoso da Silva, gratificação FG-2.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 12 de junho de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO: DL/2024.019-FMS
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, no CNPJ n° 11.406.326/0001-30, com sede na Rua Presidente Kennedy, s/n°, Bairro Centro, Cep: 77.950-000, Cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, convida as empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO D SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DA UNIDADE HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 13 de Junho de 2024 à 17 de Junho de 2024, junto ao Setor de Compras/Licitação da Secretaria Municipal de Saúde. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: Licitacaosaudearaguatins@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Araguatins – TO, 12 de Junho de 2024.
WALLESSON FERREIRA DE SOUZA
Agente de Contratação
Portaria n° 022/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO: DL/2024.020-FMS
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, no CNPJ n° 11.406.326/0001-30, com sede na Rua Presidente Kennedy, s/n°, Bairro Centro, Cep: 77.950-000, Cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, convida as empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ATENÇÃO BÁSICA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS – TO. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 13 de Junho de 2024 à 17 de Junho de 2024, junto ao Setor de Compras/Licitação da Secretaria Municipal de Saúde. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: Licitacaosaudearaguatins@gmail.com. O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Araguatins – TO, 12 de Junho de 2024.
WALLESSON FERREIRA DE SOUZA
Agente de Contratação
Portaria n° 022/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO: DL/2024.021-FMS
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, no CNPJ n° 11.406.326/0001-30, com sede na Rua Presidente Kennedy, s/n°, Bairro Centro, Cep: 77.950-000, Cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, convida as empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE INTERESSE SANITÁRIO PARA REGULARIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ARAGUATINS. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 13 de Junho de 2024 à 17 de Junho de 2024, junto ao Setor de Compras/Licitação da Secretaria Municipal de Saúde. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaosaudearaguatins@gmail.com
O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Araguatins – TO, 12 de Junho de 2024.
WALLESSON FERREIRA DE SOUZA
Agente de Contratação
Portaria n° 022/2024
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 049/2024, ORIGEM: CREDENCIAMENTO N° 001/2024 FMS CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: LCM SERVIÇOS DE MEDICINA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 54.026.154/0001- 81, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.160,00 (Cento e vinte mil , cento e sessenta reais) - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024.
RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde