DECRETO Nº 144/2024
Araguatins - TO, 29 de maio de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando as festividades religiosas de Corpus Christi, o dia 30 de maio de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024.
Art. 2º - Deverão funcionar normalmente as Unidades das Secretarias e Autarquias que exercem regime de plantão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 29 de maio de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 040/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.018-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADA: DIRAMITA RESPLANDES DA SILVA INSCRITA NO CNPJ: 12.286.624/0001-04; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES (TIPO COFFEE BREAKS) COM FINALIDADE DE ATENDER AS AÇÕES PROMOVIDAS PELO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS, ATENÇÃO BÁSICA, RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, HOSPITAL MUNICIPAL DR OSTILIO ANTÔNIO DE ARAÚJO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ENDEMIAS, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 54.787,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e oitenta e sete reais). - VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024.
RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde