Diário Oficial

Edição Nº

114

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 061/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.043-PMA, CONTRATANTE: PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A): ISA MARIA SALES NOGUEIRA; INSCRITO NO CNPJ: 12.354.446/0001-01; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA/JURIDICA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DOS EVENTOS REALIZADOS NAS SECRETARIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, JUVENTUDO E ESPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DURANTE O ANO DE 2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 54.746,70 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SETENCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS); VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO DE INEXIGIBILIDADE

Decreto de n° 126/2024 que dispõe sobre a contratação de show artístico da cantora DAMARES, a ser realizado em Praça Publica no dia 08/06/2024 em comemoração ao evento do 156° aniversario da cidade de Araguatins - TO.

O Prefeito Municipal Araguatins - TO, o Sr. AQUILES PEREIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,

CONSIDERANDO a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude de Araguatins – TO, para a contratação show artístico da cantora DAMARES, a ser realizado em Praça Publica no dia 08/06/2024 em comemoração ao evento do 156° aniversario da cidade de Araguatins - TO;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;

CONSIDERANDO a da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de quem detém a exclusividade, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação sob o n° 012/2024, para contratação direta da cantora DAMARES, neste ato representado pela empresa OFICINA DA MUSICA LTDA - ME,  inscrita com CNPJ/MF sob o nº 05.796.753/0001-79, com sede na Avenida Governador João Durval Carneiro, n° 1840, CEP: 44.075-531, Ponto Central, FEIRA DE SANTANA - BA, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 056/2024; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL/2024.012-PMA, CONTRATANTE: PMA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A) OFICINA DA MUSICA LTDA - ME; INSCRITO NO CNPJ: 05.796.753/0001-79 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA CANTORA DAMARES NO DIA 08 DE JUNHO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO 156° ANIVERSARIO DA CIDADE DE ARAGUATINS - TO, COM O APOIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE DESTA MUNICIPALIDADE; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS); VIGÊNCIA: 23/08/2024 DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO DE INEXIGIBILIDADE

Decreto de n° 131/2024 que dispõe sobre a contratação de show artístico da BANDA COLO DE DEUS, a ser realizado em Praça Publica no dia 07/06/2024 em comemoração ao evento do 156° aniversário da cidade de Araguatins - TO.

O Prefeito Municipal Araguatins - TO, o Sr. AQUILES PEREIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,

CONSIDERANDO a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude de Araguatins – TO, para a contratação show artístico da BANDA COLO DE DEUS, a ser realizado em Praça Publica no dia 07/06/2024 em comemoração ao evento do 156° aniversário da cidade de Araguatins - TO;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;

CONSIDERANDO a da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de quem detém a exclusividade, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação sob o n° 015/2024, para contratação direta da BANDA COLO DE DEUS, neste ato representado pela empresa ASSOCIAÇÃO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIERGEM (A.C.D.S.V), inscrita com CNPJ/MF sob o nº 23.352.122/0002/23, com sede na R CLEMENTINO SCHIAVON PUPPI N° 1200 – CENTRO – JANDAIA DO SUL/PR, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 058/2024, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL/2024.015-PMA, CONTRATANTE: PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A) ASSOCIASÃO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM (A.C.D.S.V); INSCRITO NO CNPJ: 23.352.122/0002-23 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA COMUNIDADE COLO DE DEUS NA NOITE CATOLICA DA CIDADE DE ARAGUATINS-TO NO QUAL A CIDADE ESTARA FESTEJANDO SEU ANIVERSARIO DE 156 ANOS DE EMANCIPAÇÃO E TERA A BANDA COMO ATRAÇÃO DA NOITE ABRILHANTANDO O EVENTO E TRAZENDO ALEGRIA E ESPIRITUALIDADE PARA A POPULAÇÃO ARAGUATINENSE COM APOIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE E EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA RECEBIDA. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS); VIGÊNCIA: 23/08/2024 DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 143/2024

Araguatins - TO, 28 de maio de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994; 

Resolve:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, ao Servidor, JONAS DE SOUSA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 90 (noventa) dias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de maio de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 28 de maio de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 037/2024, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº IL/2024.004-SME, CONTRATANTE: SME – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO(A): PAULO ALVES PARREIRA JUNIOR INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 27.993.828/0001-44 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA AS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARAGUATINS – TO EM: EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF), VÁLIDAS INCLUSIVE PARA CASOS DE INSENÇÃO; REALIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF); DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF), APLICÁVEIS MESMO EM SITUAÇÕES DE ISENÇÃO OU AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÕES; ENTREGAR RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS), NECESSÁRIA INCLUSIVE QUANDO NÃO HOUVER MOVIMENTAÇÕES A DECLARAR; ENTRE OUTROS; VALOR TOTAL DO CONTRATO: 50.000,00 (CINQUENTA  MIL REAIS) - VIGÊNCIA: 31/12/2024 - DATA DA ASSINATURA: 09/05/2024.

ULISSEVANIA SALES DA SILVA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DECRETO DE INEXIGIBILIDADE

Decreto de n° 29/2024 que dispõe sobre a contratação da pessoa jurídica  PAULO ALVES PARREIRA JUNIOR, para realização da prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO, a Sra. ULISSEVÂNIA SALES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,

CONSIDERANDO a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Educação de Araguatins - TO, para a contratação da pessoa jurídica PAULO ALVES PARREIRA JUNIOR, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso III alinea C da Lei Federal n° 14.133/2021.

CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para a realização de prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil ora pretendido pela administração;

CONSIDERANDO o que dispõe o Inciso III alinea C, art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da pessoa jurídica PAULO ALVES PARREIRA JUNIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 27.993.828/0001-44 estabelecida na Rua A, nº 16, CEP: 77.950-000, na cidade de Araguatins - TO, para a realização de prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.

Art. 2° - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Araguatins - TO, aos 09 dias do mês de maio de 2024.

ULISSEVÂNIA SALES DA SILVA

Gestora Municipal de Educação