EDITAL CMDCA Nº 002, 10 DE MAIO DE 2024.
Resultado da Habilitação das Entidades não governamentais inscritas para o Processo de escolha das Organizações da Sociedade Civil - OSC’S para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Biênio 2024/2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Araguatins estado do Tocantins, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.255, de 10 de setembro de 2018, pelo art. 4º, § 3º de seu Regimento Interno; Resolução CMDCA Nº 007, de 29 de abril de 2024 e Edital de Convocação n° 001/2024 (Dispõe sobre o Processo de Escolha das Organizações da Sociedade Civil para compor o CMDCA de Araguatins/TO, para o Biênio 2024-2026);
A Comissão do Processo Eleitoral do Fórum das Entidades, em conformidade o que preconiza o iten 5. do Edital de Convocação N° 001/2024.
RESOLVE:
Art. 1° Divulgar, na forma do presente instrumento, o Resultado da Habilitação das Entidades não Governamentais Inscritas para o Processo de Escolha das Organizações da Sociedade Civil habilitadas a parciparem do processo eleitoral para compor a gestão do CMDCA 2024-2026.
Art. 2° A Comissão Eleitoral divulga conforme o cronograma abaixo, a lista das entidades inscritas para o processo eleitoral, destacando as que foram habilitadas.
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ENTIDADES HABILITADAS
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Nome da Entidade |
CNPJ |
N° de INSCRIÇÃO |
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APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguatins/TO. |
07.404.246/0001-78 |
001 |
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Associação Beneficente Menina ULDA. |
01.493.286/0001-57 |
002 |
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CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública. |
31.098.812/0001-45 |
003 |
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Associação Comunitária de Quilombolas da Ilha São Vicente. |
13.933.703/0001-14 |
004 |
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araguatins, estado do Tocantins, aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
Geane Pereira dos Santos Ferreira
Presidente da Comissão Eleitoral