Chamada Pública
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, no CNPJ n° 11.406.326/0001-30, com sede na Praça Anselmo Ferreiro Guimarães, s/n°, Bairro Centro, Cep: 77.950-000, Cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, convida as empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS – TO. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 16 de abril de 2024 à 18 de abril de 2024, junto ao Setor de Compras do Fundo Municipal de Assistência Socia. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: nfe.semusaraguatins@gmail.com.
O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Araguatins – TO, 15 de abril de 2024.
RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde de Araguatins - TO
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 010/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.009-FMS, CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; CONTRATADO(A): R.S. CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 38.115.691/0001-41; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS PRÉDIOS SOB A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 116.425.95 (CENTO E DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS NOVENTA E CINCO CENTAVOS)- VIGÊNCIA: 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024.
RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Lei nº 1357/2024
Araguatins, 15 de abril de 2024
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Vila Cidinha.
O Prefeito do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 91 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Araguatins aprovou e ele, sanciona a seguinte:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1° - Fica denominada como “Unidade Básica de Saúde André da Gama Lima” o posto de saúde, localizado na Vila Cidinha.
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, em 15 de abril de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
AQUILES PERREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 097/2024
Araguatins - TO, 15 de abril de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1018/2010;
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade da Servidora LAIANE DA SILVA ALVES LIMA, Professora Contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 25 de abril de 2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 15 de abril de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Portaria Nº 027/2024
Araguatins - TO, 12 de abril de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021;
Resolve:
Art. 1º - Rescindir a pedido, o Contrato Temporário da Servidora, THAYSA RICHELLE ROSA PEREIRA, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de abril de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 12 de abril de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 097/2024
Araguatins - TO, 15 de abril de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1018/2010;
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade da Servidora LAIANE DA SILVA ALVES LIMA, Professora Contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 25 de abril de 2024.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 15 de abril de 2024
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal