Portaria Nº 024/2024
Araguatins - TO, 05 de abril de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Alterar a lotação da Servidora, MILIANA AUGUSTA PEREIRA SAMPAIO, Professora PII, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 05 de abril de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 084/2024
Araguatins - TO, 05 de abril de 2024
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a Servidora, JACQUELINE ADRIANE MACEDO COSTA, do Cargo Comissionado de Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores – FUNPREV, do Município de Araguatins – TO, a partir desta data.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 05 de abril de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 082/2024
Araguatins - TO, 05 de abril de 2024
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido o Servidor, RAFAEL DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA, do Cargo Comissionado de Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento – SEMUSA, a partir desta data
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 05 de abril de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 085/2024
Araguatins - TO, 05 de abril de 2024.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a Servidora, ZELINA MENDES BUENO PEREIRA, Professora PIII, do Cargo Comissionado de Diretora de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 05 de abril de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 083/2024
Araguatins - TO, 05 de abril de 2024
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações;
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido o Servidor, WANDERLEY RIBEIRO DA SILVA, do Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude de Araguatins/TO, a partir desta data.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 05 de abril de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 081/2024
Araguatins - TO, 04 de abril de 2024
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1018/2010;
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade da Servidora ELIANE CARNEIRO ROCHA, Professora contratada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 13 de abril de 2024
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 04 de abril de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 022/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.026-PMA, CONTRATANTE: PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A): DIEKSON DE SOUSA CARNEIRO 01192314174; INSCRITO NO CNPJ: 32.463.926/0001-00 OBJETO: AQUISICAO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS E OUTRAS PECAS RELACIONADAS. TENDO COMO OBJETIVO A REPOSICAO NOS VEICULOS E MAQUINARIOS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO, INCLUINDO TODAS AS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, TAIS COMO A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OUTRAS, DURANTE O ANO DE 2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 52.400,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS); VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE
Portaria de n° 073/2024 que dispõe sobre a contratação da empresa RICARDO MADALENA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para realização da prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.
O Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins, Estado dos Tocantins, o Sr. RAFAEL DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei, CONSIDERANDO a solicitação oriundo do Serviço Municipal de Araguatins, para a contratação da empresa RICARDO MADALENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, NA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA, NOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURIDICA, NA MANUTENCAO DAS ATIVIDIDADES DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL, DURANTE O ANO DE 2024, celebrado entre a SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ARAGUATINS – TO, CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, III, “e”, da Lei Federal n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para a realização de prestação de serviços assessoria jurídica ora pretendido pelo Serviço Municipal de Saneamento;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, III, “e”, da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da empresa RICARDO MADALENA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.660.944/0001-11 localizada á R 03, n° 696, Setor Aeroporto, Cep 77.950-000, Cidade de Araguatins-TO, para a realização de A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA, NOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURIDICA, NA MANUTENCAO DAS ATIVIDIDADES DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL, DURANTE O ANO DE 2024.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Araguatins – TO, aos 06 dias do mês de março de 2024.
RAFAEL DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
Responsável do Serviço Municipal de Saneamento - SEMUSA
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº 014/2024, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº IL/2024.002-PMA, CONTRATANTE: SEMUSA – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A): RICARDO MADALENA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 48.660.944/0001-11 OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA, NOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURIDICA, NA MANUTENCAO DAS ATIVIDIDADES DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL, DURANTE O ANO DE 2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) VIGÊNCIA: 10 MESES - DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024.
RAFAEL DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
SUPERINTENDENTE DO SEMUSA