Portaria Nº 018/2024

Araguatins - TO, 27 de março de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021;

Resolve:

Art. 1º - Rescindir o Contrato Temporário da Servidora, CREMILDA OLIVEIRA DA FONSECA, Professora PI, 40h; lotada na Secretaria Municipal de Educação.  

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2024. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 27 de março de 2024.

 AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

 DECRETO Nº 077/2024

Araguatins - TO, 27 de março de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando o feriado nacional Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa);

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo o dia 28 de março de 2024.

Art. 2º - Deverão funcionar normalmente as Unidades das Secretarias, Autarquias e Direção dos departamentos de Saúde Pública, Limpeza Urbana, Água e Esgoto, Serviços de Infraestrutura, em especial os de manutenção de estradas vicinais, dentre outros essenciais, cujas atividades não podem ser interrompidas. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 27 de março de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2024.

Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Araguatins, estado do Tocantins e estabelece outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, previstas em Lei Federal n⁰ 8.069⁄90 Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA de 13 de julho de 1990 em conjunto as Leis Municipais nº 1255 de 10 de setembro de 2018, Lei nº 1333 de 30 de março de 2023 e demais disposições legais pertinentes.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.431/2017, que define ser a escuta especializada um procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima em suas demandas, na perspectiva de superação das consequências da violação sofrida, inclusive no âmbito familiar. Deve-se limitar estritamente ao necessário para o cumprimento da finalidade de proteção;

CONSIDERANDO a Resolução nº 235, de 12 de maio de 2023, que estabelece aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente a obrigação de implantação de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nas suas localidades.

CONSIDERANDO que nas políticas intersetoriais é imprescindível que haja integração dos serviços e o estabelecimento de fluxo de atendimento, sendo que os atendimentos devem ser realizados de maneira articulada; não havendo a superposição de tarefas; necessária a prioridade na cooperação entre os entes; exigindo a fixação de mecanismos de compartilhamento das informações; e a definição do papel de cada instância/serviço e do profissional de referência que supervisionará as atividades.

CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, realizada no dia 7 de dezembro de 2023, às 10horas e 30 minutos, na sala dos Conselhos, situada à Rua Santa Maria, nº 1461 - Nova Araguatins - Araguatins-TO;

Considerando ainda a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no dia 29 de janeiro de 2024, as 10:00 horas, via GOOGLE MEET.

RESOLVE:

Art. 1° Criar o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do município de Araguatins/TO.

Art. 2° O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, será composto por 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, dos órgãos abaixo descritos, respeitando-se a seguinte constituição:

I - da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Habitação;

II - da Secretaria Municipal de Saúde;

III - da Secretaria Municipal de Educação;

IV - da Secretaria Municipal de Esportes, Turismo, Cultura e Juventude;

V - do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social;

VI - do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;

VII - do Conselho Tutelar;

VIII - do Conselho Municipal do Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA;

IX – do 9º Batalhão de Policia Militar; 

X - do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA;

XI - do Poder Judiciário;

XII - do Ministério Público;

XIII - do Juizado da Infância e Juventude;

XIV - da 1ª DEAMV – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis;

XV - da Defensoria Pública;

XVI - da Superintendência Regional de Ensino Educação – SRA;

XVII - do Jurídico da Prefeitura de Araguatins.

Art. 3° As reuniões do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, ocorrerão sempre que necessário.

Art. 4° Cabe ao Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência;

I - Articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê.

Art. 5° Os trabalhos do Comitê de Gestão Colegiada deverão resultar em um documento orientativo sobre a escuta especializada, fluxos e protocolos, que precisará ser remetido e aprovado pelo CMDCA.

Art. 6° Os membros indicados para composição deste comitê poderão ser substituídos a qualquer momento, considerando a solicitação de seu órgão de representatividade, devendo ser informado ao CMDCA, para que se proceda a alteração necessária em resolução.

Art. 7° A qualquer momento, conforme demanda, novas instituições poderão ser indicadas a fazer parte do Comitê Gestor.

Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2024.

Registre, Publique e Cumpra-se.

Araguatins, 29 de janeiro de 2024.

Larissa Carvalho de Sousa

Presidente do CMDCA

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 043/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.039-PMA, CONTRATANTE: PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A): CONECT TELECOM COMUNICAÇÃO LTDA; INSCRITO NO CNPJ: 30.082.468/0001-33 OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERLIGAÇÃO DAS CAMERAS PARA A CENTRAL DE IMAGEM DE VIDEOMONITORAMENTO INSTALADAS NO QUARTEL, A FIM DE TRAZER MAIOR SEGURANCA A POPULACAO DESTA CIDADE DE ARAGUATINS - TO, BEM COMO REGISTRAR ACOES MELIANTES, DAR APOIO AOS MILITARES LOTADOS NAQUELA LOCALIDADE E SERVIR DE REFERENCIA PARA ACOES PREVENTIVAS A SEREM REALIZADAS DURANTE O ANO DE 2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 009/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.007-FMS; CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ARAGUATINS-TO; CONTRATADO(A): J CARVALHO DE SOUSA INSCRITA NO CNPJ: 21.694.545/0001-15; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS, COM A DEVIDA SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E PEÇAS DEFEITUOSAS, CASO NECESSÁRIO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (ATENÇÃO BÁSICA), JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS - TO, PARA O ANO DE 2024. A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA ASSEGURA A DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DAS IMPRESSORAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. ISSO EVITA INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSISTÊNCIAS, GARANTINDO QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE TENHAM ACESSO RÁPIDO E CONFIÁVEL AOS DOCUMENTOS E REGISTROS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO DA POPULAÇÃO. AO CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA, GARANTIMOS QUE A MANUTENÇÃO DAS IMPRESSORAS SEJA REALIZADA POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E TREINADOS ESPECIFICAMENTE PARA ESSE FIM. A MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA AJUDA A IDENTIFICAR E CORRIGIR PROBLEMAS ANTES QUE SE TORNEM GRANDES FALHAS, REDUZINDO ASSIM O TEMPO DE INATIVIDADE DAS IMPRESSORAS E OS CUSTOS COM REPAROS EMERGÊNCIAS. COM A DEVIDA EXPERTISE TÉCNICA, A EMPRESA CONTRATADA SERÁ CAPAZ DE IDENTIFICAR E SUBSTITUIR PRONTAMENTE QUAISQUER COMPONENTES ELETRÔNICOS OU PEÇAS DEFEITUOSAS DAS IMPRESSORAS. ISSO CONTRIBUI PARA A PROLONGAÇÃO DA VIDA ÚTIL DOS EQUIPAMENTOS E EVITA GASTOS DESNECESSÁRIOS COM A AQUISIÇÃO DE NOVOS DISPOSITIVOS. EMBORA O INVESTIMENTO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO POSSA PARECER INICIALMENTE UM CUSTO ADICIONAL, A LONGO PRAZO, ESSA PRÁTICA SE MOSTRA MAIS ECONÔMICA DO QUE A SUBSTITUIÇÃO FREQUENTE DE EQUIPAMENTOS DANIFICADOS. ALÉM DISSO, EVITA DESPERDÍCIOS FINANCEIROS DECORRENTES DE FALHAS OPERACIONAIS E RETRABALHOS CAUSADOS PELA MÁ QUALIDADE DAS IMPRESSÕES. AO GARANTIR A OPERACIONALIDADE DAS IMPRESSORAS, ESTAMOS FORTALECENDO INDIRETAMENTE A QUALIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS A POPULAÇÃO DE ARAGUATINS. A AGILIDADE NA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS MÉDICOS, RECEITAS, AGENDAMENTOS DE CONSULTAS E DEMAIS REGISTROS CONTRIBUI PARA UMA MELHOR EXPERIÊNCIA DO PACIENTE E PARA O ADEQUADO GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES CLÍNICAS. DIANTE DO EXPOSTO, RESSALTAMOS A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ARAGUATINS. TAL MEDIDA NÃO APENAS ATENDE ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DO ÓRGÃO PÚBLICO, MAS TAMBÉM REPRESENTA UM COMPROMISSO TANGÍVEL COM A MELHORIA CONTINUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERECIDOS À COMUNIDADE. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 54.600,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), VIGÊNCIA: 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

SECRETARIO DE SAÚDE

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 042/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.018-PMA, CONTRATANTE: PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A): S. O. SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI; INSCRITO NO CNPJ: 42.615.186/0001-33; OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO MENSAL DE 03 BETONEIRA 400L, 03 MESA VIBRATORIA, PARA PRODUCAO DE BLOCOS SEXTAVADOS/BLOQUETES E MEIO FIO, 03 LOCACAO FORMAS 30CM*30CM PARA FABRICAO DE BLOQUETES, DESTINADOS A PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIIO DE ARAGUATINS, TO, O USO DAS MESMAS PROPORCIONA UM ACABAMENTO DE MAIOR QUALIDADE DOS SERVICOS. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINIETOS REAIS); VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 007/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.004-FMS; CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ARAGUATINS-TO; CONTRATADO(A): J CARVALHO DE SOUSA INSCRITA NO CNPJ: 21.694.545/0001-15; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS DE TINTAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ATENÇÃO BÁSICA, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS - TO. AO CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS DE TINTAS, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS TERÁ A OPORTUNIDADE DE REDUZIR SIGNIFICATIVAMENTE OS CUSTOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE NOVOS SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO. A RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS REPRESENTA UMA ALTERNATIVA ECONÔMICA E SUSTENTÁVEL EM COMPARAÇÃO À COMPRA DE NOVOS INSUMOS, POSSIBILITANDO UMA GESTÃO FINANCEIRA MAIS EFICIENTE DOS RECURSOS PÚBLICOS. EMPRESAS ESPECIALIZADAS NESTE SEGMENTO POSSUEM EXPERTISE E TECNOLOGIA ADEQUADA PARA REALIZAR RECARGAS DE FORMA PRECISA E EFICAZ. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA ASSEGURA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, GARANTINDO QUE OS TONERS E CARTUCHOS RECARREGADOS APRESENTEM DESEMPENHO E DURABILIDADE COMPATÍVEIS COM OS PADROES EXIGIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE. A OPÇÃO PELA RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS DE TINTAS CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PROMOVENDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E MINIMIZANDO OS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA PRODUÇÃO E DESCARTE DE INSUMOS DE IMPRESSÃO. ESTA ABORDAGEM ALINHA-SE COM OS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE. DEMONSTRANDO O COMPROMISSO DO ÓRGÃO PÚBLICO COM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. OS SERVIÇOS DE SAÚDE DEPENDEM FREQUENTEMENTE DA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS E MATERIAIS INFORMATIVOS PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ASSISTENCIAIS. A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS DE TINTAS CONTRIBUI PARA A MANUTENÇÃO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EVITANDO INTERRUPÇÕES DESNECESSÁRIAS E GARANTINDO QUE AS UNIDADES DE SAÚDE POSSAM OPERAR DE FORMA EFICIENTE E ININTERRUPTA A POPULAÇÃO ATENDIDA PELA REDE DE SAÚDE DE ARAGUATINS SERÁ DIRETAMENTE BENEFICIADA PELA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS DE TINTAS. A GARANTIA DA DISPONIBILIDADE DE INSUMOS DE IMPRESSÃO CONTRIBUI PARA A AGILIDADE NO ATENDIMENTO, O REGISTRO CORRETO DE INFORMAÇÕES MÉDICAS E A MELHORIA DA COMUNICAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E PACIENTES. DIANTE DO EXPOSTO. A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS DE TINTAS REPRESENTA UMA DECISÃO ESTRATÉGICA QUE ATENDE AOS INTERESSES DO ÓRGÃO PÚBLICO E DA POPULAÇÃO ATENDIDA PELA REDE DE SAÚDE DE ARAGUATINS. ESTA MEDIDA PROPORCIONA ECONOMIA DE RECURSOS, GARANTIA DE QUALIDADE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, REAFIRMANDO O COMPROMISSO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM A EFICIÊNCIA E A EXCELENCIA NA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 54.700,00 (CINQUETA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS), VIGÊNCIA: 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024.

RUY MATOS OLIVEIRA

SECRETARIO DE SAÚDE