Diário Oficial

Edição Nº

067

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO

CHAMADA PÚBLICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, Inscrito no CNPJ Nº 01.237.403/0001-11, com sede à Avenida Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA EM CONFORMIDADE COM ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.   Em conformidade com especificações contidas no termo de Referência no edital. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 20 até 22 de março de 2024, junto a Comissão de Licitação de Araguatins - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30h horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaoaraguatins@gmail.com.

O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.

Araguatins - TO, 19 de março de 2024

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATO 

CONTRATO Nº: 033/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.010-SME, CONTRATANTE: SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO CONTRATADO(A): CCP MARINHO (JHN SONORIZAÇÃO; INSCRITO NO CNPJ: 35.110.999/0001-06; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA LOCAÇÃO DE SONS, SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE MEDIO PORTE PLACOS, ILUMINACOES PARA ATENDER OS EVENTOS COMEMORATIVOS FORMAÇÃO DE ALUNOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIDADES ESCOLARES DESTE MUNICIPIO DE ARAGUATINS, DURANTE O EXERCICIO DE 2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 55.670,00 (CINQUENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS). VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. 

ULISSEVANIA SALES DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 070/2024

Araguatins - TO, 18 de março de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando ainda, Oficio/GAB/DPG nº 075/2024.

Resolve:

Art. 1º - Ceder a Servidor efetivo, JOAQUIM PAZ DE ARAÚJO, Assistente Administrativo, com ônus para Defensoria Pública do Estado do Tocantins, pelo período de 1° de abril a 31 de dezembro de 2024.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 18 de março de 2024.

 AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 071/2024

Araguatins - TO, 19 de março de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 918/2006;

Considerando a necessidade da composição da Comissão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal – PCCR dos servidores da Educação Municipal.

Resolve:

Art. 1º - Nomear os seguintes Servidores, para comporem a Comissão do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal – PCCR dos servidores da Educação Municipal.

Representantes do Executivo:

• Jaumineide Oliveira dos Santos Soares;
• Maristela dos Santos Mousinho.

Representantes dos Profissionais de Educação:

• Aurisneide Marques Chaves;
• Orlene Rodrigues da Silva.

Representantes do Legislativo:

• Roberto Pires Teixeira;
• Magno Cardoso de Sousa.

Representantes da Sociedade Civil Organizada:

• Raimundo Alencar da Silva;
• Idamares da Silva Araújo.

Representantes de Sindicatos da Educação

• Ivanete de Sousa Alves;
• Jules Rimet Trajano Silva. 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 19 de março de 2024.

  AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

Portaria Nº 014/2024   

Araguatins - TO, 18 de março de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021;

Resolve: 

Art. 1º - Rescindir a pedido, os Contratos Temporários dos Servidores relacionados abaixo, ambos lotados na Secretaria Municipal de Educação:

• José Antônio Lopes dos Santos, Motorista Cat. D; retroagindo seus efeitos ao dia 08 de março de 2024.
• José das Neves Moura, Motorista Cat. D; retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2024.
• Laura Regina de Sousa, Professora PI, 40h; retroagindo seus efeitos ao dia 15 de março de 2024.
• Luan Santos Figueiredo, Psicólogo; retroagindo seus efeitos ao dia 11 de março de 2024.
• Maria da Conceição Pereira da Cruz, Professora PI, 40h, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2024.    

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 18 de março de 2024.

 AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal