PORTARIA N.º 013/2024
“Dispõe sobre a Retificação da Portaria 002/2023 de concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARIA LUZIMAR CARVALHO DA SILVA”
A Sra. JACQUELINE ADRIANE MACEDO COSTA, Diretora Executiva do FUNPREV, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS, Estado de TO, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 19 c/c Art. 21, I da Lei nº 001/2022, e o Art. 1° da Lei Municipal n° 998/2009 de 30 de Dezembro de 2009, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Araguatins - TO;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARIA LUZIMAR CARVALHO DA SILVA, efetiva no cargo de PROFESSOR ESPECIALISTA PIII 40H, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2023.04.83677P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 19/01/2023, revogando a Portaria 002/2023.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ARAGUATINS - TO, 18 de Março de 2024.
JACQUELINE ADRIANE MACEDO COSTA
Diretora Executiva do FUNPREV
PORTARIA N.º 012/2024
“Dispõe sobre a Retificação da Portaria 021/2022 concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE vitalícia a Sra. DIVANI PEREIRA DE SOUSA SILVA.”
A Sra. JACQUELINE ADRIANE MACEDO COSTA, Diretora Executiva do FUNPREV, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS, Estado de TO, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art.26 e seguintes da Lei complementar Municipal n° 001/2022, e o Art. 1° da Lei Municipal n°998/2009, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Araguatins-TO,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE Vitalícia, em decorrência do falecimento do servidor Sr. ILTAMAR BORGES DA SILVA, efetivo no cargo de VIGILANTE, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAL, em favor da Sra. Divani Pereira de Sousa Silva, Cônjuge do “de conjus”, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do FUNPREV n° 2022.07.83673P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2022, revogando a Portaria 021/2022.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ARAGUATINS - TO, 18 de Março de 2024.
JACQUELINE ADRIANE MACEDO COSTA
Diretora Executiva do FUNPREV
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 004/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.004-FMAS, CONTRATANTE: FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; CONTRATADO(A): DIRAMITA RESPLANDES DA SILVA INSCRITA NO CNPJ: 12.286.624/0001-04; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FONECIMENTO DE LANCHES (TIPO COFFE BREAKS ) COM A FINALIDADE DE ATENDER AS AÇÕES PROMOVIDAS PELO PROGRAMAS CRAS. SCFV, CREAS E BOLSA FAMILIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS DURANTE O ANO DE 2024; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 49.150,00 (QUARENTA E NOVE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS); VIGÊNCIA: 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024.
IVONETE MONTEIRO DA SILVA
Secretaria da Assistência Social
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS - TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS TORNA PÚBLICO A ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, DO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, SOB O N° 001/2024 FMS, CUJO O OBJETO É A REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATACAO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES COM ITINERARIOS: ARAGUATINS-PALMAS / PALMAS ARAGUATINS / ARAGUATINS-ARAGUAINA / ARAGUAINA - ARAGUATINS / ARAGUATINS - COLINAS / COLINAS – ARAGUATINS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, ENDEMIAS E DEMAIS DEPARTAMENTOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS – TO, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OBRIGAÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO A ESTE EDITAL, TENDO COMO VENCEDOR DO CERTAME A EMPRESA TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 00.018.121/0001-38, SENDO QUE A MESMA APRESENTOU O MENOR VALOR, PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL DE R$ 351.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), COM VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 12 (DOZE) MESES A SEREM CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 006/2024, ORIGEM: PREGÃO ELTRÔNICO N° PE/2024.001- FMS; CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ARAGUATINS-TO; CONTRATADO(A): TOCANTNS TRANSPORTE E TURISMO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 00.018121/0001-38; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO A CONTRATACAO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES COM ITINERARIOS: ARAGUATINS-PALMAS / PALMAS ARAGUATINS / ARAGUATINS-ARAGUAINA / ARAGUAINA - ARAGUATINS / ARAGUATINS - COLINAS / COLINAS – ARAGUATINS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, ENDEMIAS E DEMAIS DEPARTAMENTOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS – TO, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OBRIGAÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO A ESTE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 SRP.- VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais) - VIGÊNCIA: 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 001/2024 FMS, ORIGEM: PREGÃO ELTRÔNICO N° PE/2024.001- FMS; CONTRATANTE: FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ARAGUATINS-TO; CONTRATADO(A): TOCANTNS TRANSPORTE E TURISMO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 00.018121/0001-38; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO A CONTRATACAO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES COM ITINERARIOS: ARAGUATINS-PALMAS / PALMAS ARAGUATINS / ARAGUATINS-ARAGUAINA / ARAGUAINA - ARAGUATINS / ARAGUATINS - COLINAS / COLINAS – ARAGUATINS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, ENDEMIAS E DEMAIS DEPARTAMENTOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS – TO, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OBRIGAÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO A ESTE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 SRP.- VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais) - VIGÊNCIA: 18/03/2025, DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024.
RUY MATOS OLIVEIRA
SECRETARIO DE SAÚDE
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 032/2024 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.017-SME, CONTRATANTE: SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO CONTRATADO(A): empresa R. S. CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITO NO CNPJ: 38.115.691/0001-41 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS PRÉDIOS SOB ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO. A CONTRATAÇÃO É CONSIDERADA ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES, TEM POR OBJETIVO MANTER OS AMBIENTES DE ESTUDO E TRABALHO PERMANENTEMENTE LIMPOS E SAUDÁVEIS, VOLTADOS À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS PROFESSORES, PROPORCIONANDO AOS ALUNOS, CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E CONFORTO, ALÉM DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE. MANTER AS INSTALAÇÕES E BENS DE TODA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS. COM O VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 117.974,10 (CENTO E DEZESSETE MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS) VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024.
ULISSEVANIA SALES DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO