sexta, 08 de março de 2024
DECRETO Nº 063/2024
Araguatins - TO, 07 de março de 2024
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda Parecer Técnico Jurídico.
Resolve:
Art. 1º - Conceder ao Servidor, GENARON DE ANDRADE SOUSA, Professor PII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, de 40 horas para 20 horas semanais, em virtude de posse em outro Concurso Público, pelo período de 03 anos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 07 de março de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 066/2024
Araguatins - TO, 07 de março de 2024
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda Parecer Técnico Jurídico.
Resolve:
Art. 1º - Conceder a Servidora, RAIANE SILVA MARTINS OLIVEIRA, Professora PII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, de 40 horas para 20 horas semanais, em virtude de posse em outro Concurso Público, pelo período de 03 anos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 07 de março de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
