CHAMADA PÚBLICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS -TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. ULISSEVANIA SALES DA SILVA, portadora do CPF nº 774.097.791-87, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA LOCAÇÃO DE SOM, SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE MEDIO PORTE, PALCOS ILUMINAÇÃO, PARA ATENDER OS EVENTOS COMEMORATIVOS FORMAÇÃO DE ALUNOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIDADE ESCOLARES DESSE MUNICIPIO DE ARAGUATINS DURANTE O ANO DE 2024. Em conformidade com especificações contidas no termo de Referência no edital. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia, 07 até 09 março de 2024, junto a Comissão de Licitação e A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS-TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaoaraguatins@gmail.com.
O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia.. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Araguatins - TO, 06 de março de 2024.
ULISSEVANIA SALES DA SILVA
Secretaria de Educação
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE
Portaria de n°065/2024 que dispõe sobre a contratação da empresa PRATICA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA, para realização da prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.
O Gestor Municipal de Saúde, Estado dos Tocantins, o Sr. Ruy Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins - TO, para a contratação da empresa PRATICA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil;
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso III alinea C da Lei Federal n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para a realização de prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO o que dispõe o Inciso III alinea C, art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da empresa PRATICA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.563.832/0001-70 estabelecida na Av. São Francisco, sala 01, nº 280, centro, CEP: 77.903-000, na cidade de Luzinopolis - TO, para a realização de prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Araguatins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de março de 2024.
Ruy Matos Oliveira
Gestor Municipal de Saúde
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 028/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.007-SME, CONTRATANTE: SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO CONTRATADO(A): ALINE FERREIRA DE SOUSA; INSCRITO NO CNPJ: 45.242.089/0001-30; OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE IMPRESSAO DE MATERIAL GRAFICO PARA DIVULGACAO DOS EVENTOS INTERNOS E EXTERNOS, SENDO CARTAZES, FOLDERS, BANNERS, FAIXAS, CARTOES DEVISITA, PANFLETOS, PLACAS DE PVC, PLACAS DE LONA, OUTDOOR E OUTROS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES , BEM COMO, MANTER SO SERVIÇOS PÚBLICOS EM NIVEIS ACEITÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS, PARA O CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES COM EFICIENCIA CONTINUIDADE E ECONOMIA, DURANTE O EXERCICIO DE 2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 44.350,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024
ULISSEVANIA SALES DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº:029/2024; ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.027-PMA; CONTRATANTE: PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS; CONTRATADO(A): A N COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP; INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 15.492.196/0001-56; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAS ELETRICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CIDADE DE ARAGUATINS-TO DURANTE O ANO DE 2024 NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CIDADE COM APOIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTA MINICIPALIDADE EM CONCORDÂNCIA COM O TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 58.740,00 (CINQUENTA E OITO MIL SETECENTOS E QUARENTA REAIS); VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 010/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.003-SME, CONTRATANTE: SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO CONTRATADO(A): CR PARAFUSOS E MANGUEIRAS HIDRÁULICAS LTDA; INSCRITA NO CNPJ: 44.957.666/0001-08; OBJETO AQUISICAO DE PARAFUSO, MANGUEIRA HIDRAULICA, E OUTROS PARA USO MANUTENCAO DOS ONIBUS QUE SERVE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, (VEICULO TIPO ONIBUS PLACA QWE-7C83, ONIBUS 15.190EOD ESS.SUPER PLACA MXC-9038, ONIBUS IVECO GRANCLASS 155021E DE PALCA KQJ-3685, ONIBUS IVECO/CITYCLASS 70C17 PLACA MXE-1185, ONIBUS MARCOPOLO VOLARES V8L 4X4 OLK-2611, ONIBUS VW/15.190 EOD E. HD ORE PLACA QWE7C83, ONIBUS VW/195. 190 EOD ESCOLAR HD PLACA MW-8649, ONIBUS VW/INDUSCAR FOZ PLACA MWX-0569, ONIBUS VW/INDUSCAR PLACA MWX1361, ONIBUS GRANMINI O PLACA MXG-6431 E ONIBUS VW/NEOBUS MINI PLACA QWE7A85. DURANTE O EXERCICIO DE 2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 57.079,00 (CINQUENTA E SETE MIL SETENTA E NOVE REAIS) VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024
ULISSEVANIA SALES DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 028/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.020-PMA, CONTRATANTE: PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A): IRAN NILSON SOUSA ALMEIDA, INSCRITO NO CNPJ: 42.881.408/0001-60 OBJETO: CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA ORGANIZACAO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSICOES, EVENTOS EM DATAS COMEMORATIVAS, ORGANIZACAO DE CERIMONIAL, PRODUCAO E APRESENTACAO DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE DESSA MUNICIPALIDADE. DURANTE O ANO DE 2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 51.420,00 (CINQUENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS); VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE
Portaria de n°065/2024 que dispõe sobre a contratação da empresa PRATICA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA, para realização da prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.
O Gestor Municipal de Saúde, Estado dos Tocantins, o Sr. Ruy Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins - TO, para a contratação da empresa PRATICA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil;
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso III alinea C da Lei Federal n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para a realização de prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO o que dispõe o Inciso III alinea C, art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da empresa PRATICA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.563.832/0001-70 estabelecida na Av. São Francisco, sala 01, nº 280, centro, CEP: 77.903-000, na cidade de Luzinopolis - TO, para a realização de prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Araguatins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de março de 2024.
Ruy Matos Oliveira
Gestor Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE DEMOSTRATIVO SINTÉTICO DO ANO DE 2022 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011, e,
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS n° 8742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011;
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar o Demonstrativo Sintético do ano de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Araguatins/TO .
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araguatins/TO, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de 2024.
Fábio Pereira
- Conselheiro Presidente do CMAS -
RESOLUÇÃO CMAS Nº 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Araguatins – CMAS, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Municipal nº 1.030/2011, e,
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS n° 8742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011;
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar a Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais referente ao ano de 2023 e Reprogramação de Saldo de 2023 para 2024 do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Araguatins/TO .
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araguatins/TO, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de 2024.
Fábio Pereira
- Conselheiro Presidente do CMAS -