Diário Oficial

Edição Nº

057

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 026/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.013-SME, CONTRATANTE: SME – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO(A): MEGASOFT INFORMATICA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 37.615.788/0003-12; OBJETO: CONTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) DE GESTAO PÚBLICA, ABRANGINDO OS MÓDULOS DE ORGANIZAÇÃO, CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE COMPRAS, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E APLICATIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRA O SERVIÇO VISA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ARAGUATINS- TO, PROPORCIONANDO ACESSO AO SISTEMA, POR MEIO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS VIA INTERNET, COMO: CELULAR, TABLET E COMPUTADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS -TO  DURANTE O ANO DE 2024 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS)) - VIGÊNCIA: 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024. 

ULISSEVANIA SALES DA SILVA

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 002/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.001-FUNPREV, CONTRATANTE: FUNPREV – FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS-TO; CONTRATADO(A): MEGASOFT INFORMATICA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 37.615.788/0003-12; OBJETO: CONTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) DE GESTAO PÚBLICA, ABRANGINDO OS MÓDULOS DE ORGANIZAÇÃO, CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE COMPRAS, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E APLICATIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRA O SERVIÇO VISA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ARAGUATINS- TO, PROPORCIONANDO ACESSO AO SISTEMA, POR MEIO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS VIA INTERNET, COMO: CELULAR, TABLET E COMPUTADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS -TO  DURANTE O ANO DE 2024 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais) - VIGÊNCIA: 31/12/2024; DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024.

JAQUELINE ADRIANE MACEDO COSTA 

DIRETORA EXECUTIVA DO FUNPREV

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 027/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.014-SME, CONTRATANTE: SME – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO(A): MANOEL VICTOR SOUZA REIS SOBRINHO INSCRITA NO CNPJ: 35.041.859/0001-23; OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA EXECUTAR SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA SISTEMA DE CLIMATIZACAO, INSTALACOES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO CENTRAL E TIPO COMPACTO E SPLIT, E OUTROS COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA, MATERIAIS, GAS, E REFRIGERACAO E VENTILACÃO E OUTROS SERVICOS JUNTO AS UNIDADES ESCOLARES DESTE MUNICIPIO DE ARAGUATINS-TO, CONSUMO DE PECAS QUANDO HOUVER NECESSIDADE. INCLUSÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NO TERMO DE REFERÊNCIA SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE E CONTÍNUO DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO. A MANUTENÇÃO PREVENTIVA VISA PREVENIR FALHAS, PROLONGAR A VIDA ÚTIL DOS EQUIPAMENTOS E OTIMIZAR O DESEMPENHO, ENQUANTO A CORRETIVA ATUA EM EVENTUAIS PROBLEMAS. A REPOSIÇÃO DE PEÇAS É ESSENCIAL PARA GARANTIR A PRONTA RESOLUÇÃO DE AVARIAS, MINIMIZANDO IMPACTOS NO CONFORTO AMBIENTAL, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E NO CUMPRIMENTO DE NORMATIVAS DE SEGURANÇA. ESSAS MEDIDAS VISAM PROPORCIONAR AMBIENTES ADEQUADOS, CONTRIBUINDO PARA O BEM-ESTAR E PRODUTIVIDADE DOS USUÁRIOS - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 56.200,00 (cinquenta e seis mil e duzentos reais) - VIGÊNCIA: 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024. 

ULISSEVANIA SALES DA SILVA

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 025/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.021-PMA, CONTRATANTE: PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A): MEGASOFT INFORMATICA LTDA; INSCRITO NO CNPJ: 37.615.788/0003-12 OBJETO: CONTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) DE GESTAO PÚBLICA, ABRANGINDO OS MÓDULOS DE ORGANIZAÇÃO, CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE COMPRAS, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E APLICATIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRA O SERVIÇO VISA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ARAGUATINS- TO, PROPORCIONANDO ACESSO AO SISTEMA, POR MEIO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS VIA INTERNET, COMO: CELULAR, TABLET E COMPUTADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ARAGUATINS -TO  DURANTE O ANO DE 2024, VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$: 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL  REAIS) - VIGÊNCIA: 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 012/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.011-SEMUSA, CONTRATANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ARAGUATINS – SEMUSA; CONTRATADO: CARVALHO SOLUÇÕES E CONSULTORIAS LTDA INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.092.237/0001-29; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS VINCULADOS AO CONVENIO 955042/202, CONTRATO DE REPASSE 1092572-99, DE OBJETO CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE DAS ÁGUAS NO MUNICIPIO DE ARAGUATINS-TO; VALOR TOTAL DO CONTRATO: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) VIGÊNCIA: 31/12/2024  DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024.

RAFAEL ASSUNÇÃO OLIVEIRA 

SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SEMUSA

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 011/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.009-SEMUSA, CONTRATANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ARAGUATINS/TO - SEMUSA; CONTRATADO(A): MEGASOFT INFORMATICA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 37.615.788/0003-12; OBJETO: CONTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) DE GESTAO PÚBLICA, ABRANGINDO OS MÓDULOS DE ORGANIZAÇÃO, CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE COMPRAS, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E APLICATIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRA O SERVIÇO VISA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ARAGUATINS- TO, PROPORCIONANDO ACESSO AO SISTEMA, POR MEIO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS VIA INTERNET, COMO: CELULAR, TABLET E COMPUTADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ARAGUATINS-TO  DURANTE O ANO DE 2024 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) - VIGÊNCIA: 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024.

RAFAEL DE ASSUNCAO OLIVEIRA

SUPERINTENDENTE DO SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 006/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.001-FMAS, CONTRATANTE: FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; CONTRATADO(A): MEGASOFT INFORMATICA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 37.615.788/0003-12; OBJETO: CONTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) DE GESTAO PÚBLICA, ABRANGINDO OS MÓDULOS DE ORGANIZAÇÃO, CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE COMPRAS, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E APLICATIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRA O SERVIÇO VISA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ARAGUATINS- TO, PROPORCIONANDO ACESSO AO SISTEMA, POR MEIO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS VIA INTERNET, COMO: CELULAR, TABLET E COMPUTADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS -TO  DURANTE O ANO DE 2024 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS) - VIGÊNCIA: 31/12/2024, DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024.

IVONETE MONTEIRO DA SILVA

Gestora da Assistência Social.

CHAMADA PÚBLICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS -TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. ULISSEVANIA SALES DA SILVA, portadora do CPF nº 774.097.791-87, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS PRÉDIOS SOB ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO. A CONTRATAÇÃO É CONSIDERADA ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES, TEM POR OBJETIVO MANTER OS AMBIENTES DE ESTUDO E TRABALHO PERMANENTEMENTE LIMPOS E SAUDÁVEIS, VOLTADOS À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS PROFESSORES, PROPORCIONANDO AOS ALUNOS, CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E CONFORTO, ALÉM DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, EM CARÁTER PERMANENTE. MANTER AS INSTALAÇÕES E BENS DE TODA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS. Em conformidade com especificações contidas no termo de Referência no edital. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 06 até 08 de março de 2024, junto a Comissão de Licitação e A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS-TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaoaraguatins@gmail.com.

O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia.. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.

Araguatins - TO, 05 de março de 2024.

ULISSEVANIA SALES DA SILVA 

 Secretaria de Educação

DECRETO DE INEXIGIBILIDADE

Decreto de n° 064/2024 que dispõe sobre a contratação da empresa PABLLO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para prestação de serviços assessoria jurídica.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado dos Tocantins, o Sr. AQUILES PEREIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei;

CONSIDERANDO a solicitação oriundo do Secretaria de Administração de Araguatins -TO, para a contratação da PABLLO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AO PATRIMONIO E A DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINSTRATIVAS EM DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso III alinea ‘b’ da Lei Federal n° 14.133/2021.

CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para a realização de prestação de serviços assessoria jurídica ora pretendido pelo Secretaria de Administração de Araguatins -TO;

CONSIDERANDO o que dispõe o Inciso III alinea ‘b’, art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da empresa PABLLO FÉLIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 10.688.020/0001-50 e na OAB/TO sob n.° 107, com domicilio no seguinte endereço: Quadra 504 Sul, Alameda 6, Lote 37, Plano Diretor Sul da cidade de Palmas/TO, CEP 77.021-688, para a realização de CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AO PATRIMONIO E A DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINSTRATIVAS EM DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de março de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA 

Prefeito Municipal