CHAMADA PÚBLICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, Inscrito no CNPJ Nº 01.237.403/0001-11, com sede à Avenida Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para AQUISIÇÃO DE CAMERAS DE VIDEO MONITORAMENTO PARA PREFEITURA DE ARAGUATINS VISANDO SEGURANÇA DOS FUNCIONARIOS E DOS MATERIAS DE TRABALHO UTILIZADOS PELOS MESMOS, ISTO SE DÁ POR MEIO DO APOIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO, NO QUAL SE PREOCUPA COM O PATRIMONIO PUBLICO E TEM O INTUITO DE ZELAR POR TAL. Em conformidade com especificações contidas no termo de Referência no edital. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 01 até 05 de março de 2024, junto a Comissão de Licitação de Araguatins - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30h horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaoaraguatins@gmail.com.
O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Araguatins - TO, 29 de fevereiro de 2024
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
CHAMADA PÚBLICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, Inscrito no CNPJ Nº 01.237.403/0001-11, com sede à Avenida Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSOLIDAÇÃO E LANÇAMENTO DOS DADOS REFERENTES AO ICMS ECOLÓGICO ANO BASE 2023, NO SISTEMA SISECO E CONSULTORIA NA ARÉA DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO ATRAVÉS DO ICMS ECOLÓGICO. Em conformidade com especificações contidas no termo de Referência no edital. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 01 até 05 de março de 2024, junto a Comissão de Licitação de Araguatins - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30h horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaoaraguatins@gmail.com.
O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Araguatins - TO, 29 de fevereiro de 2024
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
CHAMADA PÚBLICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS- TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. IVONETE MONTEIRO DA SILVA, portadora do CPF nº 774.097.791-87, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FONECIMENTO DE LANCHES (TIPO COFFE BREAKS ) COM A FINALIDADE DE ATENDER AS AÇÕES PROMOVIDAS PELO PROGRAMAS CRAS, SCFV, CREAS E BOLSA FAMILIA, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS, DURANTE O ANO DE 2024. Em conformidade com especificações contidas no termo de Referência no edital. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 01 até 05 de março de 2024, junto a Comissão de Licitação e A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS- TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaoaraguatins@gmail.com.
O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia.. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Araguatins - TO, 29 de fevereiro de 2024.
IVONETE MONTEIRO DA SILVA
Secretaria da Assistência Social
CHAMADA PÚBLICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS- TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. IVONETE MONTEIRO DA SILVA, portadora do CPF nº 774.097.791-87, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL EM RECIPIENTES DE AGUA MINERAL (GALAO 20 LITROS E 500 ML) E GAS P13 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TODO REDE QUE COMPOE O FUNDO, COMO: CRAS, CREAS, SERVIÇO DE CONVIVENCIA E AUXILIO BRASIL. Em conformidade com especificações contidas no termo de Referência no edital. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 01 até 05 de março de 2024, junto a Comissão de Licitação e A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS- TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaoaraguatins@gmail.com.
O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia.. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Araguatins - TO, 29 de fevereiro de 2024.
IVONETE MONTEIRO DA SILVA
Secretaria da Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- A) PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0401060002, FIRMADO EM 06/01/2023, ENTRE A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA SERGIO DO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 11.663.980/0001-29; B) OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0401060002, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS; C) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL NO 8.666/93 E SUAS ATUALIZAÇÕES; D) PROCESSO ADMINISTRATIVO: IL/2023.002 PMA; E) VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO VIGÊNCIA O PRAZO ADICIONAL DE 02 (DOIS) MESES; F) DATA DA ASSINATURA: 03/01/2024.
RUY MATOS OLIVEIRA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- a) Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 0301060013, firmado em 06/01/2023, entre a PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, e a empresa SERGIO DO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o n° 11.663.980/0001-29; b) Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do contrato administrativo n° 0301060013, referente a prestação de serviços advocatícios; c) Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal no 8.666/93 e suas atualizações; d) Processo Administrativo: IL/2023.002 PMA; e) Vigência: O presente termo aditivo tem como vigência o prazo adicional de 02 (dois) meses Data da Assinatura: 03/01/2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal de Araguatins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- a) Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 0501060001, firmado em 06/01/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS e a empresa SERGIO DO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o n° 11.663.980/0001-29; b) Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do contrato administrativo n° 0501060001, referente a prestação de serviços advocatícios; c) Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal no 8.666/93 e suas atualizações; d) Processo Administrativo: IL/2023.002 FMAS; e) Vigência: O presente termo aditivo tem como vigência o prazo adicional de 02 (dois) meses; Data da Assinatura: 02/01/2024.
IVONETE MONTEIRO DA SILVA
Gestora do Fundo Mun. de Assistência Social
CHAMADA PÚBLICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ARAGUATINS – SEMUSA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.007.153/0001-60, neste ato representado pelo Sr. RAFAEL DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA, portador do CPF nº 063.424.841-39, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para AQUISIÇÃO MATERIAL HIDRÁULICO (CANOS PVC ENTRE OUTROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ARAGUATINS SEMUSA. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REPARO, MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, FAZ-SE NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 04 até 06 de março de 2024, junto a Comissão de Licitação de O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ARAGUATINS- TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaoaraguatins@gmail.com.
O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia.. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Araguatins - TO, 29 de fevereiro de 2024.
RAFAEL DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento - SEMUSA
RESOLUÇÃO COMSEA Nº. 001, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre Aprovação da Minuta da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de Araguatins, estado do Tocantins e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Araguatins, estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei nº. 1.044, de 11 de setembro de 2011, em conformidade com a deliberação da Plenária na 1ª Reunião Ordinária do ano de 2024, realizada no dia 29 de fevereiro de 2024.
CONSIDERANDO, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN-2006;
CONSIDERANDO, a Lei nº 11.346/2006 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
CONSIDERANDO, o Decreto nº. 7.272/2010 que estabelece os requisitos mínimos para adesão ao SISAN;
CONSIDERANDO, a Resolução CAISAN Nacional N° 9/2011 que Dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a Adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
CONSIDERANDO, o interesse do município de Araguatins, em aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e assumiu o compromisso com a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- PLAMSAN;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a Minuta da Lei solicitação de Adesão do Município de Araguatins, estado do Tocantins ao SISAN – Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Nelquiane Rocha de Souza Silva
Presidente do COMSEA
RESOLUÇÃO COMSEA Nº. 002, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre Aprovação da Minuta da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de Araguatins, estado do Tocantins e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Araguatins, estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei nº. 1.044, de 11 de setembro de 2011, em conformidade com a deliberação da Plenária na 1ª Reunião Ordinária do ano de 2024, realizada no dia 29 de fevereiro de 2024.
CONSIDERANDO, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN-2006;
CONSIDERANDO, a Lei nº 11.346/2006 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
CONSIDERANDO, o Decreto nº. 7.272/2010 que estabelece os requisitos mínimos para adesão ao SISAN;
CONSIDERANDO, a Resolução CAISAN Nacional N° 9/2011 que Dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a Adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
CONSIDERANDO, o interesse do município de Araguatins, em aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e assumiu o compromisso com a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- PLAMSAN;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a Minuta da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de Araguatins, estado do Tocantins que cria o SISAN – Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Nelquiane Rocha de Souza Silva
Presidente do COMSEA