Diário Oficial

Edição Nº

053

CHAMADA PÚBLICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, Inscrito no CNPJ Nº 01.237.403/0001-11, com sede à Avenida Praça Ancelmo Ferreira Guimarães, S/N°, Araguatins- TO, CEP: 77950-000, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA JURIDICA, PARA EXECUTAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE FOSSAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: ADMINISTRAÇÃO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ESPORTE, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INFRAESTRUTURA, DURANTE O ANO DE 2024. Em conformidade com especificações contidas no termo de Referência no edital. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 29 de fevereiro, até 04 de março de 2024, junto a Comissão de Licitação de Araguatins - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaoaraguatins@gmail.com.

O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.

Araguatins - TO, 28 de fevereiro de 2024

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° PE/2024.001-FMAS SRP

O Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, torna público que fará realizar licitação para REGISTRO DE PREÇO na modalidade PREGÃO, no forma ELETRÔNICO, com o critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade com as disposições da Lei Federal n° nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015 e posteriores alterações e demais legislações aplicáveis, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Mediante as informações a seguir:

Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS FUNERARIOS A FAMILIAS CARENTES DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS - TO, em conformidade com as especificações, obrigações e informações constantes do Termo de Referência em anexo a este edital.

Data da Abertura da Sessão de Lances: 13/03/2024

Horário: 08:10 horas (Horário de Brasília)

Local: www.portaldecompraspublicas.com.br

Os editais estarão disponíveis no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, maiores informações junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelo seguinte endereço eletrônico: licitacaoaraguatins@gmail.com.

Araguatins – TO, 28 de fevereiro de 2024.

RAILDA DE SOUSA SANTOS

Agente de Contratação/Pregoeiro

Decreto n° 021/2024

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° PE/2024.001-FUMPREV SRP

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, torna público que fará realizar licitação para REGISTRO DE PREÇO na modalidade PREGÃO, no forma ELETRÔNICO, com o critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade com as disposições da Lei Federal n° nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015 e posteriores alterações e demais legislações aplicáveis, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Mediante as informações a seguir:

Objeto: CONTRATACAO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES COM ITINERARIOS: ARAGUATINS-PALMAS / PALMAS ARAGUATINS / ARAGUATINS-ARAGUAINA / ARAGUAINA - ARAGUATINS / ARAGUATINS - COLINAS / COLINAS – ARAGUATINS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, ENDEMIAS E DEMAIS DEPARTAMENTOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS – TO, em conformidade com as especificações, obrigações e informações constantes do Termo de Referência em anexo a este edital.

Data da Abertura da Sessão de Lances: 13/03/2024

Horário: 09:30 horas (Horário de Brasília)

Local: www.portaldecompraspublicas.com.br

Os editais estarão disponíveis no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, maiores informações junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelo seguinte endereço eletrônico: licitacaoaraguatins@gmail.com.

Araguatins – TO, 28 de fevereiro de 2024.

RAILDA DE SOUSA SANTOS

Agente de Contratação/Pregoeiro

Decreto n° 021/2024

CHAMADA PÚBLICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS -TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. ULISSEVANIA SALES DA SILVA, portadora do CPF nº 774.097.791-87, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TECNICOS, SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS A ESTA SECRETARIA, E NECESSARIO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA MANTER EM CONDIÇOES ADEQUADAS PRESEVANDO ASSIM O PATRIMONIO GARANTINDO A QUALIDADE E EFICIENCIA NO ATENDIMENTO, DOS SERVIDORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Em conformidade com especificações contidas no termo de Referência no edital. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 29 de fevereiro até 04 de março de 2024, junto a Comissão de Licitação e A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS-TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaoaraguatins@gmail.com.

O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia.. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.

Araguatins - TO, 28 de fevereiro de 2024.

ULISSEVANIA SALES DA SILVA

 Secretaria de Educação

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO Nº: 015/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 192/2024 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.006-PMA, CONTRATANTE: PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A): MARIA DA GUIA DE CASTRO RIBEIRO SANTOS CPF nº 976.849.531-68 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE D- 20 ANO 1995/96, PLACA BPP8D01, COD RENAVAN 00650202821, COM CARROCERIA ABERTA, DESTINADOS PARA COLETA DE LIXO, PRESERVANDO E MANTENDO HIGIENE LOCAL NO DISTRITO DE FALCÃO, MUNICIPIO DE ARAGUATINS, ATENTENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEMAIS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE DURANTE O ANO DE 2024.  VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 47.905,00 (QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E CINCO REAIS); VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL  

PORTARIA SEMUS Nº 10/2024

Designa servidora do quadro efetivo à Responsabilidade Técnica do Núcleo de Educação Permanente em Saúde do Hospital Municipal de Araguatins.
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de Saúde de Araguatins/TO e,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora do quadro efetivo municipal Katiane Gomes Gonçalves, Técnica em Enfermagem, CPF: 004.894.851-97, como Responsável Técnica pelo Núcleo de Educação Permanente em Saúde do Hospital Municipal de Araguatins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 26 de Fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 241/2022

PORTARIA SEMUS Nº 11/2024

Designa servidora do quadro efetivo à Responsabilidade Técnica da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Municipal de Araguatins.
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de Saúde de Araguatins/TO e,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora do quadro efetivo municipal Dayze Braúna Carneiro, Enfermeira, CPF: 019.730.151-70, como Responsável Técnica pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Municipal de Araguatins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 26 de Fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 241/2022

PORTARIA SEMUS Nº 15/2024

Designa servidor à Responsabilidade Técnica de Enfermagem do Centro de Atenção Psicossocial “Mente Brilhante”.
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de Saúde de Araguatins/TO e,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Nilson Tafarel da Silva Carvalho, Enfermeiro, inscrito no Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins sob o nº 606.285, como Responsável Técnico de Enfermagem do Centro de Atenção Psicossocial “Mente Brilhante”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 26 de Fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 241/2022

PORTARIA SEMUS Nº 16/2024

Designa Enfermeira Responsável pelo Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária à Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins.
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de Saúde de Araguatins/TO e,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Zerlane Silva Costa, Enfermeira, CPF: 011.535.201-50, como Enfermeira Responsável pelo Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária à Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 26 de Fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 241/2022

PORTARIA SEMUS Nº 13/2024

Designa servidora à Responsabilidade Técnica da Central de Material e Esterilização do Hospital Municipal de Araguatins.
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de Saúde de Araguatins/TO e,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Telma Maria do Nascimento Neiva, Enfermeira, CPF: 991.772.423-00, como Responsável Técnica pela Central de Material e Esterilização do Hospital Municipal de Araguatins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 26 de Fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 241/2022

PORTARIA SEMUS Nº 14/2024

Designa servidora cedida à Responsabilidade Técnica da Farmácia do Hospital Municipal de Araguatins.
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de Saúde de Araguatins/TO e,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora cedida do estado do Tocantins ao município de Araguatins Ana Paula Antunes Teixeira, Farmacêutica, CPF: 974.977.701-87, como Responsável Técnica pela Farmácia do Hospital Municipal de Araguatins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 26 de Fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 241/2022

PORTARIA SEMUS Nº 12/2024

Designa servidora do quadro efetivo à Responsabilidade Técnica do Núcleo Hospitalar de Vigilância Epidemiológica do Hospital Municipal de Araguatins.
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de Saúde de Araguatins/TO e,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora do quadro efetivo municipal Ariadne Cristina dos Santos Silva Barbosa, Enfermeira, CPF: 597.688.352-49, como Responsável Técnica pelo Núcleo Hospitalar de Vigilância Epidemiológica do Hospital Municipal de Araguatins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 26 de Fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 241/2022

PORTARIA SEMUS Nº 09/2024

Designa servidora do quadro efetivo à Responsabilidade Técnica do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Araguatins.
O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor, RUY MATOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e constitucionais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 197 da CF/1988, ainda nas disposições da Lei Orgânica Municipal de Araguatins - TO, e ainda, a Lei municipal nº 611/97, que cria e normatiza o Fundo Municipal de Saúde de Araguatins/TO e,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora do quadro efetivo municipal Ana Maria da Costa Teixeira Carneiro, Enfermeira, CPF: 002.216.921-00, como Responsável Técnica pelo Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Araguatins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, aos 26 de Fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUY MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 241/2022

Lei nº 1356/2024

Araguatins, 27 de fevereiro de 2024.

“Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 91 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Araguatins aprovou e ele, sanciona a seguinte:  

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. 1º - Aplica-se o Piso Nacional do Magistério Público da Educação Básica, reajuste no percentual de 3,62% (três vírgula sessenta e dois por cento), estabelecido pelo Governo Federal, considerando valor mensal de R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), a remuneração básica do servidor integrante da Classe de Docente, no âmbito da rede Municipal de ensino do Município de Araguatins, para a jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, observada a proporcionalidade em caso de jornada inferior ou superior, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e conforme piso salarial profissional nacional homologado pela Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, de 29 de dezembro de 2023.

TÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de janeiro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, aos 27 dias do mês de fevereiro 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

AQUILES PERREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES

Secretário Municipal de Administração

Portaria Nº 007/2024

Araguatins - TO, 27 de fevereiro de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando ainda o disposto na lei 1232/2017 e suas alterações;

Resolve:

Art. 1º - Conceder gratificações, as Servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal de Educação.

• Eurimar Teixeira Costa, Professora/Coordenadora, gratificação FG-4;
• Suely Neri de Araújo, Professora/Coordenadora, gratificação FG-1;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 27 de fevereiro de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal

Portaria Nº 008/2024

Araguatins - TO, 29 de fevereiro de 2024.

O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021;

Resolve:

Art. 1º - Rescindir a pedido o Contrato Temporário do Servidor, WELITON DOS SANTOS SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais Contratado, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 29 de fevereiro de 2024.

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

Prefeito Municipal