PORTARIA N.º 004/2024
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA”
A Sra. JACQUELINE ADRIANE MACEDO COSTA, Diretora Executiva do FUNPREV, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAGUATINS, Estado do TO, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º c/c Art. 12, § 5º da LC nº 001/2022, e o Art. 1° da Lei Municipal n° 998/2009 de 30 de Dezembro de 2009, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Araguatins - TO;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, CASADO, efetivo no cargo de vigilante, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos PROPORCIONAL contidos na planilha de cálculo de proventos, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2024.16.83687P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ARAGUATINS - TO, 27 de fevereiro de
de 2024.
JACQUELINE ADRIANE MACEDO COSTA
Diretora Executiva do FUNPREV
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 020/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.013-PMA, CONTRATANTE: PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A): J WILSON JOSE LIMA DOS SANTOS LTDA CNPJ: 387.510.621-00; OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA LOCACAO DE JOGOS DE MESAS QUADRADA COMPOSTAS COM QUATRO CADEIRAS PLASTICAS, E CADEIRAS PLASTICAS COM E SEM BRACO QUE IRAO SER UTILIZADAS NAS REUNIOES E EVENTOS REALIZADOS NESSA MINICIPALIDADE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS E SECRETARIAS VINCULADAS, DURANTE O ANO DE 2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais) VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
CHAMADA PÚBLICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS- TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. IVONETE MONTEIRO DA SILVA, portadora do CPF nº 774.097.791-87, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para A OBTENCAO DOS MATERIAIS DE INFORMATICA TAIS COM MOUSE, TECLADO, CABO DE REDE ETC DEVIDO A GRANDE NECESSIDADE DA SECRETARIA E DE TODA A REDE SOCIAL ASSISTENCIAL, POIS ENTENDE-SE OU A AQUISICAO DOS OBJETOS DESTE PEDIDO, TORNA-SE IMPRESCINDIVEL PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ORGAO E SEUS PROGRAMAS. PONTUA-SE AQUI, A NECESSIDADE DA REFERIDA AQUISICAO PARA ATENDER JUSTAMENTE OS SETORES DESTASECRETARIA CRAS, CREAS, AUXILIO BRASIL, SERVIÇO DE CONVIVENCIA E PROPICIAR MATERIAL ADEQUADO PARA ATENDIMENTO DOS USUARIOS, VISANDO CONTROLE DE QUALIDADE, PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A FINALIDADE DOS SERVICOS OFERECIDOS AOS NOSSOS USUARIOS, BEI COMO OUTRAS DEMANDAS ESSENCIAL PARA UM BOM FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. Em conformidade com especificações contidas no termo de Referência no edital. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 28 de fevereiro até 01 de março de 2024, junto a Comissão de Licitação e A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUATINS- TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaoaraguatins@gmail.com.
O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia.. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Araguatins - TO, 27 de fevereiro de 2024.
IVONETE MONTEIRO DA SILVA
Secretaria da Assistência Social
Extrato de Termo Aditivo
- a) Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 080621002, firmado em 28/11/2022, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a empresa W F COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 16.950.860/0001-26; b) Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do contrato administrativo n° 080621002.01, referente a aquisição de combustível; c) Fundamentação Legal: Art. 57, inciso I da Lei Federal no 8.666/93 e suas atualizações; d) Processo Administrativo: PE/2023.011 SME; e) Vigência: O presente termo aditivo tem como vigência o prazo adicional de 06 (seis) meses; f) Data da Assinatura: 29/12/2023.
Extrato de Termo Aditivo
- a) Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 0801120002/2023, firmado em 20/02/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a empresa MA DE P SILCA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 29.324.164/0001-56; b) Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do contrato administrativo n° 0801120002, referente a aquisição de material de expediente e papelaria; c) Fundamentação Legal: Art. 57, inciso I da Lei Federal no 8.666/93 e suas atualizações; d) Processo Administrativo: PE/2023.005 SME SRP; e) Vigência: O presente termo aditivo tem como vigência o prazo adicional de 05 (cinco) meses; f) Data da Assinatura: 29/12/2023.
Extrato De Termo Aditivo
- a) Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 080201002, firmado em 01/02/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a empresa RONALDO CESAR MADALENA, inscrito no CNPJ sob o n° 22.416.800/0001-20; b) Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do contrato administrativo n° 080201002.01, referente a aquisição de gás liquefeito e água mineral; c) Fundamentação Legal: Art. 57, inciso I da Lei Federal no 8.666/93 e suas atualizações; d) Processo Administrativo: PE/2023.011 SME; e) Vigência: O presente termo aditivo tem como vigência o prazo adicional de 05 (cinco) meses; f) Data da Assinatura: 29/12/2023.
ULISSEVANIA SALES DA SILVA
Secretaria Municipal de Educação