AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins-FUNPREV, torna pública RETIFICAÇÃO da Portaria nº 003/2024, relativo à Aposentadoria por Incapacidade Permanente, e que passa a constar com as seguintes tipificações:
Onde lê-se: “06 de janeiro 2024.”
Leia-se: “06 de fevereiro 2024”
Araguatins – TO, 08 de fevereiro de 2024.
Jacqueline Adriane Macedo Costa
Diretora Executiva do FUNPREV
CHAMADA PÚBLICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS -TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. ULISSEVANIA SALES DA SILVA, portadora do CPF nº 774.097.791-87, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação para AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, MOUSE, MEMORIA, CABO DE FORÇA PC MONIOT ATX, ESTABILIZADOR, TECLADO USB,CABO USB PARA IMPRESSORAS,E MOUSE PRETO E OUTROS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DAS UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADOS NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ARAGUATINS-TO, TAIS COMO ESCOLAS E. M. DE TEMPO INTEGRAL PROF NAIR DUARTE, E.M. PROF MARIA DE LOURDES, E. M. SAO VICENTE FERRER, E. M. CANTINHO DO SABER, E. M. VANORDA COSTA PARREAO, CEI- CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL D. M. P. DE MIRANDA. E. M. PROFEDGARD TOLENTINO, E.M. TEMPO INTEGRAL AURELIANO JOSE FERREIRA, E.M. APARECIDA MOTA, E.M. LUIZ BORGES, E.M. JANUARIO RIBEIRO, E.M. BLANDINA SEIXAS, E.M. RUI BARBOSA, E.M. VEREADOR G. PARENTE, E.M. PROF DJANIRA RODRIGUES, E.M. LUIZ RODRIGUES, E.M MARINGA, E.M. ADELINA DE ANDRADE, E.M. PADRE VITORIO, E.M. SANTO IZIDIO, E.M. JUSCELINOKUBITSCHEK, E.M. RETIRO, AS SANTA CRUZ E APAE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DESTA MUNICIPALIDADE, JUNTOS AS ESCOLAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024. Em conformidade com especificações contidas no termo de Referência no edital. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia ,09 de fevereiro até 15 de fevereiro de 2024, junto a Comissão de Licitação e A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS-TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:30 as 13:30 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaoaraguatins@gmail.com.
O edital completo encontra-se disponível no site https://www.araguatins.to.gov.br/transparencia.. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Araguatins - TO, 08 de fevereiro de 2024.
UILESSEVANIA SALES DA SILA
Secretaria de Educação
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
Decreto de n°003/2024 que dispõe sobre a contratação da empresa NIVALDO FERREIRA GUIMARÃES, para realização da prestação de serviços de locação de imóvel comercial.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado dos Tocantins, o Sr. AQUILES PEREIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriundo da Secretaria Administração, para a contratação da empresa NIVALDO FERREIRA GUIMARÃES, para a prestação de serviços de locação de imóvel;
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso V da Lei Federal n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para a realização de prestação de serviços de locação de imóvel ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO o que dispõe o Inciso V, art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da pessoa fisica NIVALDO FERREIRA GUIMARÃES, CPF sob o nº 180.124.421-91, com sede na Trav. Presidente Kennede, n° 872, Centro, Araguatins – TO, no valor total de de R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais), para a realização de prestação de serviços de locação de imóvel comercial.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de janeiro de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
Decreto de n°004/2024 que dispõe sobre a contratação da empresa JOANA ALVES DOS SANTOS, para realização da prestação de serviços de locação de imóvel comercial.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado dos Tocantins, o Sr. AQUILES PEREIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriundo da Secretaria Administração, para a contratação da empresa JOANA ALVES DOS SANTOS, para a prestação de serviços de locação de imóvel;
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso V da Lei Federal n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para a realização de prestação de serviços de locação de imóvel ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO o que dispõe o Inciso V, art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da pessoa fisica JOANA ALVES DOS SANTOS, CPF sob o nº 000.509.291-43, com sede na LCO 0, CEP: 77950-000, Araguatins – TO, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para a realização de prestação de serviços de locação de imóvel comercial.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de janeiro de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
Decreto de n°005/2024 que dispõe sobre a contratação da empresa WISTON FERNANDES DANTAS, para realização da prestação de serviços de locação de imóvel comercial.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado dos Tocantins, o Sr. AQUILES PEREIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriundo da Secretaria Administração, para a contratação da empresa WISTON FERNANDES DANTAS, para a prestação de serviços de locação de imóvel;
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso V da Lei Federal n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para a realização de prestação de serviços de locação de imóvel ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO o que dispõe o Inciso V, art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da pessoa fisica WISTON FERNANDES DANTAS, CPF sob o nº 263.033.027-34, com sede na Rua Nero macedo, n° 585, Araguatins – TO, no o valor total para a locação do imovel no periodo de 12(doze) meses será R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para a realização de prestação de serviços de locação de imóvel comercial.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de janeiro de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
Decreto de n° 036/2024 que dispõe sobre a contratação de show artístico do contar DIEGO SOUZA PISADINHA DE LUXO, a ser realizado em Praça Publica no dia 12/02/2024 em comemoração ao evento de carnaval do ano de 2024 na cidade de Araguatins - TO.
O Prefeito Municipal Araguatins - TO, o Sr. AQUILLES PEREIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude de Araguatins – TO, para a contratação show artístico do contar DIEGO SOUZA PISADINHA DE LUXO, a ser realizado em Praça Publica no dia 12/02/2024 em comemoração ao evento de carnaval do ano de 2024 na cidade de Araguatins - TO;
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO a da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de quem detém a exclusividade, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação sob o n° 006/2024, para contratação direta do cantor DIEGO SOUZA PISADINHA DE LUXO, neste ato representado pela F DE A S DA SILVA, inscrita com CNPJ/MF sob o nº 10.594.579/0001-11, com sede na Rua Villa Boas, Bairro Santo Aramo, n° 7 , Lote 07, Qd. 106, sala A, CEP: 65.800-000, Balsas - MA, no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024.
AQUILLES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
Decreto de n° 037/2024 que dispõe sobre a contratação de show artístico da Banda FORRÓ DO PEGADOR, a ser realizado em Praça Publica no dia 12/02/2024 em comemoração ao evento de carnaval do ano de 2024 na cidade de Araguatins - TO.
O Prefeito Municipal Araguatins - TO, o Sr. AQUILES PEREIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude de Araguatins – TO, para a contratação show artístico da banda FORRÓ DO PEGADOR, a ser realizado em Porto do Cais no dia 12/02/2024 em comemoração ao evento de carnaval do ano de 2024 na cidade de Araguatins - TO;
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO a da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de quem detém a exclusividade, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação sob o n° 007/2024, para contratação direta da banda FORRÓ DO PEGADOR, neste ato representado pela J. L. DE CASTRO, inscrita com CNPJ/MF sob o nº 13.262.247/0001-28, com sede na Rua 7, N° 448, CEP: 65.800-000, Bairro Nazaré, Balsas – MA, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
Decreto de n° 038/2024 que dispõe sobre a contratação de show artístico do contar FLAGUIM MORAL, a ser realizado em Praça Publica no dia 10/02/2024 em comemoração ao evento de carnaval do ano de 2024 na cidade de Araguatins - TO.
O Prefeito Municipal Araguatins - TO, o Sr. AQUILES PEREIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude de Araguatins – TO, para a contratação show artístico do contar FLAGUIM MORAL, a ser realizado em Porto do Cais no dia 10/02/2024 em comemoração ao evento de carnaval do ano de 2024 na cidade de Araguatins - TO;
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO a da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de quem detém a exclusividade, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação sob o n° 008/2024, para contratação direta do cantor FLAGUIM MORAL, neste ato representado pela F DE A S DA SILVA, inscrita com CNPJ/MF sob o nº 10.594.579/0001-11, com sede na Rua Villa Boas, Bairro Santo Aramo, n° 7 , Lote 07, Qd. 106, sala A, CEP: 65.800-000, Balsas - MA, no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
Decreto de n° 040/2024 que dispõe sobre a contratação de show artístico da BANDA MOLECA 100 VERGONHA, a ser realizado em Praça Publica no dia 11/02/2024 em comemoração ao evento de carnaval do ano de 2024 na cidade de Araguatins - TO.
O Prefeito Municipal Araguatins - TO, o Sr. AQUILES PEREIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude de Araguatins – TO, para a contratação show artístico da BANDA MOLECA 100 VERGONHA, a ser realizado em Praça Publica no dia 11/02/2024 em comemoração ao evento de carnaval do ano de 2024 na cidade de Araguatins - TO;
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO a da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de quem detém a exclusividade, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação sob o n° 010/2024, para contratação direta do cantor BANDA MOLECA 100 VERGONHA, neste ato representado pela empresa J. L. DE CASTRO – ME, inscrita com CNPJ/MF sob o nº 39.775.349/0001-95, com sede na Rua 07, n° 448, Bairro Nazaré, Cep: 65.800-000, Cidade de Balsas, Estado do Maranhão, no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024.
AQUILLES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
Decreto de n° 039/2024 que dispõe sobre a contratação de show artístico do contar DEAVELE SANTOS, a ser realizado em Praça Publica no dia 11/02/2024 em comemoração ao evento de carnaval do ano de 2024 na cidade de Araguatins - TO.
O Prefeito Municipal Araguatins - TO, o Sr. AQUILES PEREIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude de Araguatins – TO, para a contratação show artístico do contar DEAVELE SANTOS, a ser realizado em Praça Publica no dia 11/02/2024 em comemoração ao evento de carnaval do ano de 2024 na cidade de Araguatins - TO;
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO a da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de quem detém a exclusividade, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação sob o n° 009/2024, para contratação direta do cantor DEAVELE SANTOS, neste ato representado pela empresa J. L. DE CASTRO – ME, inscrita com CNPJ/MF sob o nº 39.775.349/0001-95, com sede na Rua 07, n° 448, Bairro Nazaré, Cep: 65.800-000, Cidade de Balsas, Estado do Maranhão, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2024.
AQUILLES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 014/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.009-PMA, CONTRATANTE: PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A): J.K. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA CNPJ: 13.224.931/0001-15 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO CIMENTO DE 50 KG, DESTINADO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A SER UTILIZADO NA FABRICAÇÃO DE BLOQUETES PARA PAVIMENTAÇÃO E MANUNTENÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE ARAGUATINS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ $ 56.675,10 (CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS) - PROGRAMÁTICA: 03.14.15.451.11.1.024 ELEMEMTO: 339030 FONTE: 1.500.0000.000000 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 005/2024, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº IL/2024.003-PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A): NIVALDO FERREIRA GUIMARÃES, CPF sob o nº 180.124.421-91 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA QUINTINO BOCAIUVA QD, 007 LOTE 10, S/N CENTRO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS – TO,QUE FICARA A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ONDE FUNCIONARA O INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL(IML) DO TOCANTINS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DURANTE O ANO DE 2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS REAIS) PROGRAMÁTICA: 33.4.4.122.1.2.001 ELEMEMTO: 339036 FONTE: 1.500.0000.000000 FICHA: 1182 - VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 006/2024, ORIGEM: INEXILIBILIDADE Nº IL/2024.004- PMA, CONTRATANTE: PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS CONTRATADO(A): JOANA ALVES DOS SANTOS CPF: 000.509.291-43 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL DESTINADO A ESCOLA DE BOMBEIROS, PARA PROPORCIONAR UM AMBIENTE APROPRIADO PARA TREINAMENTO E FORMACAO DOS ALUNOS QUE IRÃO PARTICIPAR DA ESCOLA DE BOMBEIRO CIVIL DO MUNICIPIO DE ARAGUATINS-TO. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRATARIA MUNICIPAL DESSA MUNICIPALIDADE. VALOR TOTAL DO CONTRATO: 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). PROGRAMÁTICA: 3.4.4.122.1.2.001 ELEMEMTO: 3.3.90.36 FONTE 1.500.0000.000000 FICHA: 1182 – VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 008/2024, ORIGEM: INEXILIBILIDADE Nº IL/2024.005-PMA, CONTRATANTE: PMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS. CONTRATADO(A): WISTON FERNANDES DANTAS, CPF SOB O Nº 263.033.027-34 OBJETO: LOCACAO DO IMOVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA NERO MACEDO N 565, CENTRO, ARAGUATINS/TO, QUE FICARA A DISPOSICAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DESSA MUNICIPALIDADE DURANTE O ANO DE 2024, ONDE FUNCIONARA RURALTINS (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS) VALOR TOTAL DO CONTRATO: 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). PROGRAMÁTICA: 3.4.4.122.1.2.001 ELEMEMTO: 3.3.90.36 FONTE: 1.500.0000.000000 FICHA: 1182 - VIGÊNCIA: 12 (DOZE MESES) DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 004/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.002-SME, CONTRATANTE: SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO. CONTRATADO(A): G. G. LOPES LTDA CNPJ: 16.789.151/0001-00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET, COM TECNOLOGIA FIBRAOPTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS, E UNIDADES ESCOLARES DESTE MUNICÍPIO, JUNTO AS ESCOLAS (MUNICIPAL EDGARD TOLENTINO, ESCOLA MUNICIPAL AURELIANO, ESCOLA MUNICIPAL MARINGA, ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA, ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME PARENTE E POLO EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD), ESCOLA MUNICIPAL VANOR PARREAO, CRECHE MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL SÃO VIVENTE, ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LORDES, EXTENSÃO ESCOLA SÃO VICENTE E NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) DURANTE EXERCÍCIO 2024 NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 35.310,00 (trinta e cinto mil trezentos de dez reais). PROGRAMÁTICA: 8.28.12.361.6.2.052 ELEMENTO: 3.1.90.11 FONTE: 1.500.1001.000000 FICHA: 954 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNMENTAL - MDE VIGÊNCIA: 05/02/2024 DATA DA ASSINATURA: 31/12/2024.
ULISSEVANIA SALES DA SILVA
Sec. Municipal de Educação
EXTRATO CONTRATO
CONTRATO Nº: 006/2024, ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.007-SEMUSA, CONTRATANTE: SEMUSA – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ARAGUATINS-TO. CONTRATADO(A): JOSEMILTO DE SOUSA FREITAS CPF: 021.695.051-13 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA PARA MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES DESTE ÓRGÃO (FORMATAÇÃO; INSTALAÇÃO/CONFIGURAÇÃO DE SOFTWARES E DRIVES, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DE REDE PARA COMUNICAÇÃO LOCAL E INTERNET; COMPARTILHAMENTO DE IMPRESSORAS E DEMAIS DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS; MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ESTAÇÕES COM SWITCH E HUBS E OUTROS), DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL.VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (três mil reais) PROGRAMÁTICA: 6.26.17.512.611.2.141 ELEMEMTO: 3.3.90.39/12 FONTE: 1.5001.0000.000000 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 29/12/2024.
RAFAEL DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
Resp. do Serviço Municipal de Saneamento - SEMUSA