PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2023.
“Declara inexigibilidade de licitação para contratação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica.”
O GESTOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do Art. 25, caput, combinado com o inciso II, da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas modificações posteriores;
CONSIDERANDO a urgência, singularidade do objeto, notória especialização do contratado, a inviabilidade de competição, a discricionariedade da Prefeitura Municipal e a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, a serem realizados até sentença de mérito, relativos ao patrocínio e defesa do município de Araguatins na ação cautelar inominada preparatória c/c pedido liminar nº 0005098-63.2023.8.27.2707, em trâmite na juízo da vara cível, dos feitos da fazenda e registros públicos de Araguatins;
CONSIDERANDO também o que dispõem a doutrina e a jurisprudência do STF e Tribunais de Contas, inclusive do TCE/TO, a inexigibilidade de licitação se configura perfeitamente no caso concreto, tendo em vista que por sua própria natureza os serviços advocatícios são singulares nos termos do art. 3º-A da Lei Federal nº 8.906/94;
CONSIDERANDO a notória especialização do escritório contratado comprovada através da execução de outros contratos com entes públicos, logrando sucesso e os resultados esperados, comprovada especialização acadêmica, de modo que seu nível de conhecimento e experiência permite à Administração considerar, de início, que estes poderão, de forma adequada, satisfazer plenamente aos objetivos do contrato;
CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento da Ação Penal nº 348/SC, Relator ministro Eros Grau, entendeu claramente a possibilidade de contratação de assessoria por inexigibilidade de licitação, fundada no grau de confiança entre a Administração e o profissional a ser contratado, conforme transcrevemos o teor do acórdão:
AP 348 / SC - SANTA CATARINA
AÇÃO PENAL
Relator (a): Min. EROS GRAU
Julgamento: 15/12/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Parte (s) AUTOR (A/S) (ES): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REU (É) (S): LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
ADV.(A/S): PAULO ARMÍNIO TAVARES BUECHELE E OUTRO (A/S)
EMENTA: AÇÃO PENAL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CONTADORS FACE AO CAOS ADMINISTRATIVO HERDADO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SUCEDIDA. LICITAÇÃO. ART. 37, XXI DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO CONFIGURADA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CARACTERIZADA PELA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS, COMPROVADA NOS AUTOS, ALIADA À CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO POR ELES DESFRUTADA. PREVISÃO LEGAL. A hipótese dos autos não é de dispensa de licitação, eis que não caracterizado o requisito da emergência. Caracterização de situação na qual há inviabilidade de competição e, logo, inexigibilidade de licitação. 2. "Serviços técnicos profissionais especializados" são serviços que a Administração deve contratar sem licitação, escolhendo o contratado de acordo, em última instância, com o grau de confiança que ela própria, Administração, deposite na especialização desse contratado. Nesses casos, o requisito da confiança da Administração em quem deseje contratar é subjetivo. Daí que a realização de procedimento licitatório para a contratação de tais serviços - procedimento regido, entre outros, pelo princípio do julgamento objetivo - é incompatível com a atribuição de exercício de subjetividade que o direito positivo confere à Administração para a escolha do "trabalho essencial e indiscutivelmente mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato" (cf. o § 1º do art. 25 da Lei 8.666/93). O que a norma extraída do texto legal exige é a notória especialização, associada ao elemento subjetivo confiança. Há, no caso concreto, requisitos suficientes para o seu enquadramento em situação na qual não incide o dever de licitar, ou seja, de inexigibilidade de licitação: os profissionais contratados possuem notória especialização, comprovada nos autos, além de desfrutarem da confiança da Administração. Ação Penal que se julga improcedente. (grifo nosso)
CONSIDERANDO, que os serviços a ser contratados pela Prefeitura são:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, a serem realizados até sentença de mérito, relativos ao patrocínio e defesa do município de Araguatins na ação cautelar inominada preparatória c/c pedido liminar nº 0005098-63.2023.8.27.2707, em trâmite no juízo da vara cível, dos feitos da fazenda e registros públicos de Araguatins.
CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviços apresentada pelo escritório PABLLO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, na execução do objeto a ser contratado, espelha o valor compatível com o preço de mercado, em conformidade á tabela de honorários da OAB e percentual praticado e aceito no âmbito de outros Órgãos Municipais, conforme entendimento dos Tribunais de Contas;
CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido favorável a contratação por inexigibilidade;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarada a inexigibilidade de licitação a contratação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídicas tributária para atender a Administração Pública à Prefeitura de ARAGUATINS, Estado do Tocantins, em contrato de prestação de serviços a ser firmado com o escritório PABLLO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme proposta apresentada.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e notifique-se o responsável para assinar o contrato de prestação de serviços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
Araguatins, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de dezembro de 2023.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato de Contrato nº. 236/2023, firmado nos dias 20/12/2023 entre A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TO e a empresa PABLLO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 10.688.020/0001-50; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, A SEREM REALIZADOS ATÉ SENTENÇA DE MÉRITO, RELATIVOS AO PATROCÍNIO E DEFESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS NA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR Nº 0005098-63.2023.8.27.2707, EM TRÂMITE NA JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS, c) Valor Global: Tendo como valor global o montante determinado em R$ 20.010,00 (vinte mil e dez reais), d) Fundamento Legal: art. 25, inciso III da lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e) Processo administrativo: 131/2023 – Inexigibilidade nº 035/2023, f) Vigência: O prazo de vigência do referido contrato será de 12(doze) meses, contados a partir da assinatura; g) Dotação Orçamentária: Programa: Programa: 3.4.4.122.1.2.001; Elemento: 3.3.90.39; Fonte de Recurso: 1.500.0000.000000;Ficha: 1183.
Araguatins, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de dezembro de 2023.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 278/2023
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1284/2021;
Resolve:
Art. 1º - Rescindir os Contratos Temporários dos Servidores relacionados abaixo, ambos lotados na Secretaria Municipal de Educação de Araguatins.
|
Nome do Servidor |
Função |
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Ageu de Oliveira Santos |
Motorista |
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Alessandra Silva Santana |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Aline Alves Lima Oliveira |
Professora PI |
|
Amanda de Sousa Pinho |
Professora PI |
|
Ana Célia de Sena Ferreira |
Professora PI |
|
Ana Célia de Sousa Ramos |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Ana Clara Martins Ferreira |
Assistente de Aluno |
|
Ana Flávia de Sousa Paé |
Monitora de Aluno |
|
Ana Heloiza de Sousa Andrade |
Monitora de Aluno |
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Ana Karoline da Costa Marinho |
Assistente de Aluno |
|
Ana Lucia Dias Ribeiro |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Ana Lucia Pereira de Sousa Araujo |
Professora PI |
|
Ana Maria Teixeira |
Professora PI |
|
Ana Paula Brito da Silva Frazão |
Auxiliar de Serviços Gerais |
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Ana Paula Rodrigues de Sousa |
Professora PI |
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André de Sousa Cabral |
Assistente Administrativo |
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Andrésia da Penha Ferreira |
Professora PI |
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Anna Beatriz Pereira dos Santos |
Professora PI |
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Antonia Maria Pereira Rocha |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Areta de Almeida Pereira |
Professora PI |
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Aureci dos Santos Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Aurilene Ferreira da Silva |
Professora PI |
|
Carmem Lucia Lopes Costa |
Professora PI |
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Cícera Dalva Vieira dos Santos |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Cirlane de Sousa Santos |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Cirleude Mota de Sousa |
Professora PI |
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Claudete Oliveira da Fonseca |
Monitora de Aluno |
|
Claudinete da Silva Soares |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Cleomar Claudiano da Silva |
Vigilante |
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Cleonay Pereira da Silva |
Assistente de Aluno |
|
Cremilda Oliveira Fonseca |
Professora PI |
|
Cristiane Pereira de Araujo |
Professora PI |
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Daiane Pereira da Silva |
Professora PI |
|
Daniela Félix Barbosa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Dayana Almeida da Cruz |
Professora PI |
|
Dayane Pereira dos Santos |
Assistente de Aluno |
|
Débora Lorrane Bezerra |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Débora Silva Costa |
Monitora de Aluno |
|
Delnivan Benicio Resplandes |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Denise Vieira Lessa |
Monitora de Aluno |
|
Diane Pereira de Sousa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Dinalva Oliveira Gomes |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Divina Rodrigues da Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Domingos Willian de S. Barros |
Condutor de lancha |
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Edicleide Candido Pereira |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Edileude Gomes Ferreira |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Edinete da Silva Santos |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Edivania Silva Sousa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
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Edmilson Machado de Aquino |
Professor PI |
|
Edna Almeida da Silva |
Professora PI |
|
Ednir Carmo de Sousa |
Monitora de Aluno |
|
Elaine Rodrigues da Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Elenice Vieira Lessa |
Professora PI |
|
Elenildes Ribeiro Pereira |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Eleticia Cesar Chaves |
Monitora de Aluno |
|
Eliane Fernandes da Costa |
Professora PI |
|
Eliane Lima Costa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Eliene Silva Sousa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Elismar Ferreira da Silva |
Professora PI |
|
Ellen Cristina dos S. Marques |
Assistente de Aluno |
|
Eracelma Alves Nascimento |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Ester da Cruz Acacio Cavalcante |
Professora PI |
|
Eunice Bezerra dos Santos |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Evilania Simplicio Bessa Araújo |
Professora PI |
|
Ezaquiel Pereira Silva |
Motorista CAT D |
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Felipe da Silva Arruda |
Monitor de Aluno |
|
Fernanda Alves de Sousa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Fernanda Júlia Ferreira da Silva |
Professora PI |
|
Fernanda Rodrigues da Sousa |
Assistente de Aluno |
|
Flavia Carvalho Barros de Sousa |
Professora PI |
|
Flaviana Gonçalves Araújo |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Francisca Costa Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Francisca Leonies dos Santos |
Assistente de Aluno |
|
Francisca Pereira Piau |
Assistente de Aluno |
|
Gabriel Gomes de Sousa |
Motorista Cat. D |
|
Geane Noleto dos Santos |
Monitora de Aluno |
|
Geane Pereira da Silva Cardoso |
Professora PI |
|
Geide Pereira de Sousa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Geronice da Silva Ferreia Morais |
Professora PI |
|
Gessica Bueno Machado |
Monitora de Aluno |
|
Geziell Martins dos Santos |
Motorista |
|
Gildinelma Balbino de Sousa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Gilmara dos Santos Soares |
Professora PI |
|
Gleidivania Queiroz de Sousa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Heitor Gomes da Silva |
Monitor de Aluno |
|
Helkmar Guimarãeas de Sousa |
Professora PI |
|
Hemilly dos Santos Gomes |
Assistente de Aluno |
|
Honailan Pereira da Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Iguslavia Silva de Sá |
Professora PI |
|
Iracema Freitas da Cruz |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Jackeliny Barbosa dos Reis |
Assistente de Aluno |
|
Janaina Ferreira Alves Lessa |
Professora PI |
|
Jane Miranda Araujo |
Professora PI |
|
Janete Alves da Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Janisdean Alves Lima |
Motorista Cat. D |
|
Jaqueline Urbano de Sousa |
Professora PI |
|
Jayne Mara Almeida Santos |
Monitor de Aluno |
|
Jefferson Pereira Sousa |
Vigilante |
|
Jercilene Martins da Cruz |
Professora PI |
|
João Batista Borges da Silva |
Vigilante |
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José Antonio Lopes dos Santos |
Motorista Cat. D |
|
José das Neves Moura |
Motorista Cat. D |
|
José Pereira da Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
José Pessoa da Silva Torres Neto |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Juli Ane Damasceno Lima |
Professora PI |
|
Júlia Robert Araújo Menezes |
Assistente de Aluno |
|
Karollyne Lima Nogueira |
Assistente de aluno |
|
Katiele Aguiar da Silva |
Assistente de aluno |
|
Kauana Lutosa Bedas |
Assistente de Aluno |
|
Keliane Barros da Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Kennedy Moraes Rêgo Soares |
Monitora de Aluno |
|
Laisa Felix Barbosa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Laura Regina Sousa Santos |
Professora PI |
|
Laurecida Dias dos Santos |
Assistente de Aluno |
|
Lavigne Nailane Martins |
Monitora de Aluno |
|
Leila da Silva Teles |
Professora PI |
|
Leilian Fernandes Silva Santos |
Assistente de Aluno |
|
Leiliane Ribeiro de Araújo |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Levi Santana de Lima |
Professor PI |
|
Luana Cristina F. da S. Guimarães |
Assistente de Aluno |
|
Luana Maria da Silva Rangel Costa |
Professora PI |
|
Luana Silva Ribeiro dos Santos |
Professora PI |
|
Lucas Lima Pereira |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Luciana dos Santos Rios |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Luciana R. Milhomem Silva |
Assistente de Aluno |
|
Luciene da Costa Dias |
Assistente de Aluno |
|
Luciene Ferreira Azevedo |
Professora PI |
|
Lucieny Almeida Lemes |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Lucileia da Silva Ferreira |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Luciléia Silva Pereira |
Professora PI |
|
Lucivaldo da Silva Machado |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Lucivane Pereira de Souza Silva |
Professora PI |
|
Luma Taynara Pereira de Amorim |
Assistente de Aluno |
|
Luzia Alves dos Santos |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Manoel Praxedes de Sousa Filho |
Professor PI |
|
Márcia Bispo da Silva |
Professora PI |
|
Marcos Paulo Lima dos Santos |
Monitor de Aluno |
|
Marcos Vinicius Bezerra Morback |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Maria Aparecida de Sousa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Maria Aparecida Lopes Morback |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Maria Celia P. Carneiro da Silva |
Professora PI |
|
Maria Clara Ferreira de S. Alves |
Assistente de Aluno |
|
Maria Cleidiane Alves Monteiro |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Maria da Conceição P. da Cruz |
Professora PI |
|
Maria da Guia Cardoso Mesquita |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Maria de Fátima Dinis Bezerra |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Maria de Fatima Martins de Sousa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Maria do Rosario Sousa Gomes |
Professora PI |
|
Maria dos Reis Santos S. Rodrigues |
Professora PI |
|
Maria Edinete Sousa e Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Maria Francisca Alves de Sousa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Maria Joaquina Fernandes de Almeida |
Monitora de Aluno |
|
Maria Jocilene Gomes Coelho |
Professora PI |
|
Maria José Aquino de Araújo |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Maria Leonilde S. C. Goveia |
Professora PI |
|
Maria Lúcia Silva Pereira |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Maria Rita Marques de Sousa |
Professora PI |
|
Maria Rosennildes F. dos Santos |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Maria Rosinete Fernandes de Sousa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Marilane Paula Gonçalves |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Marinez Pereira Ramos Ferreira |
Professora PI |
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Mario Alberto Fernandes Castro |
Assistente Administrativo |
|
Marleide Silva Nascimento |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Marta Pereira Marinho |
Monitora de Aluno |
|
Matheus Pereira da Silva |
Professor PI |
|
Mauricio Rodrigues da Silva |
Professor PI |
|
Michelly de Souza Silva |
Monitora de Aluno |
|
Miguel Rodrigues de Amorim |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Mirian Souza Lemes Costa |
Professora PI |
|
Mirte da Silva Sousa |
Monitora de Aluno |
|
Mônica Ferreira de Souza |
Monitora de Aluno |
|
Nadson Ranyre F. da Silva |
Motorista Cat. D |
|
Naiara dos Santos Sousa |
Professora PI |
|
Nailson Monteiro de Sousa |
Monitor de Aluno |
|
Natanaide Silva Sousa |
Monitor de Aluno |
|
Nilzete dos Santos Alves |
Monitora de Aluno |
|
Ozilene Silva Jorge |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Patrícia Alves da Silva |
Professora PI |
|
Patrícia Dias Soares Mendes |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Patricia Ferreira Oliveira |
Assistente de Aluno |
|
Patrícia Ráfila Fernandes Bueno |
Assistente de Aluno |
|
Pedrina Moraes P. Ribeiro |
Professora PI |
|
Poliana Milhomem Carneiro |
Professora PI |
|
Polyana da Cruz Silva |
Monitora de Aluno |
|
Quelitha de S. Lemes Correia |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Quesia Arruda dos Santos |
Professora PI |
|
Raiane Alves de Sousa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Raimunda da Silva R. de Sousa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Raimunda de Oliveira Souza |
Professora PI |
|
Raimunda Gomes do N. Morais |
Professora PI |
|
Raimunda Pereira Dias Cabral |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Raimundinha Gomes Marques |
Monitora de Aluno |
|
Raimundo Lourenço da Silva |
Vigilante |
|
Rainara Ferreira Alves |
Monitor de Aluno |
|
Raquel de Sousa Nunes |
Professora PI |
|
Raquel Ferreira de Sousa Alves |
Assistente de Aluno |
|
Regiane Coimbra da S. Santos |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Rhayany da Silva Tomaz |
Assistente de Aluno |
|
Ronaldo Alves Oliveira |
Vigilante |
|
Rosa Dias da Silva |
Professora PI |
|
Roseana Leite da Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Rosenira Pereira Silva |
Assistente de Aluno |
|
Ruzinéia Fernandes Costa Martins |
Professora PI |
|
Sâmara Cristina Mores da Silva |
Professora PI |
|
Sameque da Costa Santos |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Semia Raquel Ribeiro Santos |
Professora PI |
|
Shirley Gomes dos Santos C. Muniz |
Professora PI |
|
Silvana de Sousa |
Professora PI |
|
Silvania Pereira da Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Suelen Rileri Moreira Farias |
Professora PI |
|
Suzana Alves da Silva |
Professora PI |
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Talita Bruna Morais dos Santos |
Professora PI |
|
Tatiana Oliveira Lima Aguiar |
Assistente de Aluno |
|
Telma Cristina Medrado da Silva |
Professora PI |
|
Thamires Santos Aires |
Professora PI |
|
Valmiria Oliveira Teixeira |
Professora PI |
|
Vania Lucia Dias da Silva |
Assistente de Aluno |
|
Vanilza Batista Nogueira |
Professora PI |
|
Verenice Sebastião Silva |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Veriane Oliveira Moraes Marinho |
Professora PI |
|
Weliton dos Santos Sousa |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
Wiliana de Jesus Falcão |
Professora PI |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 18 de dezembro de 2023.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 280/2023
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Suspender a Licença para Tratar de Interesse Particular, do Servidor GUSTAVO LUIZ ANDRADE DE LUCENA, Professor PII, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de dezembro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 18 de dezembro de 2023.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 279/2023
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Servidora Estadual, cedida a este Município, THAMARA RIBEIRO CARVALHO ROCHA, Assistente de Serviço em Saúde, da Função Comissionada de Gerente de Execução Financeira, (com gratificação FG 4), lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 18 de dezembro de 2023.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 277/2023
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1284/2021;
Resolve:
Art. 1º - Rescindir os Contratos Temporários dos Servidores relacionados abaixo, ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins.
|
NOME DO SERVIDOR |
FUNÇÃO |
|
Ana Cláudia Sousa Martins Rodrigues |
Enfermeira |
|
Ana Cristina Pereira dos Anjos |
Agente Comunitário de Saúde |
|
Ana Geiza Costa Monteiro |
Agente Comunitário de Saúde |
|
Elias Alves dos Santos |
Vigilante |
|
Euzimar Pereira da Costa |
Auxiliar Saúde Bucal |
|
Fagner Araújo Luz |
Bioquímico |
|
Felipe da Silva Pimentel |
Vigilante |
|
Geovani Wirgilio Santos Silva |
Médico Veterinário |
|
Grazielia Tavares Rocha |
Agente Combate a Endemias |
|
João Elias Lopes Guimarães |
Técnico em Enfermagem |
|
José Carlos da Silva Mendes |
Vigilante |
|
Lindalva Cristina Pereira |
Agente Comunitário de Saúde |
|
Manuel Paz de Melo |
Auxiliar Serviços Gerais |
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Maria do Nascimento Souza Evangelista |
Técnica em Enfermagem |
|
Maria Rita Sousa Batista |
Auxiliar Serviços Gerais |
|
Maryanna Honória Pereira Sampaio |
Auxiliar Saúde Bucal |
|
Milcileide Lima de Sousa |
Odontóloga |
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Osana de Jesus da Silva |
Técnica em Enfermagem |
|
Railson Dias Bandeira |
Vigilante |
|
Regina Costa da Silva Teixeira |
Odontóloga |
|
Renata Soares de Sousa |
Técnica em Enfermagem |
|
Vitória Carla Gonçalves Batista |
Odontóloga |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 18 de dezembro de 2023.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 275/2023
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1284/2021;
Resolve:
Art. 1º - Rescindir os Contratos Temporários dos Servidores relacionados abaixo, ambos lotados na Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Juventude.
- Amanda Madalena Arruda, Auxiliar de Serviços Gerais;
- João Victor Arruda Maciel, Vigilante;
- Maria Cleci de Souza Santos, Assistente Administrativo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 15 de dezembro de 2023.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 274/2023
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1284/2021;
Resolve:
Art. 1º - Rescindir os Contratos Temporários dos Servidores relacionados abaixo, ambos lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, de Araguatins, a partir desta data.
|
NOME DO SERVIDOR |
FUNÇÃO |
|
Antonia Lucilene Maciel Carvalho |
Assistente Administrativo |
|
Elidinalva Lopes de Sousa |
Assistente Administrativo |
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Geovana Borges da Silva |
Professora PI, 40h |
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Jaíres Costa Marinho |
Motorista Cat. B |
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Jazy Gomes Lima |
Assistente Administrativo |
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Maria Aparecida Luz Rodrigues |
Auxiliar de Serviços Gerais |
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Nilvânia da Silva Pimentel |
Auxiliar de Serviços Gerais |
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Regiane Pimentel dos Santos Barbosa |
Professora PI, 40h |
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Robson Pereira Marinho da Silva Júnior |
Assistente Administrativo |
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Ronilson da Conceição de Sá |
Professor PII, 30h |
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Talynne Lopes Miranda |
Professora PI, 40h |
|
Thaysa Richelle Rosa Pereira |
Assistente Administrativo |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 15 de dezembro de 2023.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 272/2023
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Resolve:
Art. 1º - Suspender a Licença para Tratar de Interesse Particular, do Servidor FRANCISCO SÉRGIO OLIVEIRA GOMES, Motorista Cat. C, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a partir do dia 18 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 15 de dezembro de 2023.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 273/2023
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o disposto na lei 1219/2016 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Servidor, SÉRGIO MANOEL GOMES DE ARAÚJO, do Cargo Comissionado de Gerente de Fiscalização, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 18 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 15 de dezembro de 2023.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 269/2023
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando ainda o Oficio nº 9735/2023 - Presidência/ASPRE;
RESOLVE:
Art. 1º - Manter cedidos para o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, os Servidores efetivos:
- GEON DE ANDRADE SOUSA, Assistente Administrativo;
- JALINE MARTINS NOGUEIRA SILVA, Assistente Administrativo e;
- JOHN REYLLY CARDOSO DA SILVA, Agente de Combate a Endemias.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 08 de dezembro de 2023.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Portaria Nº 056/2023
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil.
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando ainda o disposto na lei 1284/2021;
Resolve:
Art. 1º - Rescindir os contratos temporários dos Servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Betânia dos Santos da S. Ferreira Lopes, Professora PI, 40h Contratada;
Dulce Maria Sousa dos Santos, Professora PI, 40h Contratada;
Izael Rodrigues Cabral, Vigilante Contratado;
Katiane da Conceição Guilherme, Professora PI, 40h Contratada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 08 de dezembro de 2023.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N˚ 0619003/2023
PREGÃO ELETRÔNICO PE/2023.051-SME SRP.
O município de Araguatins/TO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS, com sede na PC. Anselmo Ferreira Guimaraes, S/n, na cidade de Araguatins/TO, CEP: 77950-000, inscrito sob o CNPJ/MF sob o nº 30.910.524/0001-80, neste ato representado pela Sra. Ulissevania Sales da Silva, portador do CPF nº 774.097.791-87, residente e domiciliada sito à Rua C, 1018, Centro, Araguatins/TO, CEP: 77950-000, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n. PE/2023.051-SME SRP, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com as classificações por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios produtos perecíveis e não perecíveis para o fornecimento de alimentação escolar dos programas PNAEP, PNAEF, PNAEC, PNAEJA, PNAEAEE, jornada ampliada lanche e jornada ampliada almoço, para atender o calendário escolar de 2023 da secretaria municipal de educação de Araguatins - TO, especificados nos itens do termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº PE/2023.051-SME SRP, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
|
EMPRESA: M A DE P SILVA LTDA |
||||||
|
CNPJ: 29.324.164/0001-56 |
||||||
|
ENDEREÇO: RUA SIQUEIRA CAMPOS, centro, Araguatins/TO, CEP: 77.950-000 |
||||||
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REPRESENTANTE: VANDENBERG SOUSA MADALENA - 019.605.341-22 |
||||||
|
E-MAIL: vsm.comercial.to@gmail.com |
||||||
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TEL.: (63) 9 9982-5905 |
||||||
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ITENS |
DESCRIÇÃO |
FABRICANTE/ MODELO |
QUANT. |
UNID. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
1 |
ACAFRAO,TIPO EM EMBALAGENS PLASTICAS RESISTENTES CONTENDO 100G.O PRODUTO DEVERA APRESENTAR DATA DE FABRICACAO RECENTE E VALIDADE MINIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE. |
ZIMA |
1.000 |
UN |
R$ 2,99 |
R$ 2.990,00 |
|
2 |
ACUCAR CRISTAL BRANCO,PACOTE DE |
BLANCO |
5.000 |
KG |
R$ 3,10 |
R$ 15.500,0 |
|
|
01 KG, EMBALAGEM RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES A PARTIR DA DATA DA |
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3 |
ACUCAR CRISTAL TIPO BRANCO,PACOTE DE 02 KG, EMBALAGEM RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA |
BLANCO |
7.000 |
FD |
R$ 7,05 |
R$ 49.350,00 |
|
4 |
ALHO KGFIRME, CASCA SA, CONHECIDO COMO CABECA, COMPOSTO POR 10 A 12 DENTES, ENVOLTOS POR UMA CASCA, QUE PODE SER BRANCA, ROSADA OU ROCHA. |
CEASA |
2.000 |
KG |
R$ 16,90 |
R$ 33.800,00 |
|
5 |
ARROZ BRANCO POLIDO (TIPO I) CLASSE LONGO E FINO, INSETO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EM EMBALAGEM PLASTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE, PACOTE DE 5 KG, COM |
SANTA FE |
5.000 |
KG |
R$ 21,00 |
R$ 105.000,00 |
|
6 |
ARROZ INTEGRAL TIPO I,TIPO CLASSE LONGO E FINO, INSETO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EM EMBALAGEM PLASTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE, PACOTE DE 01 KG, |
SANTA FE |
300 |
UN |
R$ 4,03 |
R$ 1.209,00 |
|
|
COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA COM REGISTRO NO MINISTERIO DE AGRICULTURA. SUGESTAO DE TIO JORGE OU SIMILAR. |
|
|
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|
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|
7 |
AVEIA EM FLOCOS FINOS CAIXA COM 200 GRAMAS. A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, INFORMACAO NUTRICIONAL, NUMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERA APRESENTAR DATA DE FABRICACAO RECENTE E VALIDADE MINIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE. NAO SERAO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMACAO E APARENCIA. |
YOKI |
2.000 |
UN |
R$ 3,38 |
R$ 6.760,00 |
|
8 |
BATATA DOCE: TIPO COM CASCA ROXA, LAVADA, LISA, DE PRIMEIRA COMPACTA E FIRME SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, COM TAMANHO UNIFORME DEVENDO SER GRAUDA |
CEASA |
500 |
KG |
R$ 4,45 |
R$ 2.225,00 |
|
9 |
BATATA INGLESA TIPO FIRME, BEM DESENVOLVIDA E SEM TERRA. |
CEASA |
4.000 |
KG |
R$ 4,75 |
R$ 19.000,00 |
|
10 |
BETERRABA TIPO FIRME, BEM DESENVOLVIDA E SEM TERRA. |
CEASA |
600 |
KG |
R$ 4,35 |
R$ 2.610,00 |
|
11 |
BISCOITO SALGADO INTEGRAL: # EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO 400 GRAMAS, ISENTO DE MOFO, ODORES ESTRANHOS E SUBSTANCIAS NOCIVAS,EMBALAGE NS PLASTICA PRAZO MINIMO DE VALIDADE DE 06 MESES, A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. # SUGESTAO MARILAN OU SIMILAR. # |
SUPREMO |
200 |
UN |
R$ 5,25 |
R$ 1.050,00 |
|
12 |
BISCOITO SALGADO TIPO “CREAM CRACKER” # CONSISTENCIA CROCANTE, SEM CORANTES ARTIFICIAIS, EM EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO 400 GRAMAS, ATOXICA, COM DUPLA PROTECAO, COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 06 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. # SUGESTAO RICHESTER OU SIMILAR # |
SUPREMO |
3.000 |
UN |
R$ 5,25 |
R$ 15.750,00 |
|
13 |
BISCOITO TIPO MAISENA SABOR CHOCOLATE EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO |
SUPREMO |
3.000 |
UN |
R$ 5,25 |
R$ 15.750,00 |
|
|
400 GRAMAS, ISENTO DE MOFO, ODORES ESTRANHOS E SUBSTANCIAS NOCIVAS, EMBALAGENS PLASTICA PRAZO MINIMO DE VALIDADE DE 06 MESES, A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
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|
|
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|
14 |
CACAU EM PO .TIPO 100% CACAU EM PO 100%, CACAU PURO SEM ADICAO DE ACUCAR, EM EMBALAGENS DE 200G. A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, INFORMACAO NUTRICIONAL, NUMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERA APRESENTAR DATA DE FABRICACAO RECENTE E VALIDADE MINIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE. |
HARALD |
200 |
UN |
R$ 9,90 |
R$ 1.980,00 |
|
15 |
CAFE EM PO TORRADO E MOIDO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM A VACUO PURO, 500G.CAFE EM PO HOMOGENEO, TORRADO # E MOIDO, TIPO SUPERIOR, SABOR # PREDOMINANTEMEN TE ARABICO, COM, NO # MAXIMO, 20% |
PURO |
4.000 |
UN |
R$ 14,00 |
R$ 56.000,00 |
|
|
DE GRAOS TIPO # CONILON/ROBUSTA. EMBALAGEM: PACOTES # DE 500G, TIPO VACUO, CONTENDO NA # EMBALAGEM A IDENTIFICACAO DO PRODUTO, # A MARCA DO FABRICANTE, A DATA DE # FABRICACAO, O PRAZO DE VALIDADE NAO # INFERIOR A 10 (DEZ) MESES CONTADOS DA # DATA DE RECEBIMENTO. CARACTERISTICAS # QUIMICAS (EXIGIDAS PARA CADA 100G): # UMIDADE MAXIMA 5,0%, RESIDUO # MINERAL FIXO MAXIMO 5,0%, RESIDUO # MINERAL FIXO, INSOLUVEL EM ACIDO # CLORIDRICO A 10% MAXIMO 1,0%, CAFEINA # MINIMO 0,7%, EXTRATO AQUOSO MINIMO # 25,0%, EXTRATO ETEREO MINIMO 8,0%, # CARACTERISTICAS SENSORIAIS: AROMA # CARACTERISTICO DO PRODUTO, ACIDEZ BAIXA # A MODERADA, AMARGOR MODERADO, SABOR # CARACTERISTICO E EQUILIBRADO, LIVRE DE # SABOR FERMENTADO, MOFADO E DE TERRA, # ADSTRINGENCIA BAIXA, CORPO # |
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RAZOAVELMENTE ENCORPADO. |
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16 |
CANELA EM PO: TIPO EMBALAGEM COM 10G. DE BOA QUALIDADE. COM PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES. |
VITORIA |
250 |
PC |
R$ 2,75 |
R$ 687,50 |
|
17 |
CARNE BOVINA COSTELA.CARNE BOVINA EM PEDACOS, SEM OSSO # TIPO MUSCULO, PALETA OU ACEM, SEM # PELANCA, SEM GORDURA, CONGELADA, SEM # SEBO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR # PROPRIOS, EMBALADA EM EMBALAGEM # PROPRIA, SEM SUJIDADES E ACAO DE # MICROBIOS, COM NO MAXIMO 10% DE # GORDURA, EM EMBALAGEM PLASTICA DE 1 A # 2 KG TRANSPARENTE E RESISTENTE. # CERTIFICADO DE INSPECAO SANITARIA. # |
LKJ |
4.000 |
KG |
R$ 17,05 |
R$ 68.200,00 |
|
18 |
CARNE BOVINA COXAO DURO DE 1 EMBALAGEM A VACUO , ESSAS CARACTERISTICAS PEDEM QUE A CARNE TENHA UM COZIMENTO MAIS LENTO. PERFEITO PARA ASSADO E PARA PANELA DE PRESSAO, HARMONIZANDO-SE BEM COM MOLHOS OU REFOGADOS. E |
LKJ |
1.000 |
KG |
R$ 24,05 |
R$ 24.050,00 |
|
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UM CORTE DE PORTE MEDIO, MAS COMERCIALIZADO EM PORCOES QUE VARIAM ENTRE 1 KG E 2 KG. |
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19 |
CARNE BOVINA DE 1° TIPO CONTRA FILE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM OSSO, LIMPA, CORTADA EM BIFES, EMBALAGEM EM FILME AM TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE |
LKJ |
2.000 |
KG |
R$ 25,20 |
R$ 50.400,00 |
|
20 |
CARNE BOVINA MOIDA DE 1, SEM GORDURA . # DESCRICAO: CARNE DE 1 CATEGORIA - NO CORTE PATINHO. PROVENIENTE DE MACHOS DA ESPECIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO VETERINARIA.DURAN TE O PROCESSAMENTO, DEVE SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINACAO DOS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGEM E APONEVROSES). A CARNE BOVINA MOIDA CONGELADA, NO CORTE PATINHO DEVE APRESENTAR SE LIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER SUBSTANCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERA- LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERACAO. DEVERA |
LKJ |
10.000 |
KG |
R$ 18,25 |
R$ 182.500,00 |
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CONTER NO MAXIMO, 10 % DE GORDURA, SER ISENTA DE CARTILAGENS, DE OSSOS E CONTER NO MAXIMO 3% DE APONEVROSES. CARNE BOVINA MAGRA DE PATINHO, EMBALAGEM A VACUO DE 2 KG. EXTRA LIMPA E MOIDA, IDEAL PARA REFOGADOS, RECHEIOS, ALMONDEGAS, HAMBURGUERES, QUIBES, ETC. •NOSSOS CORTES DE CARNE SAO RESFRIADOS (FRESCOS) E SAO EMBALADOS A VACUO E ETIQUETADOS NO MOMENTO QUE RECEBEMOS O SEU PEDIDO. •SE VOCE PRETENDE PREPARAR O CORTE EM ATE 07 DIAS VOCE PODERA ARMAZENAR OS PACOTES NO REFRIGERADOR ( 0 A 4C).•SE FOR CONSUMIR MAIS TARDE, VOCE DEVERA CONGELAR OS CORTES (NA PROPRIA EMBALAGEM) IMEDIATAMENTE EM FREEZER (ABAIXO DE -5C), PODENDO CONSUMI-LOS EM ATE 60 DIAS. # |
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21 |
CEBOLA.TIPO FIRME, VICOSAS, COM COLORACAO E TAMANHO |
CEASA |
4.000 |
KG |
R$ 4,60 |
R$ 18.400,00 |
|
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UNIFORMES E TIPICOS SEM SUJIDADES OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARENCIA E QUALIDADE. |
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22 |
CENOURA,TIPO FIRME, CASCA SA, LIMPA. |
CEASA |
4.000 |
KG |
R$ 5,80 |
R$ 23.200,00 |
|
23 |
CHUCHU, TIPO DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACOES UNIFORMES, LIVRES DE MATERIAIS TERROSOS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. |
CEASA |
400 |
KG |
R$ 4,90 |
R$ 1.960,00 |
|
24 |
COLORAU,TIPO EM EMBALAGENS PLASTICAS RESISTENTES CONTENDO 100G.O PRODUTO DEVERA APRESENTAR DATA DE FABRICACAO RECENTE E VALIDADE MINIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE. SUGESTAO SINHA |
SINHA |
1.800 |
UN |
R$ 0,95 |
R$ 1.710,00 |
|
25 |
EXTRATO DE TOMATE: # CONCENTRADO, CONTENDO INGREDIENTES TOMATE E ACUCAR, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTACAO. EMBALAGEM CONTENDO 340G . VALIDADE MINIMA DE 12 MESES. # SUGESTAO |
BONARE |
5.000 |
UN |
R$ 3,02 |
R$ 15.100,00 |
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PAMAROLA OU SIMILAR. # |
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26 |
FARINHA DE TRIGO ESPECIAL # COM FERMENTO, EMBALAGEM COM 01 KG, VALIDADE MINIMA DE 12 MESES. # SUGESTAO DONA BENTA OU SIMILAR. # |
SOTRIGO |
2.000 |
KG |
R$ 6,70 |
R$ 13.400,00 |
|
27 |
FARINHA DE TRIGO ESPECIAL: # SEM FERMENTO, EMBALAGEM COM 01 KG, VALIDADE MINIMA DE 12 MESES. # SUGESTAO DONA BENTA OU SIMILAR # |
SOTRIGO |
400 |
KG |
R$ 6,40 |
R$ 2.560,00 |
|
28 |
FEIJAO CARIOQUINHA, TIPO 1 FEIJAO IN NATURA, DE SAFRAS RECENTES, CONSTANDO NO MINIMO 90% DE GRAOS NA COR CARACTERISTICA, VARIEDADE CORRESPONDENTE DE TAMANHO E F |
DONA DE |
1.500 |
KG |
R$ 9,50 |
R$ 14.250,00 |
|
29 |
FERMENTO EM PO QUIMICO TIPO FERMENTO QUIMICO, TIPO EM PO, COMPOSTO DE PIROFOSFATOACIDO DE SODIO, BICARBONATO DE SODIO, FOSFATO MONO CALCIO, ACONDICIONADO EM LATA HERMETICAMENTE FECHADA. EMBALAGEM CONTENDO 100G. SUGESTAO ROYAL OU SIMILAR |
CAIPIRA |
120 |
UN |
R$ 3,70 |
R$ 444,00 |
|
30 |
FIGADO BOVINO: # |
LKJ |
1.000 |
KG |
R$ 16,50 |
R$ 16.500,00 |
|
|
FIGADO IN NATURA, APRESENTAR O SELO DE INSPECAO MUNICIPAL. DEVERA TER COR CARACTERISTICA DO PRODUTO E ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO, QUE SEJAM IMPROPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SEUS CARACTERISTICAS NATURAIS (FISICAS, QUIMICAS E ORGANOLEPTICAS) . # |
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31 |
FLOCAO DE ARROZ DE 1° # EMBALAGEM CONTENDO 500G. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE. QUANDO DA ENTREGA, O PRODUTO DEVERA APRESENTAR DATA DE FABRICACAO NAO INFERIOR A 80% DO PRAZO DE VALIDADE. # SUGESTAO NUTRIVITA OU SIMILAR # |
BONOARROZ |
1.000 |
UN |
R$ 3,25 |
R$ 3.250,00 |
|
32 |
FLOCAO DE MILHO ENRIQUECIDO COM FERRO: # EMBALAGEM CONTENDO 500G. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE. QUANDO DA ENTREGA, O PRODUTO DEVERA APRESENTAR DATA DE FABRICACAO NAO INFERIOR A 80% DO PRAZO DE VALIDADE. # SUGESTAO SINHA |
IDEAL |
10.000 |
UN |
R$ 2,25 |
R$ 22.500,0 |
|
|
OU SIMILAR # |
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33 |
FRANGO CONGELADO - SOBRECOXA DEVEM APRESENTAR ODOR AGRADAVEL E COR CARACTERISTICA E POSSUI CONSISTENCIA FIRME, EMBALAGEM DEVE ESTAR INTEGRA, NAO CONTER CRISTAI |
FRIATO |
8.000 |
KG |
R$ 8,25 |
R$ 66.000,00 |
|
34 |
FRANGO CONGELADO,DEVEM APRESENTAR ODOR AGRADAVEL E COR CARACTERISTICA E POSSUI CONSISTENCIA FIRME, EMBALAGEM DEVE ESTAR INTEGRA, NAO CONTER CRISTAIS DE GELO NO INTERIOR DA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. |
FRIATO |
6.000 |
KG |
R$ 7,50 |
R$ 45.000,00 |
|
35 |
LARANJA FRUTA # # FRESCA, GRAUDA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, SUPERFICIE LISA, EM ESTAGIO DE AMADURECIMENTO ADEQUADO PARA CONSUMO, POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. # |
CEASA |
4.000 |
KG |
R$ 2,95 |
R$ 11.800,00 |
|
36 |
LEITE DE SOJAEM EMBALAGENS TETRA PARCK DE 1 LITRO, # DESPROVIDO DE IMPUREZAS E SEGURO DE # CONTAMINACAO, |
ITALAC |
5.000 |
LT |
R$ 7,00 |
R$ 35.000,00 |
|
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COR, AROMA E SABOR # CARACTERISTICOS, CONTENDO ROTULO DE # INFORMACAO NUTRICIONAL, DATA DE # FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO # MINIMO 2 MESES APOS A ENTREGA. |
|
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37 |
LEITE LONGA VIDA SEM LACTOSE, TIPO LEITE INTEGRAL UHT,IC, CONTENDO 01LITRO, SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 370 DE 04/09/97, LIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER SUBSTANCIA NOCIVA, ODORES ESTRANHOS, PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 02 MESES E 4 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. SUGESTAO ITALAC OU SIMILAR |
ITALAC |
2.000 |
LT |
R$ 7,00 |
R$ 14.000,00 |
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38 |
LEITELONGA VIDA INTEGRAL, TIPO LEITE INTEGRAL UHT,CAIXATETRAPAK , CONTENDO 01LITRO, SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 370 DE 04/09/97, LIVRE DEPARASITAS E DE QUALQUER SUBSTANCIA NOCIVA, ODORES ESTRANHOS, PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 02 MESES E 4 DIAS A |
ITALAC |
50.000 |
LT |
R$ 6,40 |
R$ 320.000,00 |
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PARTIR DA DATA DE ENTREGA. SUGESTAO ITALAC OU SIMILAR |
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39 |
MACA: TIPO 1 NACIONAL DE PRIMEIRA QUALIDADE COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, SUPERFICIE LISA EM ESTAGIO DE AMADURECIMENTO ADEQUADO PARA CONSUMO, POLPA FIRME E CONTACTA. SEM DANOS FISICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. |
CEASA |
10.000 |
KG |
R$ 7,90 |
R$ 79.000,00 |
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40 |
MACARRAO ESPAGUETE, COM OVOS, PACOTE DE 500G EMBALAGEM PLASTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA. SUGESTAO GALO SIMILAR |
SAFRA |
5.000 |
UN |
R$ 3,45 |
R$ 17.250,00 |
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41 |
MACARRAO PARAFUSO INTEGRAL, PACOTE DE 500G EMBALAGEM PLASTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA. SUGESTAO GALO OU SIMILAR |
SAFRA |
100 |
UN |
R$ 4,80 |
R$ 480,00 |
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42 |
MACARRAO PARAFUSO, COM OVOS, PACOTE DE EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO |
SAFRA |
8.000 |
UN |
R$ 4,90 |
R$ 39.200,00 |
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500G,RESISTENTE E TRANSPARENTE COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA. SUGESTAO GALO OU SIMILAR |
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43 |
MANTEIGA, TIPO COM SAL, DE BOA QUALIDADE, EM EMBALAGEM RESISTENTE E APROPRIADA, COM VENCIMENTO ESTAMPADO NA EMBALAGEM. O PRODUTO DEVERA APRESENTAR DATA DE FABRICACAO RECENTE E VALIDADE MINIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE. EMBALAGEM CONTENDO 500G. |
PRIMOR |
100 |
KG |
R$ 8,25 |
R$ 825,00 |
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45 |
MELANCIA: TIPO GRAUDA, DE BOA QUALIDADE BEM DESENVOLVIDA E MADURA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME COM POLPA FIRME E INTACTA. LIVRE DE DANIFICACOES, RACHADURAS, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. LIMITES MAXIMOS DE RESIDUOS D AGROTOXICOS FIXADOS PELA ANVISA. |
CEASA |
10.000 |
KG |
R$ 3,35 |
R$ 33.500,00 |
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46 |
MELAO,TIPO AMARELO, A CASCA DEVE SER FIRME, SEM RACHADURAS E |
CEASA |
2.000 |
KG |
R$ 5,35 |
R$ 10.700,00 |
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DE COR VIBRANTE, DOCE, SUCULENTO, DE 1 QUALIDADE. |
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47 |
MILHO PARA CANJICA AMARELO,TIPO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO ORIGINAL DO FABRICANTE LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS, INFORMACOES DO FABRICANTE, ESPECIFICACAO DO PRODUTO E DATA DE VENCIMENTO ESTAMPADO NA EMBALAGEM. CONTENDO 500G. SUGESTAO SINHA OU SIMILAR |
SINHA |
1.000 |
UN |
R$ 3,70 |
R$ 3.700,00 |
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48 |
MILHO VERDE EM CONSERVA ,TIPO VERDE EM CONSERVA, SIMPLES, INTEIRO, IMERSO EM AGUA OU EMBALADO AO VAPOR, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SENDO CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO. CONTENDO 200G. SUGESTAO QUERO OU SIMILAR. |
QUERO |
800 |
LT |
R$ 3,75 |
R$ 3.000,00 |
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49 |
OLEO DE SOJA REFINADO: # EMBALADO EM GARRAFA PLASTICA TIPO PET ATOXICO, CONTENDO 900 ML DO PRODUTO # |
GRANOL |
6.000 |
LT |
R$ 6,60 |
R$ 39.600,00 |
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50 |
OVOS DE GRANJA.NOVOS, COM CHEIRO |
CEASA |
3.000 |
DZ |
R$ 8,10 |
R$ 24.300,00 |
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CARACTERISTICO, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO, ACONDICIONADOS EM BANDEJAS.EMBALAG EM COM DATA E VALIDADE E AVIARIO DE ORIGEM. |
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51 |
PAO (HOT DOG) DEVE APRESENTAR ASPECTO CROCANTE, MIOLO POROSO E ELASTICO, PESANDO 50G, EMBALAGEM RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. |
IN NATURA |
5.000 |
KG |
R$ 15,90 |
R$ 79.500,00 |
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52 |
PEITO DE FRANGO CONGELADO, EMBALADO EM PLASTICO DE POLIETILENO CONTENDO 1 KG CADA. DEVENDO CONSTAR DATA DE FABRICACAO E PESO, COM ROTULAGEM ESPECIFICANDO PESO, TIPO DE CARNE, DATA DE FABRICACAO, DATA DE VALIDADE. SUGESTAO SADIA OU SIMILAR. |
FRIATO |
3.000 |
KG |
R$ 11,90 |
R$ 35.700,00 |
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53 |
POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA: CONGELADA, PREPARADA COM FRUTAS SAS, LIMPAS E ISENTAS DE PARASITOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NAO DEVE CONTER FRAGMENTOS DAS PARTES NAO COMESTIVEIS DA FRUTA, NEM |
BOM SABOR |
5.000 |
KG |
R$ 7,10 |
R$ 35.500,00 |
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SUBSTANCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSICAO NORMAL. DEVERA SE APRESENTAR ACONDICIONADA EM EMBALAGENS TRANSPARENTES COM PESO LIQUIDO DE 01 KG, COM INFORMACOES NUTRICIONAIS DE ACESSO AO CONSUMIDOR. LISTA DE INGREDIENTES, NUMERO DO REGISTRO DO MAPA, PROCEDENCIA E INFORMACAO NUTRICIONAL, INFORMACOES SOBRE A TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO E MODO DE PREPARO. |
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54 |
POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA: CONGELADA, PREPARADA COM FRUTAS SAS, LIMPAS E ISENTAS DE PARASITOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NAO DEVE CONTER FRAGMENTOS DAS PARTES NAO COMESTIVEIS DA FRUTA, NEM SUBSTANCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSICAO NORMAL. DEVERA SE APRESENTAR ACONDICIONADA EM EMBALAGENS TRANSPARENTES COM PESO LIQUIDO DE 01 KG, COM INFORMACOES NUTRICIONAIS DE |
BOM SABOR |
4.000 |
KG |
R$ 7,10 |
R$ 28.400,00 |
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ACESSO AO CONSUMIDOR. LISTA DE INGREDIENTES, NUMERO DO REGISTRO DO MAPA, PROCEDENCIA E INFORMACAO NUTRICIONAL, INFORMACOES SOBRE A TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO E MODO DE PREPARO. |
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55 |
POLVILHO DOCE POLVILHO DOCE PCT DE 1 KG. BRANCO. EMBALAGEM PRIMARIA CONTENDO 1 KG, FEITA EM SACO PLASTICO ATOXICO, ROTULADO CONFORME LEGISLACAO VIGENTE. COM VALIDADE MINIMA DE 6 MESES NA DATA DA ENTREGA. O PRODUTO DEVE ESTAR ISENTO DE SUJIDADES E OUTROS MATERIAIS ESTRANHOS. APRESENTAR FICHA TECNICA, ALVARA SANITARIO. PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA |
LOPES |
3.000 |
UN |
R$ 8,10 |
R$ 24.300,00 |
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56 |
PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA,TIPO PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA, OBTIDA DA EXTRUSAO DA FARINHA DESENGORDURADA DE SOJA, CONTENDO 50% DE PROTEINA, APRESENTADA EM GRAOS, COM |
SINHA |
10.000 |
UN |
R$ 6,70 |
R$ 67.000,00 |
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ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, DE 400G. SUGESTAO SINHA OU SIMILAR |
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57 |
REPOLHO BRANCO,TIPO VERDE E DE 1 QUALIDADE, |
CEASA |
6.000 |
KG |
R$ 4,40 |
R$ 26.400,00 |
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58 |
SAL REFINADO IODADO TIPO EMBALAGEM PLASTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES. CONTENDO 1KG. |
OESTE |
2.000 |
KG |
R$ 1,40 |
R$ 2.800,00 |
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59 |
TOMATE SALADETE: TIPO MADURO E SEMI-MADURO PROCEDENTE DE ESPECIE DE VEGETAIS GENUINOS, SER COLHIDO AO ATINGIR O GRAU NORMAL DE EVOLUCAO E TAMANHO. APRESENTADOS AO CONSUMO EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO AROMA, COR E SABOR PROPRIOS DA ESPECIE, ESTAR LIVRES DE ENFERMIDADES, NAO ESTAR VERDE, NAO APRESENTAR MANCHAS ESCURAS, TERRA ADERIDA, SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. ISENTO DE |
CEASA |
6.000 |
KG |
R$ 6,90 |
R$ 41.400,00 |
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UMIDADE EXTERNA ANORMAL, ODOR E SABOR ESTRANHOS. LIMITES MAXIMOS DE RESIDUOS DE AGROTOXICOS FIXADOS PELA ANVISA. |
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60 |
UVA PASSA PRETA, SEM SEMENTE , TIPO DESIDRATADA, SEM SEMENTE EM EMBALAGEM DE 200G. A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, INFORMACAO NUTRICIONAL, NUMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERA APRESENTAR DATA DE FABRICACAO RECENTE E VALIDADE MINIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE. |
LA VIOLETEIRA |
1.000 |
UN |
R$ 4,60 |
R$ 4.600,00 |
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61 |
VINAGRE EM EMBALAGEM COM NO MINIMO 500 ML. CAIXA COM 12 UNIDADES. VALIDADE MINIMA DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. |
MARATA |
300 |
UN |
R$ 3,50 |
R$ 1.050,00 |
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TOTAL |
Um milhão, oitocentos e setenta oito mil, noventa reais e cinquenta centavos . |
R$ 1.878.090,50 |
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- DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
- Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preço qualquer Órgão ou entidade da Administração no âmbito municipal que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador da ARP e anuência da(s) empresa(s) beneficiária(s)/fornecedora(s), desde que devidamente justificada a vantagem e
respeitadas, no que couber, as regras contidas na Lei nº 10.520/2002, na Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes em vigor com as respectivas atualizações.
- Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão consultar o Órgão Gerenciador para manifestação sobre a possibilidade de adesão.
- Poderá(ão) a(s) empresa(s) beneficiária(s)/fornecedora(s) da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações originais, presentes e futuras, assumidas.
- As aquisições ou contratações adicionais a serem realizadas pelo(s) Órgão(s) não Participante(s), não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens constantes da tabela geral registrada na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador e, caso tenha, os Órgãos Participantes.
- O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para O Órgão Gerenciador e Órgãos Participantes, independentemente do número de Órgãos Não Participantes que aderirem.
- Após a autorização do Órgão Gerenciador, o Órgão Não Participante deverá efetivar a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, contados da autorização do Órgão Gerenciador, observado o prazo de validade da ARP.
- Compete ao Órgão Não Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo(s) fornecedor(es) das obrigações assumidas na ARP e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas da ARP, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao Órgão Gerenciador.
- VALIDADE DA ATA.
- A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
- REVISÃO E CANCELAMENTO.
- A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
- Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
- Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
- Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
- Descumprir as condições da ata de registro de preços;
- Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
- O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
- Por razão de interesse público; ou
- A pedido do fornecedor.
- DAS PENALIDADES.
- O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).
- O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- CONDIÇÕES GERAIS.
- As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram- se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
- É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.
- A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Araguatins/TO, 19 de Junho de 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS
CNPJ: 30.910.524/0001-80 CONTRATANTE
M A DE P SILVA LTDA CNPJ: 29.324.164/0001-56 CONTRATADA