AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Araguatins - TO, através da Secretaria Municipal de Administração, torna pública RETIFICAÇÃO da Portaria nº 046/2023, relativo à perícia medica, e que passa a constar com as seguintes tipificações:
Onde lê-se: “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
Leia-se: “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE”
Araguatins – TO, 08 de dezembro de 2023.
Antonio Edson Rodrigues Gomes
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Portaria/SEMAD nº 046/2023
A Prefeitura Municipal de Araguatins Estado do Tocantins, neste ato representada, pelo seu Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo Art. 40, § 9º da Constituição Federal;
Resolve:
Art. 1º - Retorno laboral a servidora Sra. MARIA LUZIA DA SILVA FEREIRA, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 06/12/2023, conforme processo administrativo do RECURSOS HUMANOS, PREFEITURA DE ARAGUATINS, n.º 2023.033.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração de Araguatins, Estado do Tocantins, 06 de dezembro de 2023.
Antonio Edson Rodrigues Gomes
Secretário Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO Nº: 231/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS- TO.
CONTRATADA: NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, COM CNPJ/MF sob nº 00.607.587/0008-78.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA COMPOR A MOBÍLIA DO SETOR ONDE FUNCIONARÁ O PAV – PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO.
VALOR TOTAL: R$ 4.420,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS)
PROCESSO DE LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO 75/2023, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 252/2023-PMA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.4.4.122.1.2.001 / 449052 / 1.5000.000 / 1185
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21.
VIGENCIA: 31/12/2023
DATA DAS ASSINATURAS: 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO Nº: 228/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS- TO.
CONTRATADA: RÔMULO SILVA MATOS, COM CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE ARAGUATINS- TO.
VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
PROCESSO DE LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO 065/2023, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 251/2023-PMA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.14.15.451.11.2.063 / 3.3.90.36 / 1.5000.000 / 1300
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21.
VIGENCIA: 31/12/2023
DATA DAS ASSINATURAS: 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
Decreto de n°032/2023 que dispõe sobre a contratação de empresa, para apresentação de show artístico na comemoraçã da confratenização do corpo de bombeiros militar no 1º baile de fogo, a ser realizado no dia 08 de Dezembro de 2023 com o cantor VICTOR MIGUEL BOTELHO RODRIGUES.
O Prefeito Municipal de Araguatins, Estado dos Tocantins, o Sr. AQUILES PEREIRA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriundo da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura, para a contratação do cantor para realização do Show do VICTOR MIGUEL BOTELHO RODRIGUES, para a realização comemoração da confratenização do corpo de bombeiros militar no 1º baile de fogoda cidade no município de Araguatins – TO no dia 08 de Dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 25, Inciso I da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso III, art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de quem detém a exclusividade, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação para a contratação direta do cantor
VICTOR MIGUEL BOTELHO RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 027.536.292-26
estabelecido na Avenida Dom Orione, n° 1322, bairro Centro, CEP: 77.950-000, na cidade de Araguatins - TO, para a realização de Show do cantor VICTOR MIGUEL BOTELHO RODRIGUES no dia 08/12/2023, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais)
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de dezembro de 2023.
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal de Araguatins – TO
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO Nº: 230/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO.
CONTRATADA: VICTOR MIGUEL BOTELHO RODRIGUES
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTISTICO DO CANTOR VICTOR MIGUEL BOTELHO RODRIGUES, PARA A CONFRATERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO 1º BAILE DE FOGO QUE ACONTECERÁ NA ARENA PEQUI NA CIDADE DE ARAGUATINS -TO.
VALOR TOTAL:1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS)
PROCESSO DE LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO 074/2023, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº IL/2023.032-PMA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMATICA - 13.392.0009.2.059 ELEMENTO - 3.3.90.36 FONTE - 1.500.0000.00000 FICHA – 1197 – Realização de Eventos e Apoio a Atividade Cultural.
FUNDAMENTO LEGAL: ART 25, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº8.666/93
VIGENCIA: 04/12/2023 A 08/01/2024.
DATA DAS ASSINATURAS: 04 DE DEZEMBRO DE 2023.