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Legislação e Publicações

Acervo de normas, atos e documentos oficiais

1.666 documentos
08/06 atualizado
Extrato de contrato  Nº 034 13/03/2026 FMS Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO /034-2026/FMS

Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Autoclave Hospitalar Horizontal, Destinado a Atender as Demandas do Hospital Municipal de Araguatins/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Aviso de Errata  Nº 033 13/04/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE ERRATA /033-2026/PREF

TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2024.028-PMA.

PREFEITURA MUNICIPAL
Extrato de contrato  Nº 033 13/03/2026 PREF Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO /033-2026/PREF

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL
Aviso de Dispensa  Nº 031 29/05/2026 FME Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /031-2026/FME

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Dispensa  Nº 030 26/05/2026 FMAS Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /030-2026/FMAS

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A COMPOSIÇÃO DE KITS NATALIDADE, QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIEMNTO SOCIAL E HABITAÇÃO.

Secretaria de Assistência Social - FMAS
Aviso de Licitação Fracassada  Nº 029 29/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA /029-2026/PREF

Contratação de empresa especializada para locação de veículo destinado à coleta de resíduos sólidos urbanos no povoado Falcão, no Município de Araguatins/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL
Aviso de Republicação  Nº 029 29/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE REPUBLICAÇÃO /029-2026/PREF

Contratação de empresa especializada para locação de veículo destinado à coleta de resíduos sólidos urbanos no povoado Falcão, no Município de Araguatins/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL
Aviso de Dispensa  Nº 029 26/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /029-2026/PREF

Contratação de empresa especializada para locação de veículo destinado à coleta de resíduos sólidos urbanos no povoado Falcão, no Município de Araguatins/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL
Aviso de Dispensa  Nº 028 18/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /028-2026/PREF

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação para publicação de extratos de editais de licitações em site de grande circulação, visando atender às necessidades do Município de Araguatins/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL
Extrato de contrato  Nº 028 11/03/2026 FMS Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO /028-2026/FMS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE INSTALAÇÃO DE GASES MEDICINAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUATINS /TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Aviso de Dispensa  Nº 027 13/05/2026 FMAS Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /027-2026/FMAS

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, instalação, configuração e substituição de componentes de equipamentos de informática, incluindo fornecimento de peças quando necessário, destinados a atender as demandas de suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva dos computadores,...

Secretaria de Assistência Social - FMAS
Aviso de Dispensa  Nº 026 21/05/2026 FME Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /026-2026/FME

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Republicação  Nº 025 29/05/2026 FMAS Diário Oficial

AVISO DE REPUBLICAÇÃO /025-2026/FMAS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS DE ARAGUATINS, ABRANGENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRAS,...

Secretaria de Assistência Social - FMAS
Aviso de Dispensa  Nº 025 13/05/2026 FMAS Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /025-2026/FMAS

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção e fornecimento de materiais gráficos, destinados a atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Araguatins, abrangendo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o CRAS,...

Secretaria de Assistência Social - FMAS
Extrato de contrato  Nº 025 05/03/2026 PREF Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO /025-2026/PREF

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA – CAT NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS – TO

PREFEITURA MUNICIPAL
Aviso de Dispensa  Nº 024 07/05/2026 FME Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /024-2026/FME

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPEÇARIA, VISANDO À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS ASSENTOS DA FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato de contrato  Nº 024 26/03/2026 FME Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO /024-2026/FME

ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato de contrato  Nº 024 05/03/2026 FME Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO /024-2026/FME

ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato de contrato  Nº 024 05/03/2026 FME Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO /024-2026/FME

ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Licitação  Nº 023 29/05/2026 FME Diário Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO /023-2026/FME

Registro de preços para contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Araguatins/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Dispensa  Nº 023 21/05/2026 FME Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /023-2026/FME

Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços mecânicos (manutenção preventiva e corretiva) nos veículos de transporte escolar do município de Araguatins/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato de contrato  Nº 023 02/03/2026 FME Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO /023-2026/FME

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Licitação  Nº 022 29/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO /022-2026/PREF

Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higienização e conservação destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais, Fundo de Assistência Social, Fundo de Saúde e Prefeitura Municipal de Araguatins/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL
Aviso de Dispensa  Nº 022 21/05/2026 FME Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /022-2026/FME

Contratação de empresa para fornecimento de materiais para infraestrutura de rede de internet a serem instalados na nova sede da Secretaria Municipal de Educação de Araguatins/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato de contrato  Nº 022 02/03/2026 FMS Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO /022-2026/FMS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SUPORTE TÉCNICO EM SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS E FERRAMENTAS OFFICE 365, BEM COMO SUPORTE A EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL, LABORATÓRIO MUNICIPAL, CAPS, RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA E MANUTENÇÃO DE REDE LÓGICA DE INTERNET DAS UNIDADES SOB RESPONSABILIDADE DA...

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Aviso de Licitação  Nº 021 29/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO /021-2026/PREF

registro de preços para a Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Administração, Infraestrutura, Esporte, Turismo, Cultura e Juventude, Agricultura, Meio Ambiente, Secretaria da Mulher e Fundo...

PREFEITURA MUNICIPAL
Aviso de Dispensa  Nº 021 13/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /021-2026/PREF

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mídia e comunicação institucional para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Araguatins/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL
Aviso de Licitação  Nº 020 29/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO /020-2026/PREF

Registro de preços para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, sucção, desobstrução e manutenção de fossas sépticas, banheiros químicos e caixas de gordura, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Araguatins/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL
Aviso de Dispensa  Nº 020 23/04/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /020-2026/PREF

Aquisição de uniformes esportivos completos, compostos por camisa, short e meião, destinados às equipes participantes dos campeonatos esportivos promovidos pelo Município de Araguatins/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL
Aviso de Dispensa  Nº 019 07/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /019-2026/PREF

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia civil, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Araguatins/TO

PREFEITURA MUNICIPAL
Ata de julgamento  Nº 019 28/04/2026 PREF Diário Oficial

ATA DE JULGAMENTO /019-2026/PREF

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia civil, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Araguatins/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL
Aviso de Dispensa  Nº 019 23/04/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /019-2026/PREF

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia civil, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Araguatins/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL
Contrato Administrativo  Nº 019 22/04/2026 FME Diário Oficial

CONTRATO ADMINISTRATIVO /019-2026/FME

contrato de fornecimento e aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar , para estudantes da rede de educação básica pública, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato de contrato  Nº 019 24/02/2026 FME Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO /019-2026/FME

Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Transporte Escolar (terrestre e fluvial) destinado aos alunos da rede pública de ensino do município de Araguatins/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ato de inexigibilidade  Nº 018 03/06/2026 PREF Diário Oficial

ATO DE INEXIGIBILIDADE /018-2026/PREF

Contratação de apresentação artística musical do cantor Cassiano Rangel, para realização de show no dia 09 de junho de 2026, durante as festividades comemorativas do 158º aniversário do Município de Araguatins/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL
Extrato do Termo de Adjudicação  Nº 018 03/06/2026 PREF Diário Oficial

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO /018-2026/PREF

Contratação de apresentação artística musical do cantor Cassiano Rangel, para realização de show no dia 09 de junho de 2026, durante as festividades comemorativas do 158º aniversário do Município de Araguatins/TO.

PREFEITURA MUNICIPAL
Aviso de Licitação  Nº 018 15/05/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO /018-2026/PREF

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de apoio operacional e logístico, compreendendo a execução de atividades relacionadas à organização, suporte e realização de eventos institucionais, culturais, esportivos, turísticos e sociais promovidos...

PREFEITURA MUNICIPAL
Aviso de Dispensa  Nº 018 23/04/2026 PREF Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA /018-2026/PREF

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico à gestão municipal de saúde, incluindo orientação, assessoramento e acompanhamento dos sistemas, programas e políticas do Ministério da Saúde, bem como apoio ao planejamento e à organização administrativa da...

PREFEITURA MUNICIPAL
Contrato Administrativo  Nº 018 22/04/2026 FME Diário Oficial

CONTRATO ADMINISTRATIVO /018-2026/FME

Contrato de fornecimento e aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar , para estudantes da rede de educação básica pública, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato de Termo de Aditivo  Nº 018 27/02/2026 SEMUSA Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO /018-2026/SEMUSA

1º TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 18/2025, QUE TEM POR OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DENOMINADO MEGAADMWEB, CONTEMPLANDO LICENCIAMENTO DE USO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, SUPORTE...

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SEMUSA