Acervo de normas, atos e documentos oficiais
Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, Centro de Educação Infantil e quadra poliesportiva.
Autoriza venda de áreas de terrenos públicos.
Considera de utilidade pública a AMA - Associação de Mulheres de Araguatins TO.
Institui o Dia do Evangélico no município de Araguatins TO.
Denomina o Posto de Saúde localizado na Vila Miranda.
Que considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério CIADSETA.
Que considera de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Madureira.
Dispõe sobre a alteração na Lei nº 1067/2011.
Dispõe sobre a retificação da Lei nº 1055/2011.
Dispõe sobre o aumento do salário base dos Assistentes Sociais.
Dispõe sobre a equiparação salarial dos Técnicos em Radiologia e concede aumento aos coveiros.
Dispõe sobre o Auxílio-Financeiro a pessoa física.
Dispõe sobre o Auxílio-Combustivel a ser concedido a servidor ou a colaborador eventual que venha disponibilizar, temporário e gratuitamente, veículo automotor a serviço das atividades e ações do Município e adota outras providências.
Proíbe o uso de cigarros na Feira Coberta.
Altera a denominação da Rua G, para Rua Maria Rezende Pereira.
Autoriza e Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo.
Dispõe sobre o parcelamento do solo de Araguatins.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de...
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Araguatins para o Exercício de 2012.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Altera os Anexos da Lei 1005/2009 de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010/2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Araguatins e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para a aquisição onerosa de área urbana, que especifica e adota outras providências.
Altera o Art. 2º da Lei nº 974/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores do Quadro Geral da Administração Municipal, altera a Lei nº 917/2006.
Altera a seção II, do capítulo IV da lei nº 561/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Público do Município e das Eutarquias Municipais.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Araguatins- FMAS/TO
Dispõe sobre a Forma de Amortização do Déficit Técnico Atuarial (custo suplementar) p/ obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o M. tem em face do seu RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Dispõe sobre autorização para doação de área de terra à Associação Independente de Cabos e Soldados da 4ª CIPM, que especifica.
Dispõe sobre a criação do cargo de Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde, que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a favorecer garantias.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores do Bairro Vila Cidinha de Araguatins-TO.
Considera Utilidade Pública, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Assentamento Boa Sorte.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos urbanos à União, para fins de construção e instalação da sede do Fórum Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral.
Dispõe sobre autorização para doação de bens e imóveis a Associação Comunitária Vicente Ferrer de Araguatins.
Dispõe sobre a concessão de uso de locais públicos para instalação de quiosques, que especifica e dá outras providências.
Altera o Art. 5º da Lei nº 1002/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e institui o Conselho Gestor do CGFMHIS.
Declara como áreas de especial interesse social, para fins de regularização, os loteamentos e Vilas inscritos no Núcleo de Reg. e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização.
Declara como áreas de especial interesse social, para fins de regularização, os loteamento e vilas inscritos no Núcleo de Reg. e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização.
Reestrutura o Conselho Municipal das políticas Públicas sobre Drogas de Araguatins/TO, criado pela Lei Municipal nº 796/2002.