Acervo de normas, atos e documentos oficiais
Dispõe sobre a Denominação do Centro de Referencia de Assistência Social de Araguatins.
Dispõe sobre a Criação de Superintendência e de Cargos Com. na Estrutura Administrativa do Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo no âmbito da Secretaria de educação em lotar um orientador educacional em escolas municipais que possuem 200 ou mais alunos Matriculados.
Dispõe sobre a aquisição de Área de terra particular para Implantação do Aterro Sanitário Municipal.
Dispõe sobre a alteração do nome da Alameda 02 Bairro Vila Cidinha para Rua Josina Maria Araújo.
Dispõe sobre a alteração do nome da Alameda 07 setor Vila Cidinha para Rua Manoel Jacó de Araújo.
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua 02, setor novo Araguatins para Rua Samuel Walisson Gomes de Araújo.
Considera de utilidade pública o SISEPMA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araguatins.
Dispõe Sobre a Climatização das Dependências do Hospital Municipal de Araguatins TO.
Dispõe sobre a temperatura adequada nas salas de aula das Instituições Municipais de Ensino do Município de Araguatins.
Autoriza os Poderes Executivos e Legislativos, bem como as Autarquias, Fundações e Empresas Públicas do Município a reconhecerem de ofício o Título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, concedido pelo Ministério da Justiça e a firmar...
Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Executivo realizar Emplacamentos de todas as ruas dos Distritos na zona rural do Município de Araguatins.
Inclui a disciplina de Informática Básica nas Escolas da Rede Pública do Município de Araguatins TO.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Araguatins.
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município.
Dispõe sobre a Reestruturação da Superintendência Municipal de Trânsito e Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Agente de Vigilância Sanitária e Conselheiros Tutelares do Poder Executivo de Araguatins.
Dispõe sobre obrigatoriedade do poder executivo realizar emplacamentos de todas as ruas da zona urbana de Araguatins.
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
Autoriza a dispensa de multas e juros do IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o SIM - Serviço de Inspeção Municipal dos produtos e estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal de Araguatins.
Institui o Programa "Governo itinerante" na Administração Pública Municipal de Araguatins e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na programação de ações de apoio e incentivo à atividade.
Dispõe sobre a Autorização de Parcelamento e Reparcelamento de débitos de Araguatins, estado do Tocantins, com o FUNPREV- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores.
Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de parcelamento dos Débitos de contribuições não recolhidas ao FUNPREV até outubro de 2012.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Motoristas, Operadores de Máquinas Pesadas, Tratoristas, Fiscais de Tributos e Fiscais de Recursos Renováveis do Poder Executivo.
Autoriza a Alienação de Veículo do Patrimônio Público do município de Araguatins e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Araguatins para o Exercício de 2013.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Denomina o Auditório da Saúde e as quadras poliesportivas localizada na Escola Nair Duarte e Distritos de Araguatins.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Araguatins e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de remissão do pagamento do IPTU a Imóvel cedido p/ fins sociais p/ o Poder Pub. Municipal.
Altera os anexos da Lei 1070/2011, que dispõe sobre estimativa da receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012, de autoria do Poder Executivo.
Dispõe sobre autorização para a aquisição onerosa de área urbana, que especifica e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários do Município de Araguatins, para a legislatura de 2013 a 2016.
Denomina a unidade de saúde localizada no setor aeroporto.
Dispõe sobre a retificação do artigo 2º, da lei nº 933/2007, que cuida da composição do conselho de FUNDEB.
Disciplina a regulamentação dos pontos de transporte individual de passageiros (táxi) e dá outras providências.