Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Quadro do SEMUSA do Município de Araguatins-TO.
Dispõe sobre alteração da Lei Mul. nº 998/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit do RPPS de Araguatins.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Quadro Geral da Administração Municipal do Município de Araguatins-TO.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Professor P I 40h do Poder Executivo do Município de Araguatins.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno urbano ao Estado do TO, por meio da Fundação Radiofusão educativa do TO.
Autoriza a dispensa de multas e juros do IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a ASSOBEN – Associação Beneficente de Araguatins.
Institui a Verba-Cota de despesas de atividade parlamentar.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Professor P I 40h do Poder Executivo do Município de Araguatins-TO.
Estabelece contratação determinado necessidades os casos de por tempo p/ atender a temporária de excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno urbano ao Estado do Tocantins, para fins de construção e instalação da sede do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araguatins para o exercício de 2014.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual p/ o Período de 2014/2017.
Considera de utilidade pública a AMOBICOS - Associação de Moradores do Bico do Papagaio.
Altera o Art. 7o da Lei n° 1124/2013 que Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Araguatins.
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Dispõe sobre o preenchimento de Cargos de função gratificada da Secretaria M. de Assistência Social e Habitação de Araguatins, por pessoas exclusivamente com Bacharelado em Serviço Social.
Considera de utilidade pública a ABMMROCHA – Associação Beneficente Moisés Martins da Rocha.
Autoriza a Concessão de Anistia de Débitos de Tarifa de Água.
Institui o Conselho Municipal de Cultura de Araguatins.
Dispõe sobre a Denominação do Centro de Referencia de Assistência Social de Araguatins.
Dispõe sobre a Criação de Superintendência e de Cargos Com. na Estrutura Administrativa do Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo no âmbito da Secretaria de educação em lotar um orientador educacional em escolas municipais que possuem 200 ou mais alunos Matriculados.
Dispõe sobre a aquisição de Área de terra particular para Implantação do Aterro Sanitário Municipal.
Dispõe sobre a alteração do nome da Alameda 02 Bairro Vila Cidinha para Rua Josina Maria Araújo.
Dispõe sobre a alteração do nome da Alameda 07 setor Vila Cidinha para Rua Manoel Jacó de Araújo.
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua 02, setor novo Araguatins para Rua Samuel Walisson Gomes de Araújo.
Considera de utilidade pública o SISEPMA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araguatins.
Dispõe Sobre a Climatização das Dependências do Hospital Municipal de Araguatins TO.
Dispõe sobre a temperatura adequada nas salas de aula das Instituições Municipais de Ensino do Município de Araguatins.
Autoriza os Poderes Executivos e Legislativos, bem como as Autarquias, Fundações e Empresas Públicas do Município a reconhecerem de ofício o Título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, concedido pelo Ministério da Justiça e a firmar...
Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Executivo realizar Emplacamentos de todas as ruas dos Distritos na zona rural do Município de Araguatins.
Inclui a disciplina de Informática Básica nas Escolas da Rede Pública do Município de Araguatins TO.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Araguatins.
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município.
Dispõe sobre a Reestruturação da Superintendência Municipal de Trânsito e Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Agente de Vigilância Sanitária e Conselheiros Tutelares do Poder Executivo de Araguatins.
Dispõe sobre obrigatoriedade do poder executivo realizar emplacamentos de todas as ruas da zona urbana de Araguatins.
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
Autoriza a dispensa de multas e juros do IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
