Acervo de normas, atos e documentos oficiais
Altera o Código Tributário Municipal dá outras providências.
Dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Município de Araguatins - TO com o Fundo de Previdência dos Servidores M. de Araguatins - FUNPREV.
Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1219/2016, que trata da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Araguatins e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana à Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Tocantins.
Instituiu como data oficial de criação do Povoado Taquarizinho, localizado na zona rural do Município de Araguatins – TO, e dá outras providências.
Institui como data oficial de criação do povoado Taquarizinho, localizado na zona rural do Município de Araguatins - TO, dá outras providências.
Cria a Escola Municipal São Vicente Ferrer e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 1º e 2º, caput, da Lei nº 1.225/2017, de 17 de abril de 2017, que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - Refis, no Município de Araguatins e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, no Município de Araguatins e faz revisão lançamento tributos municipais dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do Município de Araguatins, e adota outras providências.
Altera a Lei nº 1.217/2016 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araguatins para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais.
Altera os artigos 82,89 e 247 do Código Tributário Municipal.
Estima a receita e fixa a despesa de Araguatins p/ o Exercício de 2017.
Cria o Povoado Davinópolis do Norte, localizado na Zona Rural do Município de Araguatins - Tocantins, e da outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista do Tocantins.
Dispõe sobre o parcelamento de Débitos Previdenciárias da Prefeitura de Araguatins FUNPREV, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins.
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 998/2009, bem como a criação do Plano de amortização do déficit atuarial do RPPS Município de Araguatins.
Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Quadro SEMUSA.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Araguatins.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério.
Autoriza a dispensa de multas e juros do IPTU vencidos até 31/12/2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de Bem Imóvel de propriedade do município de Araguatins a Igreja Assembleia de Deus Ministério de MADUEIRA de Araguatins.
Estabelece os casos de contratação por tempo determinado, p/ atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Denomina a Unidade Básica de Saúde no Setor Aeroporto Eunice da Cunha Xavier.
Denomina o Anexo do Hospital Municipal de Araguatins de Dr. Layrisson Azevedo Costa.
Altera a Denominação da Rua 08 para Rua Joaquim Pimentel da Silva, Nova Araguatins, Araguatins.
Exclui o Inciso V do §3º do Art. 2º da Lei Municipal nº 1157/2014, que institui a Verba-Cota de Despesas de Atividade Parlamentar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar materiais de propriedade do município de Araguatins á Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento PA Marcos Freire.
Estima a Receita Fixa a despesa do Município de Araguatins para o Exercício de 2016.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração de lei orçamentária anual de 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel de propriedade do município de Araguatins á Associação do Projeto de Assentamento PA Santa Cruz II.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 998-2009, bem como da criação do Plano de amortização de déficit atuarial do RPPS deste Município.
Dispõe sobre aquisição de Área de Imóvel particular para construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Nova Araguatins.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Vicente Ferrer de Araguatins.