Estabelece para coleta de resíduos sólidos das fossas sépticas e dá outras providências
Dá denominação a Rua 02 do Residencial 03 Poderes que passará a chamar-se Rua Manoel Barbosa Soares, e adota outras providências.
Declara como áreas de especial interesse social, para fins de regularização, os loteamentos Araguaia II, Araguaia III, Pôr do Sol I, II, III, IV e 05, e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a receber a título de doação 150 lotes urbanos do loteamento Araguaia III, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Araguatins, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana à Colônia de Pescadores Z1, e dá outras providências.
Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada entre a Vila Madalena e a Santa Tereza, e adota outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores, próprios, alocados, conveniados, e/ou alocados do Poder Público, e dá outras providências.
Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no P.A Maringá e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana ao SINDIATO dos Servidores Públicos Municipais de Araguatins, e dá outras providências.
Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício de 2018.
Dispõe sobre o Plano Plurianual [ PPA ] para o período 2018/2021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária - LDO para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre a criação de Zona de Especial Interesse Turístico (ZEIT) e a possibilidade parcelamento do Solo Rural para implantação de Empreendimentos Turísticos e Chacreamento particular nestas áreas, no Município.
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal n°. 998/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguatins.
Altera o Código Tributário Municipal dá outras providências.
Dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Município de Araguatins - TO com o Fundo de Previdência dos Servidores M. de Araguatins - FUNPREV.
Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1219/2016, que trata da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Araguatins e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana à Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Tocantins.
Instituiu como data oficial de criação do Povoado Taquarizinho, localizado na zona rural do Município de Araguatins – TO, e dá outras providências.
Institui como data oficial de criação do povoado Taquarizinho, localizado na zona rural do Município de Araguatins - TO, dá outras providências.
Cria a Escola Municipal São Vicente Ferrer e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 1º e 2º, caput, da Lei nº 1.225/2017, de 17 de abril de 2017, que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - Refis, no Município de Araguatins e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, no Município de Araguatins e faz revisão lançamento tributos municipais dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do Município de Araguatins, e adota outras providências.
Altera a Lei nº 1.217/2016 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araguatins para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais.
Altera os artigos 82,89 e 247 do Código Tributário Municipal.
Estima a receita e fixa a despesa de Araguatins p/ o Exercício de 2017.
Cria o Povoado Davinópolis do Norte, localizado na Zona Rural do Município de Araguatins - Tocantins, e da outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista do Tocantins.
Dispõe sobre o parcelamento de Débitos Previdenciárias da Prefeitura de Araguatins FUNPREV, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins.
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 998/2009, bem como a criação do Plano de amortização do déficit atuarial do RPPS Município de Araguatins.
Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Quadro SEMUSA.
