Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1231/2017, prorrogando o prazo de início da obra de construção da Sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Tocantins

Fica Denominada a Unidade Básica de Saúde Fluvial, e dá outras providências

Dispõe sobre a Proibição de Cobrança de Taxa de Religação de Energia Elétrica no Município de Araguatins, em caso de corte de Fornecimento por falta de pagamento e da outras Providências.

Dispõe sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos no município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no Município.

Denomina a Rua C localizada entre a Avenida Araguaia (TO-010) e Rua 05, e dá outras providências.

Denomina o Centro de Eventos localizado entre a Prefeitura e a Escola Municipal Professora Nair Duarte, e dá outras providências

Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do Serviço Público Municipal do município de Araguatins.

Altera o Anexo Único da Lei 1239/2017, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa [ LOA ], estabelecendo o programa de trabalho para o exercício de 2019.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária [ LDO ] para o exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 998/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguatins/TO dá outras providências

Dispõe e estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Araguatins e dá outras providências

Estabelece para coleta de resíduos sólidos das fossas sépticas e dá outras providências

Dá denominação a Rua 02 do Residencial 03 Poderes que passará a chamar-se Rua Manoel Barbosa Soares, e adota outras providências.

Declara como áreas de especial interesse social, para fins de regularização, os loteamentos Araguaia II, Araguaia III, Pôr do Sol I, II, III, IV e 05, e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a receber a título de doação 150 lotes urbanos do loteamento Araguaia III, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Araguatins, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana à Colônia de Pescadores Z1, e dá outras providências.

Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada entre a Vila Madalena e a Santa Tereza, e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores, próprios, alocados, conveniados, e/ou alocados do Poder Público, e dá outras providências.

Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no P.A Maringá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana ao SINDIATO dos Servidores Públicos Municipais de Araguatins, e dá outras providências.

Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício de 2018.

Dispõe sobre o Plano Plurianual [ PPA ] para o período 2018/2021

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária - LDO para o exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre a criação de Zona de Especial Interesse Turístico (ZEIT) e a possibilidade parcelamento do Solo Rural para implantação de Empreendimentos Turísticos e Chacreamento particular nestas áreas, no Município.

Dispõe sobre alteração a Lei Municipal n°. 998/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguatins.

Altera o Código Tributário Municipal dá outras providências.

Dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Município de Araguatins - TO com o Fundo de Previdência dos Servidores M. de Araguatins - FUNPREV.

Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1219/2016, que trata da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Araguatins e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana à Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Tocantins.

Instituiu como data oficial de criação do Povoado Taquarizinho, localizado na zona rural do Município de Araguatins – TO, e dá outras providências.

Institui como data oficial de criação do povoado Taquarizinho, localizado na zona rural do Município de Araguatins - TO, dá outras providências.

Cria a Escola Municipal São Vicente Ferrer e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 1º e 2º, caput, da Lei nº 1.225/2017, de 17 de abril de 2017, que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - Refis, no Município de Araguatins e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, e dá outras providências.