Considera de Utilidade Pública Municipal, a “Associação Desportiva e Cultural Araguaia” e a outras Providências.
Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Município de Araguatins – TO, decorrentes de Decisões Judiciais transitadas em julgado, nos termos do Art.100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº...
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Araguatins e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 998/2009, definindo nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores municipais de Araguatins/TO; transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal; e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Estima a Receita e Fixa a Despesa [ LOA ], estabelecendo o programa de trabalho para o exercício de 2021
Lei Orçamentaria Anual - LOA
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária [ LDO ] para o exercício financeiro de 2021
Altera o Anexo Único da Lei 1.239/2017, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021, e dá outras providências
Denomina o ponto de Apoio de Mototaxistas localizado na Avenida Araguaia e dá outras providências
Denomina o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social e dá outras providências
Torna-se Ponto Facultativo no Dia do Aniversário para todos os Servidores Municipais
Concede revisão da remuneração (data base) aos servidores municipais na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura a Participar de Consórcio Público, Aprova a Ratificação de alteração do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Bico do Papagaio e dá outras providências
Proíbe o corte do fornecimento de água no Município de Araguatins -TO, durante os próximos 90 (noventa) dias, em virtude do surto pandêmico do Covid-19 (Novo CoronaVírus) e dá outras providências
Considera de Utilidade Pública Municipal, A Associação Ciclística Araguatinense - ACA e dá outras providências
Altera o Anexo Único e Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 5º da Lei 1.239/2017, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa [ LOA ], estabelecendo o programa de trabalho para o Exercício de 2020
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária [ LDO ] para o exercício financeiro de 2020
Institui no Município de Araguatins/TO o Programa Aluno nota 10 que Premia os Melhores Alunos da Rede Pública Municipal e Estadual, criando o Prêmio de Incentivo ao Bom Aluno
Dispõe sobre a concessão de uso de locais públicos para a instalação de quiosque, especifica e dá outras providências.
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1231/2017, prorrogando o prazo de início da obra de construção da Sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Tocantins
Fica Denominada a Unidade Básica de Saúde Fluvial, e dá outras providências
Dispõe sobre a Proibição de Cobrança de Taxa de Religação de Energia Elétrica no Município de Araguatins, em caso de corte de Fornecimento por falta de pagamento e da outras Providências.
Dispõe sobre a publicação em site na Internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos no município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no Município.
Denomina a Rua C localizada entre a Avenida Araguaia (TO-010) e Rua 05, e dá outras providências.
Denomina o Centro de Eventos localizado entre a Prefeitura e a Escola Municipal Professora Nair Duarte, e dá outras providências
Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do Serviço Público Municipal do município de Araguatins.
Altera o Anexo Único da Lei 1239/2017, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa [ LOA ], estabelecendo o programa de trabalho para o exercício de 2019.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária [ LDO ] para o exercício financeiro de 2019.
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 998/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguatins/TO dá outras providências
Dispõe e estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Araguatins e dá outras providências
Estabelece para coleta de resíduos sólidos das fossas sépticas e dá outras providências
Dá denominação a Rua 02 do Residencial 03 Poderes que passará a chamar-se Rua Manoel Barbosa Soares, e adota outras providências.
Declara como áreas de especial interesse social, para fins de regularização, os loteamentos Araguaia II, Araguaia III, Pôr do Sol I, II, III, IV e 05, e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização.
