Faz doação de uma área de terreno do Patrimônio Municipal à Fundação Serviços de Saúde Público.

Dispõe sobre a mudança de nome de Praça nesta cidade.

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar terreno e dá outras providências.

Institue a Taxa de Iluminação Pública.

Dispõe sobre implantação de feiras livres no Município e dá outras providências.

Autoriza a construção de uma Escola no Povoado Santa Maria (Entroncamento Axixá) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo fazer reforma geral no Prédio do Mercado Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar reforma do Grupo Escolar Municipal "Frei Savino" localizado no Distrito de Natal, neste Município.

Autoriza a construção de Poço, no Povoado Santa Maria e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um Matadouro Público nesta cidade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir veículo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo e dá outras providências.