Acervo de normas, atos e documentos oficiais
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento de 2024 e inclui o programa no plano plurianual (2022 a 2025), na lei de diretrizes orçamentárias 2024 e na lei orçamentária anual 2024, e dá outras providências”.
Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.”
fica concedida revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servi-dores públicos do Poder Executivo do Município de Araguatins, ocupantes de cargos de provimento efetivo e recrutados mediante concurso público.
“Autoriza a venda de área para a instalação de empresa no Município de Araguatins/TO e da outras providencias”.
“Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Araguatins, para o exercício financeiro de 2024”.
Dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual instituído pela Lei 1300/2021 de 17 de dezembro de 2021 (PPA 2022/2025)
Dispõe sobre o reajuste básicos (data-base 2022) dos servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação de Araguatins, ratificando o Decreto Municipal nº 209/2022 e da outras providências
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências
Dispõe sobre a adequação/equiparação da remuneração do Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Menina Ulda e da outras providencias
Declara de Utilidade Pública a Associação Josias Monteiro Leal e da outras providencia
Declara de Utilidade Pública o Sindicato Regional Dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Araguatins e São Bento do Tocantins - TO e da outras providencias
Autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a Secretária da Saúde do Estado do Tocantins, responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual, para construção do Hospital da Mulher e...
Dispõe sobre denominação da Rua Tenente Siqueira Campos localizada no centro, via Pública denominada de Rua Governador José Wilson Siqueira Campos.
Dispõe sobre denominação da Rua 02 localizada no centro, via Pública denominada de Rua Ivaldo Oliveira Fonseca Junior
Dispõe sobre a recepção dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Dispõe sobre denominação da vicinal da Mangabeira, via Pública denominada de Vicinal Gilberto Rozal.
Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal Nº 998/2009, Definindo Novo Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS do Município de Araguatins/TO e dá outras Providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Araguatins/TO, e dá outras Providências
Institui O Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências
Estabelece a atividade e o processo de escolha do Conselho Tutelar de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Fixa Piso Mínimo para o ajuizamento das ações de Execução Fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n° 1.315 de 22 de julho de 2022 e dá outras providências.
Cria-se a Rua A localizada entre a Rua Isaias dos Santos e a Rua 31 de Março e dá outras providências.
Fixa em 02 (dois) salários mínimos o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de Araguatins/TO.
Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Cantinho do Saber, Araguatins e dá outras providências.
Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, MARIA LUCIA DE ARAÚJO CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 90 dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria de 2024 (Ano Referente de 2024) e da outras providências.”
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ARAGUATINS, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2023 e dá outras providências (LOA-2023).
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (LDO-2023)
Dispõe sobre alteração do anexo único do Plano Plurianual (PPA) vigente, introduzido por força da necessidade de readequação das metas e prioridades, a serem dispostas na LDO e LOA, dando outras providências.
Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária, revoga a lei nº 976/2008 e dá outras providências.
Autoriza a realização de concurso público municipal de Araguatins 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desativar Escolas Municipais e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executiva Municipal a contratar profissional do magistério público da educação básica – Professor de Nível Superior, em caráter excepcional na forma do Art. 97, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação/equiparação da remuneração do Profissional relativa ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, nos Temos da Lei Federal nº 11.738/2009, Emenda Constitucional nº 108/2020, Portaria Interministerial MEC nº 67/2022 e dá providências correlatas....
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Araguatins, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e Portaria GM/MS nº 1.971/2022.
Dispõe sobre reajuste da tarifa de água em 2022, no âmbito do Município de Araguatins, em decorrência dos efeitos socioeconômicos e recomposição inflacionária.