Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, MARIA LUCIA DE ARAÚJO CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 90 dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ARAGUATINS, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2023 e dá outras providências (LOA-2023).
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (LDO-2023)
Dispõe sobre alteração do anexo único do Plano Plurianual (PPA) vigente, introduzido por força da necessidade de readequação das metas e prioridades, a serem dispostas na LDO e LOA, dando outras providências.
Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária, revoga a lei nº 976/2008 e dá outras providências.
Autoriza a realização de concurso público municipal de Araguatins 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desativar Escolas Municipais e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executiva Municipal a contratar profissional do magistério público da educação básica – Professor de Nível Superior, em caráter excepcional na forma do Art. 97, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação/equiparação da remuneração do Profissional relativa ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, nos Temos da Lei Federal nº 11.738/2009, Emenda Constitucional nº 108/2020, Portaria Interministerial MEC nº 67/2022 e dá providências correlatas.
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Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Araguatins, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e Portaria GM/MS nº 1.971/2022.
Dispõe sobre reajuste da tarifa de água em 2022, no âmbito do Município de Araguatins, em decorrência dos efeitos socioeconômicos e recomposição inflacionária.
Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.
Denomina a Praça localizada na Rua Urbano da Silva no Distrito de Macaúba e dá outras providências.
Altera dispositivo à Lei 1.296, de 29 de novembro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com BANCO DO BRASIL S.A., é dá outras providências”.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Araguatins - TO com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.
Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araguatins – TO (FUNPREV) à Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica do Município de Araguatins – TO, estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araguatins–TO (FUNPREV), de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Delimita o Perímetro Urbano do Distrito de Macaúba, Município de Araguatins, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Distrito de Macaúba, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 1017/2010, para inclusão dos cargos de Monitor de Aluno e Assistente de Aluno na Rede Municipal de Araguatins/TO e dá outras providências.
Autoriza a aquisição e distribuição gratuita de uniformes para os alunos matriculados na rede Municipal de ensino de Araguatins – TO, que especifica e dá outras providências.
Denomina a Rua localizada a margem direita da Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao Cemitério do Povoado Santa Tereza e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal, o “Club Sport Araguatinense – CSA”, e dá outras Providencias.
Institui Tarifa Diferenciada para Zona Rural e a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda, garantindo o acesso ao fornecimento e dá outras providências.
Denomina a Rua localizada a margem direita da Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao Cemitério do Povoado Santa Tereza e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Araguatins em 2022, faz revisão de tributos municipais e dá outras providências.
Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a Servidora, NADIR DE MATOS MEDRADO, Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 30 (trinta) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ARAGUATINS, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2022 e dá outras providências (LOA-2022).
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de ARAGUATINS, para o período de 2022-2025. PPA e ANEXOS
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências . LDO e ANEXOS
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMMAA) e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Araguatins/TO - FMMA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Araguatins – TO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal, autoriza a...
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 998/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguatins/TO e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Regulamenta O Transporte Remunerado Privado Individual De Passageiros, Executado Por Intermédio De Plataformas Tecnológicas, No Âmbito Do Município De Araguatins, Nos Moldes Previstos Na Lei Nacional Nº 12.587, De 03 De Janeiro De 2012, Alterada Pela Lei Nº 13.640, De...
Autoriza o Poder Executivo a Doação de Área Pública municipal destinada à construção de casas populares e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
